agravo de instrumento. divórcio. aluguel pelo uso exclusivo de bem comum. redução. 

     Verossímil que o aluguel foi fixado acima do valor de mercado e que ainda está acima da capacidade financeira do agravante. 

     Portanto, considerando que o processo vai prosseguir para definir o valor adequado do locativo, de rigor a redução nos termos do requerimento do varão. 

Agravo provido. em monocrática. 

DECISÃO MONOCRÁTICA

           Vistos.

RELATÓRIO

           Ação de divórcio ajuizada pela agravada contra o agravante.

           Em audiência, o juízo fixou aluguel pelo uso exclusivo da residência comum no valor de R$ 250,00 a ser pago pelo divorciando.

           Contra essa decisão, agravou de instrumento o varão. Alegou que está desempregado e vive exclusivamente da sua aposentadoria. Alega que ficou obrigado a pagar alimentos aos filhos do casal e que o valor do aluguel arbitrado pelo juízo está acima do valor de mercado, conforme avaliações que junta. Pediu a redução do valor do aluguel, de R$ 250,00 para R$ 150,00.

           É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

           Em audiência, as partes conciliaram acerca de alimentos recíprocos, alimentos aos filhos, partilha de bens e divórcio.

           A demanda prosseguiu somente para discussão do aluguel pelo uso exclusivo da residência comum, a ser pago pelo varão, momento em que juízo fixou o valor provisório de R$ 250,00.

           Agora, o divorciando agrava de instrumento, pedindo a redução desse valor para R$ 150,00.

           De pronto adianto que no estágio probatório em que se encontra o processo, é verossímil a alegação do agravante e procedente a tutela recursal.

           Por primeiro, é bem de ver que o valor de R$ 250,00 é relativo à meação da mulher sobre o imóvel e o juízo não dispunha de dados para avaliar quanto, em média, a residência poderia render de aluguel.

           Tanto é assim que, na própria audiência, ficou a autora/agravada intimada para trazer avaliações de imobiliárias, acerca do valor do aluguel, juntamente com sua réplica, para melhor decidir o juízo sobre o locativo.

           Vale ter em conta os termos da audiência (fl. 51):

“O processo prossegue quanto ao pedido de fixação de alugueis, decorrente da partilha, sendo fixado, liminarmente, o valor de R$250,00, considerando os valores referidos nas tratativas de acordo, devendo a parte autora juntar, no prazo da réplica, duas avaliações de valores de aluguel em imóvel similar no bairro. Saliento que o valor fixado refere-se aos 50% que a divorcianda possui do imóvel.”

           É bem de ver que o imóvel aqui em debate é uma casa de madeira, com 46,93m² de área construída, com 02 dormitórios, sobre o terreno de 250m², na rua Rua Davino Teixeira, nº 70; bairro Moradas da Colina, em Guaíba (fls. 14 e 23/25).

            Ocorre que o agravante agora no recurso fornece “avaliação de locação”, apontando residências alugadas pelo valor médio entre R$ 250 até R$ 350,00.

           Com efeito, veio a indicação do corretor imobiliário Marcelo Jardim da Silveira (Creci 16838) referente ao efetivo locativo nos seguintes termos (fls. 58):

“Sobre esta região Moradas da Colina encontramos imóveis com dois dormitórios locados no valor de R$ 250,00 (duzentos cinquenta reais) até R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) imóvel próprios para moradia.”

           Logo, o valor fixado pelo juízo (R$ 250,00) é valor correspondente a 50% de um aluguel de R$ 500,00, valor este acima do locativo médio para a residência em questão.

           Por segundo, o agravante ainda comprova que foi demitido no final de 2010 (CTPS de fl. 66) e que recebe aposentadoria no valor de R$ 2.409,65. Comprova também que, além dos alimentos que paga aos filhos (30% dos seus rendimentos), tem gastos com despesas de rotina e ainda possui despesas extras (plano de saúde de R$ 879,44 – fl. 69) em razão da sua diabetes (fl. 67).

           Em resumo, verossímil que o aluguel foi fixado acima do valor de mercado e que ainda está acima da capacidade financeira do agravante.

           Portanto, considerando que o processo vai prosseguir para definir o valor adequado do locativo, de rigor a redução nos termos do requerimento do varão.

DISPOSITIVO

           ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao agravo de instrumento para reduzir o aluguel devido pelo agravante para o valor de R$ 150,00.

           Intimem-se.

     Oportunamente, arquive-se com baixa. 

           Porto Alegre, 28 de junho de 2011.

Des. Rui Portanova,

Relator.

portanova@tj.rs.gov.br