GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. ALTERAÇÃO. CABIMENTO. 1. Em regra, as alterações de guarda são prejudiciais para a criança, devendo ser mantido a infante onde se encontra melhor cuidada, pois o interesse da criança é que deve ser protegido e privilegiado. 2. A alteração de guarda reclama a máxima cautela por ser fato em si mesmo traumático, somente se justificando quando provada situação de risco atual ou iminente, o que ocorre na espécie. 4. Considera-se que a infante estava em situação de risco com sua genitora, quando demonstrado que ela vinha praticando alienação parental em relação ao genitor, o que justifica a alteração da guarda. 5. A decisão é provisória e poderá ser revista no curso do processo, caso venham aos autos elementos de convicção que sugiram a revisão. Recurso desprovido. 
 

DECISÃO MONOCRÁTICA

           Trata-se da irresignação de CARLA R. L. J., com a r. decisão que deferiu a reversão de guarda da infante MARIA C. B. em favor do genitor, nos autos da ação de alteração de guarda que lhe move JOÃO E. B. 

           Sustenta a recorrente que a decisão recorrida merece reforma, pois não está fazendo uma campanha de alienação parental da figura paterna e de sua família, pois, se há alienação, ela está sendo praticada pelo recorrido e a família paterna. Diz que não foi intimada para se manifestar sobre o laudo psiquiátrico do DMJ. Aduz que o laudo não pode ser utilizado como fundamento para deferir a inversão da guarda de uma criança, pois a mãe da menina não teve a oportunidade de rebater os termos do laudo nem de fazer a sua devida defesa. Diz que o laudo que embasou a decisão recorrida está dissociado de outros laudos constantes no processo e que atestam que a recorrente é uma excelente mãe. Diz que o recorrido tem diversos processos criminais, alguns por posse ou tráfico de drogas. Pretende que a guarda da criança retorne para a mãe ou, então, a fixação do direito de visitas, em finais de semana. Pede o provimento do recurso. 

           O recurso foi recebido no efeito meramente devolutivo. 

           Intimado, o recorrido apresentou contra-razões, dizendo que a recorrente foi diagnosticada como portadora de transtorno de personalidade dissocial, não havendo previsão de melhora e precisa de acompanhamento urgente para amenizar a sua doença. Afirma ser incontroverso que a recorrente pratica intencionalmente grave e prolongada alienação parental de sua filha contra o recorrido. Pede o desprovimento do recurso. 

           Com vista dos autos, a douta Procuradoria de Justiça lançou parecer opinando pelo conhecimento e desprovimento do recurso. 

           É o relatório. 

           Diante da singeleza das questões trazidas e considerando a orientação jurisprudencial pacífica nesta Corte e a dicção do art. 557 do CPC, passo ao julgamento monocrático e adianto que estou desacolhendo o pleito recursal. 

           Primeiramente, não há que se falar em ausência de intimação da recorrida acerca do laudo psiquiátrico de fls. 286/290 (fls. 980/981 dos autos originais), pois ambas as parte foram devidamente intimadas para se manifestarem acerca do laudo, através da nota de expediente nº165/2015 do juízo de origem, publicada no dia 15 de maio de 2015, conforme se vê à fl. 300. 

           Assim, é vazia a alegação de cerceamento de defesa. 

           Em segundo lugar, observo que a alteração de guarda é fato que reclama sempre a máxima cautela, pois é um acontecimento em si mesmo traumático para a criança, somente se justificando quando fica comprovada situação de risco atual ou iminente para a criança, circunstância esta que restou estampada na espécie. 

           Em terceiro lugar, lembro que o instituto da guarda está ligado à presença física da criança em relação ao guardião, ou seja, implica na determinação de seu domicílio, e o critério que orienta essa definição é o interesse da infante, que está acima de todos os demais. E foi esse critério que orientou a decisão recorrida. 

           No caso em tela, embora a recorrente pretenda que a filha fique sob a sua guarda, destaco que o laudo psiquiátrico, que foi elaborado pelo Departamento Médico Judiciário (fls. 286/290), é bastante claro no sentido de que a guarda de MARIA CLARA deve ser transferida para o pai, diante da prática de alienação parental, bem como pelo fato de que a genitora da infante possui o diagnóstico de Transtorno de Personalidade Dissocial (CID 10 F60.2).  

           Assim sendo, mais do que atentar para o interesse pessoal da genitora, cumpre focalizar o interesse da infante, devendo sempre prevalecer o interesse desta acima do interesse ou da conveniência dos pais... 

           Aliás, a concepção acerca do que seja o interesse da criança está longe de ser algo estanque e objetivo, sendo composta pelos mais diversos aspectos capazes de influenciar em seu desenvolvimento, o seu futuro, a sua felicidade e o seu equilíbrio. E, EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE (in “Famílias Monoparentais” Ed. RT), destaca, entre outros quesitos, o desenvolvimento físico e moral da criança, a qualidade de suas relações afetivas, sua inserção no grupo social, sua estabilidade e, até, “o apego ou a indiferença que a criança manifesta em relação a um de seus pais”.  

           No caso em exame, todos os indicativos constantes nos autos apontam para a conveniência da guarda permanecer com o genitor, pois ficou demonstrado que a guarda da infante MARIA CLARA precisou ser transferida para o recorrido, que possui com ela forte vínculo afetivo, e vem, efetivamente, atendendo todas as suas necessidades, em razão da alienação parental praticada pela genitora. 

           Ressalto, ainda, que, pela conclusão do laudo psiquiátrico, é possível perceber que efetivamente a genitora vinha praticando alienação parental, motivo pelo qual se mostra conveniente, ao menos neste momento, que a guarda da criança permaneça em favor do genitor, bem como que as visitas ocorram mediante supervisão. 

            Com tais considerações, estou acolhendo, também, o lúcido parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO, de lavra da ilustre Procurador de Justiça Synara Jacques Buttelli, que transcrevo, in verbis: 

    Insurge-se a agravante contra a decisão que, embasada no Laudo Psicológico e Psiquiátrico realizado e em consonância com o parecer ministerial, deferiu a guarda provisória da menor Maria Clara em favor do genitor João. 

    Nesse primeiro momento, quanto à guarda, deve prevalecer o interesse e o bem-estar da menor, devendo ser adotadas as medidas que se revelarem necessárias para preservá-la, tendo em conta o bom desenvolvimento educacional, moral e de saúde. Diante desse contexto, entende esta signatária que a manutenção da decisão atacada tal como se encontra é providência mais adequada ao feito. 

    Isso porque se está diante de notícia de que a menina é exposta à alienação parental por parte da genitora em relação ao agravado. Ademais, a agravante possui sérios problemas psicológicos que acabam por prejudicar a filha em seu desenvolvimento emocional.     

    Não se mostra conveniente, em sede de cognição sumária e sem maiores elementos, em especial de ordem técnica, alterar a guarda da infante, ao menos até que se obtenham dados mais concretos sobre as informações colacionadas aos autos. Portanto, a fim de evitar expor a menor a eventual situação de risco, é imprescindível ao deslinde do feito.   

    Por fim, impende ressaltar que, conforme se depreende dos autos, o clima beligerante entre os genitores submete a filha a situações impróprias.  

    Assim sendo, o Ministério Público opina, nos termos acima expostos, pelo conhecimento do recurso e desprovimento do agravo interposto. 


           ISTO POSTO, em decisão monocrática, nego provimento ao recurso. 


           Porto Alegre, 13 de julho de 2015. 
 
 


Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves,

Relator.