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- 2014 (1)
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- Novembro / 2014 (1)
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1. Número: 70061959748 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível Tipo de Processo: Apelação Cível Comarca de Origem: Comarca de Tramandaí Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: Dissolução Relator: Alzir Felippe Schmitz Decisão: Acórdão Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS. 1) Tratando-se de casamento celebrado com a adoção obrigatória do regime da separação de bens, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, nos termos da súmula 377 STF. 2) Ausente provas de que a... Ver íntegra da ementa autora necessite dos alimentos, descabe a fixação da obrigação. A mera alegação de dependência econômica da autora, já separada de fato há mais de seis anos, não é suficiente para justificar o pensionamento. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70061959748, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 20/11/2014)... Jurisprudência: SÚMULA STF-377 Data de Julgamento: 20/11/2014 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 25/11/2014