Carta de Serviços ao Cidadão


A Carta de Serviços ao Cidadão é o documento elaborado pelo TJRS que informa aos cidadãos os serviços prestados e como acessá-los. Além disso, estabelece o compromisso com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

Compromisso de Atendimento:

  • Atender o cidadão com cortesia e respeito.
  • Divulgar telefones, endereços e horários de atendimento.
  • Prezar pela segurança e limpeza das unidades de atendimento ao público.
  • Manter um canal de Ouvidoria, onde o cidadão possa esclarecer dúvidas, enviar reclamações, sugestões, críticas e elogios relativos ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Manter o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), para garantir o direito fundamental de acesso à informação.


:: CARACTERIZAÇÃO DO ÓRGÃO::

Denominação Completa: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Sigla: TJRS
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1565. CEP 90110-906. Porto Alegre – RS
Telefones: Disponíveis em:
http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/enderecos_telefones_e_horarios

Sobre o Poder Judiciário: O estado brasileiro é soberano e composto por três Poderes que desempenham determinadas funções. A Constituição Federal define quais são esses Poderes, independentes e harmônicos entre si: Executivo, Legislativo e Judiciário. As funções do Poder Judiciário são desempenhadas por seus órgãos, nas esferas federal e estadual, em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Na esfera estadual, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul é composto por: Tribunal de Justiça; Tribunal Militar do Estado; Juízes de Direito; Tribunais do Júri; Conselhos da Justiça Militar; Juizados Especiais; Pretores e Juízes de Paz.

Missão
De acordo com o fundamento do Estado, o Poder Judiciário tem a Missão de, perante a sociedade, prestar a tutela jurisdicional, a todos e a cada um, indistintamente, conforme garantida na Constituição e nas leis, distribuindo justiça de modo útil e a tempo.

Visão
A Visão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul é tornar-se um Poder cuja grandeza seja representada por altos índices de satisfação da sociedade; cuja força seja legitimada pela competência e celeridade com que distribui justiça; cuja riqueza seja expressa pela simplicidade dos processos produtivos, pelo desapego a burocracias e por desperdícios nulos. Ou seja, uma Instituição moderna e eficiente no cumprimento do seu dever.


:: SERVIÇOS ::

Nesta seção o cidadão encontra os principais serviços disponíveis no portal do TJRS, juntamente com uma descrição de como utilizá-lo.

  • Acompanhamento Processual

http://www1.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc
Neste link você poderá consultar o andamento de seu processo. Para tanto, basta escolher na parte superior do formulário o tipo de consulta. Após, insira as informações solicitadas e clique em pesquisar.

  • Portal do Processo Eletrônico

https://www.tjrs.jus.br/site/processos/portal_processo_eletronico/
Neste link você poderá escolher o Portal de Processo Eletrônico desejado. Entre as opções, estão o eproc, Portal do Processo Eletrônico, SEEU -  Sistema Eletrônico de Execução Unificado, Assinador e Particionador Desktop, e PJe – Executivos Fiscais Municipais. Para processo eletrônico administrativo, acesse o SEI, www.tjrs.jus.br/sei

  • Formulário para Protocolo de Petições de 2º Grau

https://www.tjrs.jus.br/site/processos/protocolo_de_peticoes/
Através do link é possível gerar formulário para protocolo de petições de 2º grau. É preciso inserir o número do processo e selecionar a opção desejada. Caso necessite de orientação, ela pode ser encontrada clicando no link “nova orientação de utilização do Formulário de Protocolo de Petições e Devolução de Autos de 2º Grau”, localizado abaixo do título da página.

  • Diário da Justiça Eletrônico

http://www1.tjrs.jus.br/busca/?tb=dj
Neste link é possível consultar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE), tanto na íntegra como buscando por palavras-chave. Você também encontra edições antigas. O DJE é divido em cadernos para facilitar a leitura.

