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Agravo de Instrumento. negado provimento.
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Órgão Julgador
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- Embargos de Declaração (5)
- Não Classificado CNJ (1)
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Assunto CNJ
- Adjudicação Compulsória (1)
- Alienação Fiduciária (32)
- Arrendamento Mercantil (7)
- Auxílio-Doença Acidentário (1)
- Bancários (21)
- Capacidade (1)
- 59 Mais Menos
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Assunto
- CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. (1)
- DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. PROVIMENTO NEGADO. (1)
- GRATUIDADE JUDICIÁRIA. (1)
- GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA. (1)
- INSTRUCAO DEFICIENTE. (1)
- Julgador de primeiro grau: Ricardo Bernd. (1)
- 2 Mais Menos
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1. Número: 70080059314 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Décima Terceira Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo Interno Assunto CNJ: Alienação Fiduciária Relator: Elisabete Correa Hoeveler Decisão: Acórdão Ementa:AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. Não logrou a instituição financeira fragilizar os motivos que ensejaram o reconhecimento da probabilidade do direito invocado pela parte adversa, no que tange à purga da... Ver íntegra da ementa mora. Manutenção do efeito suspensivo ao agravo de instrumento. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. (Agravo Nº 70080059314, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 28/02/2019)... Data de Julgamento: 28/02/2019 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 08/03/2019 -
2. Número: 71007780844 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Turma Recursal da Fazenda Pública Tipo de Processo: Embargos de Declaração Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Tribunal: Turmas Recursais Seção: CIVEL Classe CNJ: Embargos de Declaração Assunto CNJ: Multas e demais Sanções Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza Decisão: Acórdão Ementa:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRÂNSITO. INFRAÇÃO DO ARTIGO 165 A DO CTB. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO POR MAIORIA. ERRO MATERIAL CONSTATADO. AUTUAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 165 DO CTB. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.... Ver íntegra da ementa RECUSA AO EXAME DE CORPO DE DELITO, EXAME DE SANGUE OU CLÍNICO. TERMO DE PROVA TESTEMUNHAL FIRMADO POR POLICIAL MILITAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 71007780844, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em 30/07/2018)... Data de Julgamento: 30/07/2018 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 07/08/2018 -
3. Número: 70076681626 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Décima Nona Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo Comarca de Origem: Comarca de Santa Maria Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo Interno Assunto CNJ: Contratos de Participacao Financeira Relator: Mylene Maria Michel Decisão: Acórdão Ementa:AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. Falta de elementos aptos a ensejar a alteração da decisão monocrática hostilizada, que negou seguimento ao agravo de instrumento. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. (Agravo Nº... Ver íntegra da ementa 70076681626, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 29/03/2018)... Data de Julgamento: 29/03/2018 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 12/04/2018 -
4. Número: 70075674168 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo Comarca de Origem: Comarca de Flores da Cunha Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo Interno Assunto CNJ: Contratos Administrativos Relator: João Barcelos de Souza Junior Decisão: Acórdão Ementa:AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. No caso, em razão do valor do bem ofertado em caução, a parte agravante teve conhecimento prévio de que deveria comprovar a necessidade do benefício da AJG ou efetuar o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento... Ver íntegra da ementa do recurso, nos termos do art. 932, parágrafo único, do CPC. No entanto, nada fez dentro do prazo legal, sequer requereu dilação de prazo para apresentar os documentos requeridos. Assim, não há falar em inobservância do disposto nos artigos 10, 99, §2º, do CPC ou em cerceamento de defesa, sendo correto o não conhecimento do agravo de instrumento. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70075674168, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 28/03/2018)... Data de Julgamento: 28/03/2018 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 05/04/2018 -
5. Número: 70076088152 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Décima Sexta Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Comarca de Garibaldi Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo de Instrumento Assunto CNJ: Mandato Relator: Ergio Roque Menine Decisão: Monocrática Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESPACHO EXARADO PELO JUÍZO QUE NÃO IMPLICA EM LESIVIDADE AO AGRAVANTE. SE NÃO BASTASSE, A MATÉRIA OBJETO DE IRRESIGNAÇÃO NÃO ESTÁ ABRANGIDA PELAS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGADO... Ver íntegra da ementa PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70076088152, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 16/02/2018)... Data de Julgamento: 16/02/2018 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 26/02/2018 -
6. Número: 70075197913 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Décima Terceira Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Comarca de Tramandaí Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo de Instrumento Assunto CNJ: Alienação Fiduciária Relator: Elisabete Correa Hoeveler Decisão: Acórdão Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. COMPROVAÇÃO DA MORA. PURGA DA MORA. INSURGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. Notificado o devedor por meio de carta registrada recebida no endereço declinado na contratação, resta comprovada a mora contratual. Segundo... Ver íntegra da ementa recente entendimento consolidado pelo egrégio STJ nos autos do REsp. n.º1.418.593/MS, o DL 911/69 não mais prevê a figura da purga da mora pelo pagamento apenas das parcelas vencidas. Em sede de Ação de Busca e Apreensão, o devedor, querendo, tem cinco dias para o pagamento da integralidade do débito indicado pelo credor na inicial. Questões administrativas referentes a serviço de foro são estranhas ao presente agravo de instrumento. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70075197913, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 14/12/2017)... Data de Julgamento: 14/12/2017 Versão para impressão -
