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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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Edital - CGJ-SEASSESP-J - Serviço de Assessoria Especial Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça

EDITAL N.º 085/2018-CGJ

 

O Desembargador Almir Porto da Rocha Filho, 2º Vice-Presidente, em substituição  por férias à Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça, comunica aos interessados que será realizada Audiência Pública, conforme segue:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL.

 

A Corregedora-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul CONVIDA toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o tema  "Sistema Prisional: responsabilidade de todos",  a ser realizada no dia 22/11/2018, a partir das 13h30, no Auditório Osvaldo Stefanello, no Palácio da Justiça - Praça Marechal Deodoro, nº 55, 6º andar, com o objetivo de: (a) promover debate coletivo sobre o sistema prisional e a responsabilidade pela mudança da realidade enfrentada; (b) contextualizar a situação carcerária por meio da apresentação de dados estatísticos e pesquisas; (c) analisar os desafios colocados na participação conjunta da sociedade com o Poder Judiciário com vistas à elaboração de estratégias para garantir ao preso o cumprimento da pena em condições dignas, bem como promover sua reinserção social, positivando e garantindo os direitos assegurados na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal; (d) divulgar à sociedade civil e ao poder público as iniciativas e providências que estão sendo realizadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul frente às problemáticas discutidas a fim de articular ações e propor melhorias em relação ao sistema prisional.

 

Programação:

13h: recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;

13h30: abertura dos trabalhos;

14h: manifestação de especialistas;

15h30: fala dos participantes inscritos;

17h: encerramento dos trabalhos.

 

Ficam estabelecidas as seguintes regras:

a) será conferido tempo de 20 minutos de manifestação para cada especialista convidado;

b) será aceita inscrição de apenas uma pessoa por entidade pública ou privada, que possua atuação ligada ao tema, bem como de pessoas físicas, que poderão se manifestar na audiência;

c) será assegurada a manifestação de, no mínimo, 5 entidades e 5 pessoas físicas. Os demais inscritos serão ouvidos desde que verificado pela organização do evento que haverá tempo hábil sem prejudicar a programação preestabelecida;

d) a inscrição dos interessados para manifestação na audiência pública será feita por meio do endereço eletrônico gmf@tjrs.jus.br, devendo ser enviada, impreterivelmente, até o dia 20/11/2018;

e) fica estabelecido o tempo de 10 minutos por entidade e de 5 minutos por pessoa física inscritas, de forma intercalada, para manifestação na audiência, observada a ordem cronológica de inscrição;

f) serão aceitas inscrições para manifestação no decorrer da audiência pública desde que verificado pela organização do evento que haverá tempo hábil sem prejudicar a programação preestabelecida;

g) será aberta a possibilidade de apresentação de perguntas escritas pelo público presente, direcionadas para os especialistas e organizadores, ficando a critério da organização a pertinência de seu encaminhamento para resposta. As perguntas relacionadas ao objeto da audiência pública que não puderem ser respondidas em razão da limitação do horário, serão respondidas por e-mail, posteriormente, para o endereço eletrônico informado no formulário fornecido pela organização do evento.

E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital.

 Porto Alegre, 06 de novembro de 2018.

 

Des. Almir Porto da Rocha Filho

2º Vice-Presidente

em substituição à Corregedora-Geral da Justiça.


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Documento assinado eletronicamente por Almir Porto da Rocha Filho, Desembargador, em 06/11/2018, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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