  • Numeração Única de Processos Judiciais (CNJ)

https://www.tjrs.jus.br/site/processos/numeracao_unica_de_processos_judiciais/
Neste link você encontra a numeração única de processos judiciais, conforme Resolução Nº65, de 16 d dezembro de 2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

  • Consulta de Selo Judicial

https://www.tjrs.jus.br/site/processos/consulta_selo_judicial/
Através deste link é possível consultas as informações de Selo Judicial (Guia de Custas). Para tanto, selecione a Comarca no primeiro menu, e após insira o número da guia. Com o formulário preenchido, clique em Consultar Guia para proceder com a consulta.

  • Custas Judiciais

https://www.tjrs.jus.br/site/processos/custas_processuais/
Por meio deste link é possível verificar documentos relacionados às custas processuais. Para facilitar a disposição das informações, ele foi dividido em quatro seções: custas processuais/despesas, legislação, editais, e valores de referência. Em cada seção é possível encontrar documentos relacionados.

  • Sessões e Audiências

https://www.tjrs.jus.br/site/processos/sessoes_e_audiencias/
Este link permite pesquisar as audiências do 1º grau e as sessões do 2ºgrau. Para tanto, clique na opção desejada, prosseguindo com o preenchimento das informações solicitadas, tais como a data ou o período desejado.

  • Requisição de Cópias de Processos

https://www.tjrs.jus.br/site/processos/requisicao_de_copias_de_processos/
Este link indica os procedimentos necessários para fazer a requisição de cópias de processos. É baseado no Provimento Nº 12/08-CGJ.

  • Precatórios e RPVs

https://www.tjrs.jus.br/site/processos/precatorios_e_rpvs/
Por meio deste link é possível realizar consulta a informações sobre precatórios. Para tanto, é preciso selecionar a aba desejada, entre as opções Número, Devedores, Credores. Após, basta inserir as informações solicitadas e clicar no botão pesquisar.

  • Banco de Ações Coletivas

https://www.tjrs.jus.br/site/processos/acoes_coletivas/banco_de_acoes/
Por meio deste link estão relacionados todos os processos coletivos referentes aos direitos dos consumidores permitindo o acesso amplo a interessados das decisões liminares, interlocutórias e sentenças proferidas pelos Magistrados do Rio Grande do Sul em ações coletivas. O Banco de Informações das Ações Coletivas no âmbito do TJRS foi instituído a partir do Provimento nº 43/2008-CGJ.

  • Processos Administrativos/Sistema SEI

www.tjrs.jus.br/sei
Por meio do link é possível acessar o sistema SEI, que é utilizado para processos administrativos. Para entrar, digite seu login e a senha.

  • Conciliação no 1º Grau

http://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/conc1g.html
Por meio do link acima é possível encontrar informações sobre Conciliação e Mediação no 1º Grau. Tópicos como o Prêmio Conciliar é Legal, superendividamento e minutas podem ser encontrados na página. Também são fornecidos contatos caso você deseje solicitar uma audiência de conciliação ou sessão de mediação em processo que tramita em primeiro grau.

  • Conciliação no 2º Grau

https://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/nucleo.html
O link dispõe de informações sobre o Núcleo de Conciliação e Mediação. Na página é possível o acesso a diversos documentos relacionados, como credenciamento, guias, mídias sociais e muitos outros. Além disso, se você tem algum processo na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul e deseja solicitar uma audiência de conciliação ou sessão de mediação, ou tem interesse em realizar um mutirão de conciliações de sua empresa ou escritório de advocacia, pode entrar em contato com os CEJUSC relacionados na página.

  • PMA – Penas e Medidas Alternativas

http://www.tjrs.jus.br/pma/
Este link proporciona acesso ao sistema PMA. Para tanto, é preciso informar login e senha do usuário, e após clicar no botão Ok.