7. Número: 70073648701 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo Comarca de Origem: Comarca de Canela Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo Interno Assunto CNJ: Sistema Remuneratório e Benefícios Relator: Ricardo Bernd Decisão: Acórdão Ementa:AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO QUAL RESTOU INDEFERIDO VINDICADO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA FINS RECURSAIS. Na ausência de prova outra da alegada hipossuficiência econômica, cuja presunção insculpida no artigo 99, § 3º, do NCPC é relativa, não faz... Ver íntegra da ementa jus ao benefício da gratuidade da justiça servidor que, segundo contracheques carreados aos autos, percebe remuneração bruta de mais de cinco salários mínimos. Conseguinte, impositiva se revela, na espécie, a realização do preparo, sob pena de não conhecimento do agravo de instrumento. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70073648701, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Bernd, Julgado em 26/10/2017)... Data de Julgamento: 26/10/2017 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 01/11/2017 -
8. Número: 70070542253 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Comarca de Nonoai Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo de Instrumento Assunto CNJ: Seguro Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto Decisão: Acórdão Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS CONFIGURADOS. 1. Trata-se de decisão recorrida publicada após a data de 18/03/2016, quando entrou em vigor o Código de Processo Civil de... Ver íntegra da ementa 2015, de modo que há a imediata incidência no caso dos autos da legislação vigente, na forma do artigo 1.046 do diploma processual precitado. 2. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado e houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do novo Código de Processo Civil. 3. Está presente o perigo de dano no caso, tendo em vista que a rescisão do pacto importaria em submeter os beneficiários do contrato a risco desnecessário, diante da impossibilidade de utilizar os serviços contratados, ato que atentaria ao princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Ademais, não se pode afastar o direito da agravante de discutir acerca do plano de saúde contratado, o que atentaria ao princípio da função social do contrato, em especial no que diz respeito à matéria securitária atinente à saúde. 5. Em sede de cognição sumária, estão presentes os requisitos previstos para o deferimento da tutela de urgência no... caso, não merecendo provimento o presente agravo de instrumento. Negado provimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70070542253, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 31/05/2017)... Data de Julgamento: 31/05/2017 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 06/06/2017 -
9. Número: 70072022650 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Comarca de Encantado Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo de Instrumento Assunto CNJ: Planos de Saúde Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto Decisão: Acórdão Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. REVISÃO DE CONTRATO. REAJUSTE DA MENSALIDADE. FAIXA ETÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Trata-se de decisão recorrida publicada após a data de 18/03/2016, quando entrou em vigor o Código de Processo Civil... Ver íntegra da ementa de 2015, de modo que há a imediata incidência no caso dos autos da legislação vigente, na forma do artigo 1.046 do diploma processual precitado. 2. Os planos ou seguros de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, enquanto relação de consumo atinente ao mercado de prestação de serviços médicos. Isto é o que se extrai da interpretação literal do art. 35 da Lei 9.656/98. Súmula n. 469 do STJ. 3. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado e houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do novo Código de Processo Civil. 4. Busca a parte autora a ampliação dos efeitos da tutela de urgência parcialmente deferida pelo magistrado de primeiro grau, que determinou a suspensão do último reajuste da mensalidade do plano de saúde em razão da mudança de faixa etária. 5. Entretanto, o último aumento da mensalidade no caso fora justamente o único reajuste em razão de... reenquadramento etário aplicado no contrato ora discutido, qual seja, aquele efetuado quando o titular completou 60 anos, não merecendo provimento o presente agravo de instrumento. Negado provimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70072022650, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 31/05/2017)... Data de Julgamento: 31/05/2017 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 02/06/2017 -
10. Número: 70073336182 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Décima Terceira Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo Comarca de Origem: Comarca de Uruguaiana Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo Interno Assunto CNJ: Alienação Fiduciária Relator: Elisabete Correa Hoeveler Decisão: Acórdão Ementa:AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO PELO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA À PESSOA JURÍDICA AGRAVANTE, SEM SATISFAÇÃO DO PREPARO. Tratando-se de pessoa jurídica, para o deferimento da gratuidade judiciária afigura-se... Ver íntegra da ementa imprescindível a efetiva comprovação da necessidade (Súmula n.º481 do STJ). Não demonstrada a má situação econômica pela recorrente, in casu. Indeferido o beneplácito da AJG e não satisfeito o preparo, resulta deserto o agravo de instrumento. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. (Agravo Nº 70073336182, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 25/05/2017)... Data de Julgamento: 25/05/2017 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 31/05/2017