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- Assunto
- 1-ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS, EX-MULHER, PARTILHA DE BENS. (1)
- 1-ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. (2)
- 1-ALIMENTOS, CÔNJUGE MULHER, DIVÓRCIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NEGADA. (1)
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do RS (298)
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11. Número: 70079208526 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Comarca de Tapejara Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo de Instrumento Assunto CNJ: Regime de Bens Entre os Cônjuges Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl Decisão: Acórdão Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E DE VISITAS, OFERTA DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PROVIDÊNCIA PREMATURA. DESCABIMENTO, POR ORA. Diante da ausência de elementos informativos suficientes... Ver íntegra da ementa a indicar a extensão da renda proveniente do patrimônio efetivamente comum que está na posse do recorrido desde a separação, inviável, por ora, a fixação de alimentos compensatórios em favor da recorrente. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70079208526, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 06/12/2018)... Data de Julgamento: 06/12/2018 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 10/12/2018 -
12. Número: 70080054737 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Comarca de Vacaria Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo de Instrumento Assunto CNJ: Dissolução Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro Decisão: Monocrática Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. DESCABIMENTO, NO CASO. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70080054737, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 04/12/2018) Data de Julgamento: 04/12/2018 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 05/12/2018 -
13. Número: 70079385993 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Comarca de Canoas Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo de Instrumento Assunto CNJ: Dissolução Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro Decisão: Acórdão Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. Estando o agravado efetivamente na posse da administração da empresa e de alguns bens, cabível a fixação dos alimentos compensatórios, por ora, no patamar de 01 salário mínimo nacional, até... Ver íntegra da ementa maior dilação processual. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70079385993, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/11/2018)... Data de Julgamento: 28/11/2018 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 29/11/2018 -
14. Número: 70078679826 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Tipo de Processo: Apelação Cível Comarca de Origem: Comarca de Tucunduva Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: Dissolução Relator: Sandra Brisolara Medeiros Decisão: Acórdão Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CASAMENTO REALIZADO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PARTILHA DE BENS, CRÉDITOS E DÍVIDAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.667 DO CÓDIGO CIVIL. FILHA MENOR. GUARDA POSTULADA PELA GENITORA. INFANTE QUE SE ENCONTRA SOB A GUARDA PROVISÓRIA... Ver íntegra da ementa DO GENITOR DESDE A SEPARAÇÃO DE CORPOS DOS LITIGANTES, NO ANO DE 2013, RECEBENDO TODO O CARINHO E ATENÇÃO NECESSÁRIOS PARA QUE SE DESENVOLVA DE FORMA SAUDÁVEL. MANUTENÇÃO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS RECEBIDOS PELA VIRAGO EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM EXCLUSIVAMENTE PELO VARÃO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO COMPENSATÓRIA PARA O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS EM DECORRÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART.1.694, DO CCB. DESCABIMENTO. INSTITUTOS DIVERSOS. BENS MÓVEIS. PARTILHA IGUALITÁRIA. CONVERSÃO DA MEAÇÃO DA VIRAGO EM PECÚNIA. PRETENSÃO QUE DEVE SER BUSCADA NA FASE DE EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE MILITA EM FAVOR DO VARÃO. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70078679826, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 28/11/2018)... Data de Julgamento: 28/11/2018 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 03/12/2018 -
15. Número: 70075650796 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Vigésima Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Comarca de Marau Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo de Instrumento Assunto CNJ: Propriedade Relator: Carlos Cini Marchionatti Decisão: Acórdão Ementa:Agravo de instrumento. Ação de alimentos compensatórios. Arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel partilhado entre ex-cônjuges no divórcio litigioso em fase de cumprimento. Justifica-se reafirmar a decisão que, no âmbito da ação de alimentos, arbitrou... Ver íntegra da ementa aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel por um dos êx-conjuges, após realizada a partilha em ação de divórcio litigioso em fase de cumprimento. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70075650796, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 28/11/2018)... Data de Julgamento: 28/11/2018 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 07/12/2018 -
16. Número: 70079790721 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Tipo de Processo: Embargos de Declaração Comarca de Origem: Comarca de Gravataí Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Embargos de Declaração Assunto CNJ: Dissolução Relator: Sandra Brisolara Medeiros Decisão: Acórdão Ementa:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EX-MULHER. CABIMENTO. REDUÇÃO DO VALOR ANTERIORMENTE FIXADO NO GRAU DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÍTIDA... Ver íntegra da ementa PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70079790721, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 28/11/2018)... Data de Julgamento: 28/11/2018 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 29/11/2018 -