  • Protocolo Integrado

https://www.tjrs.jus.br/site/servicos/protocolo_integrado/
O link acima proporciona acesso a informações sobre o Protocolo Integrado, que foi instituído pela Resolução nº 380/2001-COMAG.

  • Certificado Digital

https://www.tjrs.jus.br/site/certificacao_digital/index.html
O link fornece acesso à página que contém diversas informações sobre certificação digital. É possível encontrar dados referentes a versões, requisitos, solução de problemas, validação de assinaturas digitais, entre outros. Também é possível verificar as principais novidades.

  • Malote Digital

https://www.tjrs.jus.br/malotedigital/login.jsf
O link proporciona acesso ao sistema de malotes digitais, que é utilizado para o envio de correspondências oficiais, como ofícios e memorandos, entre órgãos do Poder Judiciário. Para acessá-lo, basta informar seu login e senha. Há também informações em caso de dúvidas ou problemas, que podem ser acessadas, clicando no link abaixo de “Esqueci minha senha”.

  • Alvará de Folha Corrida

https://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida_cert2g/
Por meio deste link é possível emitir o alvará de folha corrida e diversas certidões judiciais. Para tanto, basta inserir as informações desejada, que variam dependendo do tipo de documento escolhido. Após o correto preenchimento dos dados, basta clicar em “Emitir Documento” para gera-lo. Para verificar a autenticidade de documentos gerados, insira o código de controle no último campo e clique em “Consultar”.

  • Certidões Judiciais

https://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida_cert2g/
Por meio deste link é possível emitir o alvará de folha corrida e diversas certidões judiciais. Para tanto, basta inserir as informações desejada, que variam dependendo do tipo de documento escolhido. Após o correto preenchimento dos dados, basta clicar em “Emitir Documento” para gera-lo. Para verificar a autenticidade de documentos gerados, insira o código de controle no último campo e clique em “Consultar”.

  • Corretores Credenciados

https://www.tjrs.jus.br/site/servicos/corretores_credenciados/
Neste link é possível verificar dados sobre corretores credenciados, tais como convênios e habilitação dos corretores.

  • Ferramenta de Cálculo

https://www.tjrs.jus.br/site/servicos/ferramenta_de_calculo/index.html
Este link possibilita acesso à uma ferramenta de cálculo, que pode ser útil para advogados e partes envolvidas. Para utilizá-la, basta informar os dados requeridos, clicando ao final no botão “Calcular”. Em caso de dúvidas, no topo da página existe um Manual da Aplicação, que esclarece os principais pontos da ferramenta.

  • Gestão Documental

https://www.tjrs.jus.br/site/servicos/gestao_documental/index.html
Este link proporciona acesso às informações gerais sobre gestão documental, que é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos produzidos e recebidos no exercício das atividades institucionais, independentemente do suporte da informação. 

  • Plantões

https://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/plantoes/
Este link dispõe sobre os plantões, ou seja, sobre como funciona o atendimento do TJRS fora do horário regular.

  • Verificação de Autenticidade de Documentos

https://www.tjrs.jus.br/site/servicos/verificacao_da_autenticidade_de_documentos/
Este link possibilita ao usuário verificar a autenticidade de documentos do eproc. Para tanto, é preciso saber se o processo refere-se ao 1º ou 2º grau, e partir disso preencher as informações solicitadas.

  • Imprensa

https://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/atendimento_a_imprensa/
Nesta página você encontra informações do atendimento aos profissionais da imprensa sobre as atividades do Judiciário estadual.

  • Publicações

https://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/publicacoes/
Neste link são dispostas publicações da imprensa, tais como o Manual de Relacionamento com a Imprensa e o Glossário “Justiça em Palavras”.

  • Licitações

https://www.tjrs.jus.br/site/compras/index.html
Neste link encontram-se diversas informações sobre licitações. É possível consultar contrato, atas de registro de preços, editais, etc. Para tanto, é preciso selecionar o item desejado, e após inserir todas as informações solicitadas.

