Banco de Ações Coletivas
A Corregedoria Geral da Justiça a partir da edição do Provimento nº 43/2008 instituiu o banco de informações das Ações Coletivas no âmbito do Rio Grande do Sul.
Neste link serão relacionados todos os processos coletivos referentes aos direitos dos consumidores permitindo o acesso amplo a interessados das decisões liminares, interlocutórias e sentenças proferidas pelos Magistrados do Rio Grande do Sul em ações coletivas.
A relação de processos está organizada por assunto segundo a tabela do Conselho Nacional de Justiça, quais sejam: Contratos de Consumo (Bancários, Cartão de Crédito, Consórcio, Estabelecimentos de Ensino, Financiamento de Produto, Fornecimento de Água, Fornecimento de Energia, Elétrica, Planos de Saúde, Seguro, Serviços Hospitalares, Serviços Profissionais, Telefonia, Transporte Aéreo, Turismo) e Responsabilidade do Fornecedor (Abatimento Proporcional do Preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Substituição do Produto).
Além disso, para facilitar a localização da ação de seu interesse está sendo atribuída uma designação pelo juízo de origem, por exemplo, planos econômicos.
Para consultar o andamento processual clique no número do processo. A íntegra da sentença, quando prolatada, está disponível na informação ver sentença. Os despachos podem ser lidos clicando na movimentação conclusão.
Também estará disponível a certidão de publicação da sentença e do recebimento do recurso somente no efeito devolutivo, quando for o caso, o que permitirá aos interessados a execução provisória da sentença.
Outras informações sobre os processos devem ser obtidas no juízo de origem. Para consultar os telefones e endereços do Judiciário e órgãos afins, consulte o Guia Auxiliar do Poder Judiciário.
Contratos de Consumo
Responsabilidade do Fornecedor