17. Número: 70079034898 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Comarca de Caxias do Sul Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo de Instrumento Assunto CNJ: Dissolução Relator: Luiz Felipe Brasil Santos Decisão: Acórdão Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. NATUREZA DISTINTA. DECISÃO EXTRA PETITA. A ré/agravada formalizou pedido reconvencional, requerendo alimentos provisórios, com... Ver íntegra da ementa fundamento no art. 1.566, III, do CC, vale dizer, amparado no dever de mútua assistência entre os cônjuges. Contudo, o juízo de origem fixou alimentos compensatórios a serem pagos pelo varão/autor, na ordem de 15 (quinze) salários mínimos, decidindo pedido diverso (decisão extra petita). Enquanto os alimentos compensatórios visam a restabelecer o equilíbrio do padrão de vida entre os cônjuges, a verba alimentar decorrente do dever de mútua assistência se destina a suprir as necessidades básicas do reclamante, de modo a garantir sua subsistência após a separação. Além do mais, pelo que se observa de um exame preliminar, o casal está separado há cerca de 12 anos e a mulher tem renda própria recebe locativos e proventos de aposentadoria -, circunstâncias que afastam a premência na fixação de alimentos (compensatórios ou não) em caráter provisório. Decisão agravada reformada. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70079034898, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe... Brasil Santos, Julgado em 22/11/2018)... Data de Julgamento: 22/11/2018 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 26/11/2018 -
18. Número: 70076911395 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível Tipo de Processo: Apelação Cível Comarca de Origem: Comarca de Getúlio Vargas Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: Revisão Relator: Rui Portanova Decisão: Acórdão Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. SENTENÇA MANTIDA. Caso de extinção dos alimentos compensatórios, uma vez provado que a parte alimentada recebeu bem em partilha e já passou a auferir valor de arrendamento a partir da data referida na sentença.... Ver íntegra da ementa Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. (Apelação Cível Nº 70076911395, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 22/11/2018)... Data de Julgamento: 22/11/2018 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 26/11/2018 -
19. Número: 70078145075 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Comarca de Santa Cruz do Sul Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo de Instrumento Assunto CNJ: Dissolução Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl Decisão: Acórdão Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.018 DO CPC. ATENDIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO NA POSSE DA AGRAVADA.... Ver íntegra da ementa TALÃO DE PRODUTOR RURAL. CABIMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS COOPERATIVAS. PRETENSÃO TENDENTE À PRODUÇÃO DE PROVA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NO PONTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS OU PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO, NO CASO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1. O agravante atendeu ao disposto no art. 1.018, § 2º, do CPC. Preliminar rejeitada. 2. Em razão da extensão do patrimônio arrolado como partilhável, incabível a concessão da assistência judiciária gratuita. No entanto, não tendo momentaneamente liquidez o acervo patrimonial, deve ser mantida a decisão que autorizou o recolhimento das custas ao final. 3. Considerando que o bloco de produtor rural está na posse da agravada, viável o deferimento do pedido do agravante de juntada de cópia aos autos (exibição de documento), para verificação das notas emitidas depois do desenlace. 4. É descabida a interposição de agravo de instrumento em razão do não deferimento do pedido de expedição de... ofício às cooperativas, pois medida tendente à produção de prova (obtenção de informações a respeito de valores repassados à agravada), hipótese não prevista no rol taxativo do art. 1.015 do NCPC. 5. Ainda que a agravada tenha confirmado que permaneceu na posse da propriedade rural desde a separação, diante da ausência de dados informativos seguros a revelar o faturamento proveniente dessa propriedade, inadequada, por ora, a pretendida fixação de alimentos compensatórios, até porque eventual deferimento retroagirá à data do pleito. 6. Ausente no instrumento dados de convicção a confortar a alegada necessidade do agravante de receber alimentos da ex-cônjuge, bem como a possibilidade desta de contribuir para o seu sustento, reclamando o questionamento ampla dilação probatória. 7. Não se encontra ocorrente situação para autorizar a condenação da agravada por litigância de má-fé. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70078145075, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 01/11/2018)... Data de Julgamento: 01/11/2018 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 07/11/2018 -
20. Número: 70078664430 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Tipo de Processo: Apelação Cível Comarca de Origem: Comarca de Capão da Canoa Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: Dissolução Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves Decisão: Acórdão Ementa:AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. 1. Considerando que o patrimônio comum está sob a administração exclusiva do réu, bem como está produzindo renda, cabível a manutenção dos alimentos ditos compensatórios, que tem suporte no art. 4º, parágrafo único,... Ver íntegra da ementa da Lei de Alimentos. 2. Mostra-se descabido o pleito de majoração dos alimentos, pois restou demonstrado nos autos que o varão assumiu a responsabilidade pelas dívidas contraídas na constância do matrimônio. 3. Tendo os alimentos compensatórios sido arbitrados em valor bem inferior ao postulado pela autora, deve ser reconhecido o decaimento dela, mesmo que em menor proporção que o varão. Recurso da autora desprovido e recurso do réu provido em parte. (Apelação Cível Nº 70078664430, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 31/10/2018)... Data de Julgamento: 31/10/2018 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 07/11/2018