FAQ - Perguntas mais frequentes


 1- Adoção e Adoção internacional

Na página do TJRS ir em: Banner do lado esquerdo Infância e Juventude-Adoção

Adoção: http://jij.tjrs.jus.br/

Adoção Internacional: http://jij.tjrs.jus.br/adocao/adocao-internacional

 

2- Autorização de Viagem para Menor

Na página do TJRS ir em: Banner do lado esquerdo Infância e Juventude-Autorização de Viagem

http://jij.tjrs.jus.br/index.php?pagina=cij-autorizacao-de-viagem

 

3- Busca de documentos de registro civil (certidões antigas)

Na página do TJRS ir em: Acesso-O Poder Judiciário-Tribunal de Justiça-Central de Busca do Registro Civil das Pessoas naturais

http://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/tribunal_de_justica/corregedoria_geral_da_justica/central_de_busca_assentos.html

 

4- Cargos do TJ (vagas, vantagens, planos de carreira e remuneração)

 

Concursos: http://www.tjrs.jus.br/site/concursos_e_estagios/servidores/

Vagas: http://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/servidores/

Plano de carreira: O plano de carreira dos servidores ainda está em desenvolvimento. O link abaixo traz notícia sobre reunião de debates.

http://transparencia.tjrs.jus.br/transparencia_tjrs/estrutura_remuneratoria.php

 

5- Cartas precatórias – guia de pagamento de custas

 

Na página do TJRS ir em: Acesso-Processos-Emissão de Guia de Pagamento de Despesas-GAI Guia de Atos Isolados-Inserir Despesa-Custas-Escrivão-Precatórios e Cartas

 

http://www.tjrs.jus.br/site/processos/emissao_guia_pagamento_despesas/guia_de_atos_isolados.html

 

Tabela de Custas:

http://www.tjrs.jus.br/site/processos/custas_processuais/

 

 

6- Como resolver problemas no Push

O link  http://www.tjrs.jus.br/pje/Push/loginPush.seam  conduzirá o internauta a página do TJRS de acesso e cadastro no Push. No canto superior direito existe o Fale Conosco, cujo link direto é http://www.tjrs.jus.br/pje/Push/loginPush.seam#.

 

7- Conciliação – como pedir

 

No 1º grau: http://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/nucleo.html

 

No 2º grau: http://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/nucleo.html

 

8- Consulta a Precatórios e RPV’S

 

Na página do TJRS basta ir em: Acesso-Processos-Precatórios

 

http://www.tjrs.jus.br/site/processos/precatorios_e_rpvs/

 

9- Consultoria Jurídica

A consultoria jurídica não pode ser obtida junto ao Poder Judiciário, cabendo aos profissionais do direito, advogados e defensores públicos, a atividade. O servidor ou estagiário só poderão dar informações relativas ao andamento do processo, não cabendo aconselhamento quanto ao procedimento.

 

10- Dados estatísticos referentes a processos judiciais (para pesquisadores)

 

Na página do TJRS ir em: Portal Transparência-Transparência TJRS-Prestação de Contas-Relatório Anual

 

http://www.tjrs.jus.br/site/administracao/prestacao_de_contas/relatorio_anual/2015/RA_2015_TJRGS/pdf/Relatorio_2015_09_Relatorios_Estatisticos.pdf

 

11- Desarquivamento de processos judiciais

 

Acesso-Processos-Emissão de Guia de Pagamento de Despesas-GAI Guia de Atos Isolados-Custas-Escrivão-Requisição de Autos ao Arquivo Público-Inserir Despesa

 

http://www.tjrs.jus.br/site/processos/emissao_guia_pagamento_despesas/guia_de_atos_isolados.html

 

12- Doação de armas

http://www.pf.gov.br/servicos/armas/

 

13- Dúvidas e previsão sobre a realização de novos concursos públicos

Na página do TJRS, ir em: Acesso-Concursos e Estágios.

 

14- Emissão de certidões judiciais/Alvará de folha corrida

Na página do TJRS, ir em: Acesso-Serviços-Alvará de folha Corrida e/ou Certidões Judiciais.

http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida_cert2g/

 

15- Emissão de guia de pagamento de custas

Na página do TJRS, ir em: Acesso-Processos-Emissão de Guia de Pagamentos de Despesas.

http://www.tjrs.jus.br/site/processos/emissao_guia_pagamento_despesas/

 

16- Estágios nos Foros e TJ

 

Na página do TJRS ir em: Acesso-Concursos e Estágios-Estágios

 

http://www.tjrs.jus.br/site/concursos_e_estagios/estagios/

 

17- Gastos com publicidade

Na página do TJRS ir em: Portal Transparência-Transparência TJRS-Gestão Orçamentária e Financeira (Res. CNJ 102/2009)-Anexo I-escolher o ano-letra p.

http://transparencia.tjrs.jus.br/cnj/gestao.php

 

 

18- Informação processual

A informação processual está disponível para acesso nos terminais instalados nos fóruns e no saguão do Tribunal de Justiça e Palácio da Justiça. É uma informação sucinta, demonstrando a posição atual do processo e sua localização física, basicamente. É necessário ter o número do processo para digitar. Também é possível se dirigir ao balcão de informações e dar o nome da parte para busca. A internet também disponibiliza a consulta no site do Tribunal de Justiça – Acompanhamento processual - selecionar Tribunal de Justiça – escolher uma das abas, realizando a procura pelo número do acórdão/decisão que se busca, ou nome da parte ou OAB do advogado.

