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- Sétima Câmara Cível (1)
- Comarca de origem
- Comarca de Santiago (1)
- Relator/Redator
- Sandra Brisolara Medeiros (1)
- Ano do julgamento
- 2015 (1)
- Classe CNJ
- Apelação (1)
- Assunto CNJ
- Dissolução (1)
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do RS (1)
- Tipo de Processo
- Apelação Cível (1)
- Data de publicação
- Junho / 2015 (1)
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1. Número: 70062532460 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Tipo de Processo: Apelação Cível Comarca de Origem: Comarca de Santiago Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: Dissolução Relator: Sandra Brisolara Medeiros Decisão: Acórdão Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. MÉRITO. DIREITO POTESTATIVO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Esgotadas as possibilidades de localização da virago para a citação pessoal, não há falar em nulidade da citação editalícia, vez que observados todos... Ver íntegra da ementa os requisitos legais, sendo-lhe nomeada curadora especial, que atuou na defesa dos seus direitos. Outrossim, em se tratando o divórcio de um direito potestativo, que não admite contestação, dependendo da vontade exclusiva de uma das partes, nenhum óbice ao deferimento do pedido. PRELIMINAR DESACOLHIDA E APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70062532460, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27/05/2015)... Data de Julgamento: 27/05/2015 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 01/06/2015