  • Banrisul Pregão Online

https://pregaobanrisul.com.br/
Neste link é possível pesquisar sobre Pregões Online realizados pelo TJRS. Para tanto, selecionado na barra de pesquisa o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, além do edital ou termo de pesquisa desejado.

  • Notícias

https://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/#../../system/modules/com.br.workroom.tjrs/elements/noticias_controller.jsp?acao=listar
Nesta página são apresentadas notícias diversas sobre o TJRS. É possível buscar notícias por data ou ainda buscar por palavra.

  • Revista Justiça e História

http://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/historia/memorial_do_poder_judiciario/memorial_judiciario_gaucho/revista_justica_e_historia/index2.html
Neste link é possível visualizar as edições da Revista Justiça e História, que é uma publicação científica de responsabilidade do Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul. Tem por finalidades enfocar temas teórico-historiográficos pertinentes à História do Direito e do Poder Judiciário, difundir a produção científica do próprio Memorial e propiciar o debate teórico e historiográfico na sua área de enfoque específico.

  • Publicações Administrativas

http://www.tjrs.jus.br/site/publicacoes/administrativa/
Por meio deste link é possível pesquisar as publicações administrativas, tais como Portarias, Atos, Súmulas, etc. Para tanto, basta inserir os dados requeridos pelo formulário, e ao final clicar no botão “Pesquisar”.

  • Concurso Servidores

http://www.tjrs.jus.br/site/concursos_e_estagios/servidores/
Neste link constam informações sobre concursos de servidores, com dados diversos como validade, cargos, etc.

  • Concurso Notários e Registradores

http://www.tjrs.jus.br/site/concursos_e_estagios/notarios_e_registradores/
Por meio deste link são apresentadas informações referentes aos concursos para outorga de delegação de serviços notariais e de registro, além de outros documentos.

  • Concurso Juiz de Direito

http://www.tjrs.jus.br/site/concursos_e_estagios/juiz_de_direito/
Neste link são apresentadas informações referentes ao concurso de Juiz de Direito Substituto, tais como editais, convocações, etc.

  • Processo Seletivo Juiz Leigo e Conciliador

http://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/comarcas/juizados_especiais/juizes_leigos_e_conciliadores.html
Por meio deste link é possível obter informações referentes aos processos seletivos de Juízes Leigos e Conciliadores, que são realizados nos termos da Resolução nº 905/2012 – COMAG.

  • Estágios

http://www.tjrs.jus.br/site/concursos_e_estagios/estagios/
Neste link são apresentadas informações sobre estágio no Poder Judiciário do RS, regulamentado pela Lei nº 11.788/2008 e destinado a estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, profissional ou de ensino médio, devidamente credenciadas junto ao Poder Judiciário.

  • Telefones

http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/enderecos_telefones_e_horarios/
Por meio deste link é possível verificar os telefones para contato.

  • Endereços

http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/enderecos_telefones_e_horarios/
A partir do link é possível consultar os endereços dos prédios, unidades e demais locais.

  • Horários

http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/enderecos_telefones_e_horarios/
Por meio do link é possível consular os horários de atendimento.

  • Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/servico_informacoes_cidadao/
Através do Serviço de Informações ao Cidadão qualquer cidadão, devidamente identificado, pode solicitar acesso às informações públicas não disponíveis no sítio do TJRS na rede mundial de computadores e no Portal Transparência, excetuadas aquelas classificadas como sigilosas ou pessoais, mediante o preenchimento do formulário eletrônico, o atendimento presencial ou o contato telefônico.

  • Ouvidoria

http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/ouvidoria/

Através da Ouvidoria você pode esclarecer dúvidas, enviar reclamações, sugestões, críticas e elogios relativos ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

  • Sugestões para o site

http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/novo_site/
Através deste link é possível enviar sugestões para o novo site do TJRS, para que assim possamos desenvolver um portal cada vez melhor.

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Esta carta está em constante atualização.