• Tabela de Conversão

EDITAL N° 19/2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
F A Z S A B E R QUE FORAM ATUALIZADAS AS TABELAS DE CUSTAS E DESPESAS POSTAIS, REFERENTES AOS PREPAROS DOS RECURSOS INTERPOSTOS PARA ESTE TRIBUNAL, COMO SEGUE:
PROCESSOS CÍVEIS ORIUNDOS DO INTERIOR DO ESTADO
A P E L A Ç Ã O
EM R$
VALOR DA CAUSA						PREPARO	PORTE POSTAL			TOTAL
a) DE VALOR ATÉ 244,56					......	8,20	14,28			22,48
b) DE 244,57 ATÉ 489,12					......	12,30	14,28			26,58
c) DE 489,13 ATÉ 1.630,40					......	20,40	14,28			34,68
d) DE 1.630,41 ATÉ 8.152,00					......	30,60	14,28			44,88
e) DE 8.152,01 ATÉ 16.304,00					......	40,80	14,28			55,08
f) ACIMA DE 16.304,00, ALÉM DAS CUSTAS DA LETRA ANTERIOR, MAIS 0,02% "AD VALOREM", ATÉ O LIMITE DE 2.038,00.
PROCESSOS CRIMINAIS ORIUNDOS DO INTERIOR DO ESTADO
EM R$
VALOR DO PREPARO					PORTE POSTAL			TOTAL
9,80					14,28			24,08
NOTAS:
1. OS RECURSOS PROCEDENTES DO INTERIOR DO ESTADO SOFRERÃO UM ACRÉSCIMO DE R$ 6,69 POR VOLUME EXCEDENTE OU APENSO, PARA A DESPESA DE PORTE POSTAL. PELOS INCIDENTES PROCESSUAIS AUTUADOS EM APARTADO, AS CUSTAS SERÃO CONFORME O Nº 6 DA TABELA "I" DO REGIMENTO DE CUSTAS.
2. AS IMPORTÂNCIAS CORRESPONDENTES AOS PREPAROS DOS RECURSOS, INCLUSIVE AS DESPESAS DE RETORNO, DEVERÃO SER RECOLHIDAS, EXCLUSIVAMENTE, MEDIANTE GUIA JUNTADA AOS AUTOS, NO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.
3. NA HIPÓTESE DE SUBIDA DOS AUTOS, EM VIRTUDE DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA, O RECOLHIMENTO RESTRINGIR-SE-Á À IMPORTÂNCIA RELATIVA AO RETORNO DO PROCESSO.
4. REITERA-SE QUE NENHUM RECOLHIMENTO FEITO A CARTÓRIOS E OUTRAS SERVENTIAS JUDICIAIS SERÁ CONSIDERADO VÁLIDO.
PORTO ALEGRE, 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
OMAR JACQUES AMORIM					DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
DIRETOR-GERAL					PRESIDENTE