AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. Merece ser mantida a decisão que deferiu a guarda provisório do menor ao pai, ante a conclusão do laudo pericial de que a família materna apresenta comportamento inadequado com o filho, tentando impor falsas verdades.

VISITAÇÃO MATERNA. Necessidade de assegurar a visitação materna com acompanhamento, a fim de preservar os laços afetivos entre mãe e filho.

Agravo de instrumento parcialmente provido. 

ACÓRDÃO

           Vistos, relatados e discutidos os autos.

           Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo.

           Custas na forma da lei.

           Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), as eminentes Senhoras Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro e Des.ª Sandra Brisolara Medeiros.

           Porto Alegre, 26 de março de 2014. 
 

DES. JORGE LUÍS DALL'AGNOL,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Jorge Luís Dall'Agnol (RELATOR)

           Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. S., da resolução judicial que, nos autos da ação de guarda movida por A.D., concedeu a guarda provisória do filho N.C.S. em favor do genitor pelo prazo de 01 (um) ano e suspendeu, temporariamente, as visitas maternas (fl. 174).  

           Em suas razões, a agravante afirma que há indícios de que o pai tenha abusado sexualmente o filho. Assevera que a professora do menor anotou na agenda escolar do menor que este, após urinar nas calças, disse a ela que “o pai faz coisas que ele não gosta”. Alega que há parecer psicológico apontando que houve abuso sexual. Sustenta que não há alienação parental e que os fatos foram narrados pelo menor. Aduz que não deve ficar sem visitar o filho. Postula o provimento do recurso, para manter a guarda com a recorrente ou deferir o direito de visitação, ainda que assistidas (fls. 02-15). 

           Recebido o recurso e indeferida a liminar pleiteada (fl. 232). 

           Apresentadas as contrarrazões (fls. 242-258). 

           O Ministério Público opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso (fls. 260-262). 

           Vêm-me conclusos para julgamento. 

           É o relatório.

VOTOS

Des. Jorge Luís Dall'Agnol (RELATOR)

           A agravante insurge-se de decisão interlocutória que deferiu a guarda provisória do menor ao pai e suspendeu a visitação materna. 

           Cuida-se da guarda do menino N.C.S.D. nascido em 22.05.2009 (fl. 70), que viveu na companhia exclusiva da mãe, já que os pais nunca moraram juntos, até 21.11.2013, quando passou a viver com o pai, ante o cumprimento do mando de busca e apreensão do menor (fl. 178v.). 

           Compulsando os autos, verifica-se que, desde março de 2012, a agravante afirma que o agravado abusou sexualmente do filho, o que gerou a suspensão das visitas paternas. Realizado estudo social, em 07 de novembro de 2013, a Assistente Social após ouvir as partes, avós das crianças, amigos das partes concluiu que: 

     O serviço social do CREAS – Centro de Referência Especializada da Assistência Social entende que, ao que tudo indica, o infante N.S. encontra-se refém da família materna, como um o instrumento pelo qual essa tenta atingir a família paterna. Já a família paterna tem oferecido, nos poucos momentos em que está com o infante, ambiente agradável em convívio familiar, protegendo-o dos assuntos inadequados para a sua idade.

     No meio desse conflito o infante sofre todo o tipo de pressão e representa bem o seu desgosto por tudo em seu brincar, quando pega um brinquedo, fazendo de conta que é uma arma e mata todos os adultos. Expressão de sofrimento que reforça a importância da continuidade de seu atendimento psicológico no CREAS.

     A família materna apresenta comportamento inadequado com o filho e na sua relação com as instituições, como escolas, conselho tutelar e CREAS, tentando impor falsas verdades, mostrando-se em possível desequilíbrio. 


           Inclusive, observa-se que no parecer da psicóloga Denise B. T. Sardi, referido no estudo social da fl. 61, foi dito que “ no acompanhamento que é realizado com Natan, com a família materna e com a paterna, aparecem indícios de que a família materna possa estar alienando N. da convivência com sua família paterna. Podendo desta forma estar se configurando uma situação de Alienação Parental”. 


           Ainda há registro que a Diretora da Escola Maria João, onde o menino estudava, disse que “inicialmente não quis se envolver na situação apresentada pela mãe, de que o pai teria abusado do filho, por que percebia que ‘ela inventava histórias, mentia muito’. Um exemplo disso foi o que aconteceu um dia em que a família paterna queria pegar Natan e ela constrangeu a escola a dizer que o filho não iria por que estava doente, sendo que estava bem (fl. 59). 


           Assim, por ora, merece ser mantida a decisão hostilizada que deferiu a guarda provisória do menor ao genitor. 


           Contudo, não verifico motivo para suspender as visitas maternas ao filho, mormente em se considerando que a criança tem direito ao contato materno. Desta forma, mostra-se possível autorizar a visitação com acompanhamento, a fim de preservar os laços afetivos entre mãe e filho, prevenindo eventual risco à integridade emocional da criança.  


           Nesses termos, dou parcial provimento ao agravo de instrumento para autorizar a visitação materna com acompanhamento do NAF. 
 
 


Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro - De acordo com o(a) Relator(a).

Des.ª Sandra Brisolara Medeiros - De acordo com o(a) Relator(a). 


DES. JORGE LUÍS DALL'AGNOL - Presidente - Agravo de Instrumento nº 70057883597, Comarca de Novo Hamburgo: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME" 
 


Julgador(a) de 1º Grau: ALEXANDRE KOSBY BOEIRA