 

http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc

 

19- Juizados Especiais – como ingressar com ação

 

Na página do TJRS ir em: Acesso-O Poder Judiciário-Comarcas-Juizados Especiais-Cartilha dos Juizados Especiais

 

http://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/comarcas/juizados_especiais/cartilha_je.html

 

http://www.tjrs.jus.br/site/processos/emissao_guia_pagamento_despesas/guia_de_atos_isolados.html

 

20- Juízes de Paz – competências

 

Os limites das atividades dos juízes de paz estão delineados no art. 98, II, da Constituição Federal de 1988:

Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:

II - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

 

21- Juízes leigos e Conciliadores – cursos de capacitação e remuneração

 

Na página do TJRS ir em: Acesso-Processos-Conciliação e Mediação no 1º grau

 

http://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/nucleo.html

 

22- Licitações

Na página do TJRS ir em: Acesso-Compras-Licitações

https://www1.tjrs.jus.br/site/compras/index.html

https://www1.tjrs.jus.br/site/compras/rss_licitacoes

 

 

23- Navegação no site do TJRS

O site do Tribunal de Justiça foi projetado para facilitar o usuário na obtenção de informações da maneira mais simples possível. Ao lado esquerdo da tela estão os principais assuntos e orientações na forma de banners; ao centro temos as notícias do judiciário estadual, atualizadas com frequência, e ao lado direito acesso rápido a informações relacionadas ao acompanhamento processual e serviço de informações ao cidadão, dentre outros.

 

24- Obras do Judiciário – Construtora responsável – Valor – Prazo de conclusão de cada projeto

http://www1.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=20001:4:0:::RP,4:P4_ESFERA,p4_ANO_INI,P4_ANO_FIM,P4_ORGAO:E,2011,2012,300

 

25- Processos que possuem tramitação preferencial prevista em lei

O Novo Código Civil estabelece:

Art. 1.048. Terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais:

I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6o, inciso XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988;

II - regulados pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A Lei n. 12.008/2009 estabelece:

Art. 69-A  Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

(...)

II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;

 

26- Publicação e forma de acesso ao inteiro teor dos acórdãos, decisões e decisões monocráticas

Dispõe o Regimento Interno do TJRS, em seus artigos 202 e 205,§ 4º, que os acórdãos deverão ser publicados no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da sessão de julgamento, e a respectiva ementa em 10 (dez) dias a contar da lavratura do acórdão.

O inteiro teor dos acórdãos, decisões e decisões monocráticas, podem ser obtidos junto à página do TJRS: Acompanhamento Processual - selecionar Tribunal de Justiça – escolher uma das abas, realizando a procura pelo número do acórdão/decisão que se busca, ou nome da parte ou OAB do advogado.

 

http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc

 

27- Remuneração de Magistrados e Servidores

 

Na página do TJRS ir em: Portal Transparência-Transparência TJRS-Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal

 

http://www.tjrs.jus.br/site/administracao/transparencia/fpp.html

 

http://transparencia.tjrs.jus.br/transparencia_tjrs/download_folha_pagamento.php

 

28- Sobre o Processo Eletrônico

 

Na página do TJRS ir em: Portal do Processo Eletrônico-Notícias sobre o Processo Eletrônico.

 

http://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/planejamento_estrategico/eficientizar_os_meios.html

 

29- Telefones e horários de funcionamento de comarcas

 

Na página do TJRS ir em: Acesso-Fale Conosco-Telefones, Endereços e Horários.

 

http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/enderecos_telefones_e_horarios/

 

30- Valor de custas de processos originários e porte de remessa e retorno dos autos

 

Na página do TJRS ir em: Processos-Custas-Tabela de Custas-URC

 

http://www.tjrs.jus.br/site/processos/custas_processuais/

 

31- Valores dos serviços extrajudiciais

A tabela de emolumentos relativos aos serviços de tabelionatos de notas pode ser acessada a partir do link:

http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/serventias_extrajudiciais/

A relação das serventias notarias e registrais pode ser acessada a partir do link:

http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/enderecos_telefones_e_horarios/serventias_notariais_e_registrais.html

 

32- Veículos Oficiais

Na página do TJRS ir em: Portal Transparência-Transparência TJRS-Relação de veículos Oficiais

http://transparencia.tjrs.jus.br/cnj/VEICULOS_OFICIAIS_PJRS.pdf