Resultados da Pesquisa
Resultados
1 -
1
de aproximadamente
1.
A pesquisa demorou
0.05 segundos.
Classificar por data decrescente /
Classificar por data crescente
Filtros mais frequentes
- Órgão Julgador
- Sétima Câmara Cível (1)
- Comarca de origem
- Comarca de Frederico Westphalen (1)
- Relator/Redator
- Liselena Schifino Robles Ribeiro (1)
- Ano do julgamento
- 2015 (1)
- Classe CNJ
- Apelação (1)
- Assunto CNJ
- Dissolução (1)
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do RS (1)
- Tipo de Processo
- Apelação Cível (1)
- Data de publicação
- Julho / 2015 (1)
-
1. Número: 70065131062 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Tipo de Processo: Apelação Cível Comarca de Origem: Comarca de Frederico Westphalen Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: Dissolução Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro Decisão: Acórdão Ementa:APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. 1. Aplica-se à união estável o regime de comunhão parcial de bens, devendo ser partilhados, na proporção de 50%, os bens adquiridos durante a união, porquanto se presume tenham sido adquiridos com o esforço... Ver íntegra da ementa comum, nos termos do art. 1.725 do Código Civil. 2. Não tendo sido afastada a presunção de que os bens indicados pela autora foram adquiridos durante o casamento, e considerando a incidência, na espécie, do regime da comunhão parcial de bens, procede o pleito de partilha igualitária do mobiliário. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70065131062, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 29/07/2015)... Data de Julgamento: 29/07/2015 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 31/07/2015