SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado


Banner do sistema SEEU

 

Sobre

O SEEU permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.

Alguns benefícios do SEEU:

  • Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;
  • Cálculo automático da pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;
  • Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
  • Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
  • Produção de relatórios estatísticos;
  • Acesso através de qualquer computador ou telefone conectado à internet.

Além disso, o juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.

O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná.

 

Manuais

Público Externo

Público Interno

 

Tutoriais em vídeo

Público Externo

Público Interno

 

Atos Normativos

 

Consulta pública no SEEU

Usuários não cadastrados no SEEU podem ter acesso à consulta pública de processos de execução criminal, nos termos da Resolução 121/2010 do CNJ que dispõe sobre a consulta aos dados básicos dos processos judiciais disponibilizada na rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de acesso a informações processuais a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse.

Acesse aqui a Consulta Pública

 

Cronograma

Comarca IMPLANTAÇÃO/ OBRIGATORIEDADE
1ª VEC de Porto Alegre 27/05/2019
2ª VEC de Porto Alegre 27/05/2019
VEPMA de Porto Alegre 27/05/2019
VEC Regional de Caxias do Sul 03/06/2019
VEC Regional de Novo Hamburgo 03/06/2019
VEC Regional de Passo Fundo 03/06/2019
VEC Regional de Pelotas 03/06/2019
VEC Regional de Santa Cruz do Sul 03/06/2019
VEC Regional de Santa Maria 03/06/2019
VEC de Alegrete 03/06/2019
VEC de Alvorada 03/06/2019
VEC de Bagé 03/06/2019
VEC de Barra do Ribeiro 03/06/2019
VEC de Butiá 03/06/2019
VEC de Cachoeirinha 03/06/2019
VEC de Campo Bom 03/06/2019
VEC de Canoas 03/06/2019
VEC de Charqueadas 03/06/2019
VEC de Dois Irmãos 03/06/2019
VEC de Eldorado do Sul 03/06/2019
VEC de Estância Velha 03/06/2019
VEC de Esteio 03/06/2019
VEC de Feliz 03/06/2019
VEC de General Câmara 03/06/2019
VEC de Gravataí 03/06/2019
VEC de Guaíba 03/06/2019
VEC de Igrejinha 03/06/2019
VEC de Ijuí 03/06/2019
VEC de Ivoti 03/06/2019
VEC de Montenegro 03/06/2019
VEC de Osório 03/06/2019
VEC de Portão 03/06/2019
VEC de Rio Grande 03/06/2019
VEC de Santa Rosa 03/06/2019
VEC de Santo Ângelo 03/06/2019
VEC de Santo Antônio da Patrulha 03/06/2019
VEC de São Jerônimo 03/06/2019
VEC de São Leopoldo 03/06/2019
VEC de São Sebastião do Caí 03/06/2019
VEC de Sapiranga 03/06/2019
VEC de Sapucaia do Sul 03/06/2019
VEC de Taquara 03/06/2019
VEC de Taquari 03/06/2019
VEC de Três Coroas 03/06/2019
VEC de Triunfo 03/06/2019
VEC de Uruguaiana 03/06/2019
VEC de Viamão 03/06/2019
VEC de Bento Gonçalves 10/06/2019
VEC de Carazinho 10/06/2019
VEC de Cruz Alta 10/06/2019
VEC de Erechim 10/06/2019
VEC de Frederico Westphalen 10/06/2019
VEC de Lajeado 10/06/2019
VEC de São Borja 10/06/2019
VEC de Tramandaí 10/06/2019
VEC de Capão da Canoa 17/06/2019
VEC de Palmeira das Missões 17/06/2019
VEC de Santana do Livramento 17/06/2019
VEC de Santiago 17/06/2019
VEC de São Gabriel 17/06/2019
VEC de Torres 17/06/2019
VEC de Três Passos 17/06/2019
VEC de Vacaria 17/06/2019

Obs.: nas demais comarcas do estado do RS a implantação do SEEU se dará mediante cronograma a ser elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça nos termos do parágrafo 1º do art. 1º do Ato n. 10/2019-P.

 

Requisitos

Público Externo

Sistema Operacional

  • Embora o SEEU funcione também em sistemas operacionais livres, para melhor suporte quanto ao uso do certificado digital, recomendamos o uso do Windows na versão 2003 em diante.

Certificado ICP-Brasil

  • A assinatura de documentos no SEEU somente pode ser feita utilizando certificado digital que pertença à cadeia ICP-Brasil.
  • Instale a cadeia de certificação da ICP-Brasil e também o drive do seu token fornecido pela empresa certificado.

Navegador de Internet e outros softwares

  • Navegador de internet (browser): Mozilla Firefox ou Google Chrome (versão atual)
  • Java JRE 8 update 121 ou superior, para o funcionamento da assinatura digital de documentos;
  • Adobe Reader para utilização de arquivos em formato PDF.

Orientações Gerais

  • O uso do certificado digital é obrigatório no SEEU/CNJ;
  • Desativar o bloqueio de janelas pop-up no Mozilla Firefox ou Google Chrome;
  • Tamanho máximo permitido para arquivos anexos: 5,0 MB (formato PDF).

Público Interno