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- Relator/Redator
- Sandra Brisolara Medeiros (1)
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- 2014 (1)
- Classe CNJ
- Apelação (1)
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- Tribunal de Justiça do RS (1)
- Tipo de Processo
- Apelação Cível (1)
- Data de publicação
- Abril / 2014 (1)
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1. Número: 70057828725 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Tipo de Processo: Apelação Cível Comarca de Origem: Comarca de Viamão Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: Alimentos Relator: Sandra Brisolara Medeiros Decisão: Acórdão Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. RENDIMENTOS MENSAIS FIXOS. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. PARCELA REMUNERATÓRIA. Mantendo o alimentante vínculo empregatício, a fixação da obrigação em percentual sobre seus rendimentos acarreta... Ver íntegra da ementa incidência sobre todas as parcelas remuneratórias, incluindo o terço constitucional de férias. Precedentes desta Corte e do STJ. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70057828725, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 16/04/2014)... Data de Julgamento: 16/04/2014 Versão para impressão Publicação: Diário da Justiça do dia 23/04/2014