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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Praça Mal Deodoro, 55 - CEP 90010-908 - Porto Alegre - RS - www.tjrs.jus.br

Edital - CGJ-SEASSESP-J - Serviço de Assessoria Especial Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça

 

EDITAL N.º 069/2018-CGJ

 

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Denise Oliveira Cezar, Corregedora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça, comunica aos interessados que será realizada Audiência Pública, conforme segue:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL.

A Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul CONVIDA toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o tema Garantias dos direitos da pessoa idosa: estratégias, políticas e práticas, a ser realizada no dia 01/10/2018, a partir das 13h30, na Praça Marechal Deodoro, nº 55, 6º andar, no Auditório Osvaldo Stefanello, com o objetivo de: (a) promover um debate coletivo sobre os direitos assegurados às pessoas idosas e os desafios impostos para sua efetivação; (b) contextualizar a realidade atual da situação das pessoas idosas por meio da apresentação de dados estatísticos e pesquisas; (c) problematizar os desafios colocados ao poder público e à sociedade na proteção das pessoas idosas com vistas à elaboração de estratégias para garantir o exercício dos direitos assegurados pela legislação constitucional e infraconstitucional, (d) divulgar à sociedade civil e ao poder público as iniciativas e providências que estão sendo realizadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e demais integrantes do Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa frente às problemáticas discutidas a fim de articular ações e propor melhorias em relação às politicas públicas que visam garantir a proteção das pessoas idosas.

Programação:

13h: recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;

13h30: abertura dos trabalhos;

14h: manifestação de especialistas;

15h15: fala dos participantes inscritos;

17h: encerramento dos trabalhos.

Ficam estabelecidas as seguintes regras:

a) será conferido tempo de 20 minutos de manifestação para cada especialista convidado;

b) será aceita inscrição de apenas uma pessoa por entidade pública ou privada, que possua atuação ligada ao tema, bem como de pessoas físicas, que poderão se manifestar na audiência;

c) será assegurada a manifestação de, no mínimo, 5 entidades e 5 pessoas físicas. Os demais inscritos serão ouvidos desde que verificado pela organização do evento que haverá tempo hábil sem prejudicar a programação preestabelecida;

d) a inscrição dos interessados para manifestação na audiência pública será feita por meio do endereço eletrônico assessoriacgj@tjrs.jus.br, devendo ser enviada, impreterivelmente, até o dia 28/09/2018;

e) fica estabelecido o tempo de 10 minutos por entidade e de 5 minutos por pessoa física inscritas, de forma intercalada, para manifestação na audiência, observada a ordem cronológica de inscrição;

f) serão aceitas inscrições para manifestação no decorrer da audiência pública desde que verificado pela organização do evento que haverá tempo hábil sem prejudicar a programação preestabelecida;

g) será aberta a possibilidade de apresentação de perguntas escritas pelo público presente, direcionadas para os especialistas e organizadores, ficando a critério da organização a pertinência de seu encaminhamento para resposta. As perguntas relacionadas ao objeto da audiência pública que não puderem ser respondidas em razão da limitação do horário, serão respondidas por e-mail, posteriormente, para o endereço eletrônico informado no formulário fornecido pela organização do evento.

E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital.

 Porto Alegre, 12 de setembro de 2018.

 

Des.ª Denise Oliveira Cezar,

Corregedora-Geral da Justiça.


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Documento assinado eletronicamente por Denise Oliveira Cezar, Corregedora-Geral da Justiça, em 13/09/2018, às 18:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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8.2018.0010/002534-5 0594179v2