Órgão Especial


A reforma constitucional do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº 45, de 08 de Dezembro de 2004) trouxe inovações importantes.

Nesse sentido o art. 93, inc. XI, da Constituição Federal, estabelece que, “nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.”

Em cumprimento à decisão do Tribunal Pleno, em sessão do dia 07.11.2005, que deliberou sobre a Alteração da composição do Órgão Especial em face da Emenda Constitucional nº 45/2004, o Presidente do Tribunal de Justiça editou a Emenda Regimental nº 05-2005, publicada no Diário da Justiça do dia 18.11.2005, que dá nova Redação ao art. 7º do Regimento Interno.

A fim de que as regras contempladas no art. 7º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça - dispondo sobre critérios de eleição da metade do Órgão Especial e o seu respectivo funcionamento - fossem adaptadas aos preceitos oriundos da Resolução nº 16, de 30 de maio de 2006, do Conselho Nacional de Justiça, o Presidente do Tribunal de Justiça, em cumprimento à decisão do Tribunal Pleno, em sessão do dia 30.11.2007, editou a Emenda Regimental nº 05-2007, publicada no Diário da Justiça do dia 14.12.2007, que dá nova redação ao art. 7º do Regimento Interno.

COMPOSIÇÃO ÓRGÃO ESPECIALA partir de 03/02/2016

MEMBROS NATOS / ANTIGÜIDADE
DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI – PRESIDENTE
DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO
DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA
DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA
DES. VICENTE BARRÔCO DE VASCONCELLOS
DES. NEWTON BRASIL LEÃO
DES. SYLVIO BAPTISTA NETO
DES. RUI PORTANOVA
DES. JORGE LUÍS DALL'AGNOL
DES. FRANCISCO JOSÉ MOESCH
DES. IVAN LEOMAR BRUXEL
DES. NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO
DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS
MEMBROS ELEITOS
DESA. MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA – 2ª VICE-PRESIDENTE
DES. MARCO AURÉLIO HEINZ
DES. CARLOS CINI MARCHIONATTI
DES. CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO – 1º VICE-PRESIDENTE
DESA. ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO
DESA. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA – CORREGEDORA-GERAL
DESA. MARILENE BONZANINI
DES. PAULO ROBERTO LESSA FRANZ – 3º VICE-PRESIDENTE
DES. GELSON ROLIM STOCKER
DESA. CATARINA RITA KRIEGER MARTINS
DES. ALBERTO DELGADO NETO
DESA. ANA PAULA DALBOSCO
MEMBROS SUPLENTES
DES. RICARDO TORRES HERMANN
DES. GLÊNIO JOSÉ WASSERSTEIN HEKMAN
DES. ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA
DES. DÁLVIO LEITE DIAS TEIXEIRA
DES. JOÃO BATISTA MARQUES TOVO
DES. DIÓGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO
DES. IRINEU MARIANI
DESA. ADRIANA DA SILVA RIBEIRO
DES. MÁRIO CRESPO BRUM
DES. NEWTON LUÍS MEDEIROS FABRÍCIO
DES. LUÍS AUGUSTO COELHO BRAGA