Histórico e Objetivos


Histórico

Em abril de 1998, através da Lei nº 11.133, ocorreu a unificação da Segunda Instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, com a extinção e subseqüente incorporação do Tribunal de Alçada ao Tribunal de Justiça.

Proposta a criação do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça, que substituiria o Centro de Estudos do Tribunal de Alçada - CETARGS - , esta se materializou através do expediente de nº 7563-0300/96-6, tendo como Relator o Des. Paulo Moacir Vieira e foi aprovada pelo Órgão Especial em 09.11.1998. Esta decisão se fez cumprir através da Resolução de nº 03/98, de 12.11.98, publicada em 18.11.98 e motivou a Emenda Regimental nº 08/98, a qual integrou este novo Setor ao Regimento Interno do TJ.

Composição, Direção e Objetivos


A Resolução nº 03/98 prevê que o Centro de Estudos é composto por todos os Desembargadores e dirigido por um Órgão Executivo, composto por um Coordenador e quatro Coordenadores-Adjuntos, eleitos pelo Órgão Especial, para atuarem nas áreas de Direito Público, Privado, Criminal e de Família.

Segundo a Resolução, o órgão tem por objetivo realizar estudos, seminários, painéis, encontros, palestras e pesquisas visando ao aprimoramento e à difusão cultural de todos os Desembargadores do Tribunal, quanto a temas pertinentes e competência da Corte.