Reconhecimento ENFAM


O NUPEMEC, por exigência dos arts. 17, 18 e 19 da Resolução nº 06/2016-ENFAM e arts. 18 e 19 da Resolução 03/2017-ENFAM, dá publicidade do reconhecimento da ENFAM como instituição formadora de mediadores e conciliadores, conforme os documentos abaixo.
 

  • Portaria n° 03/2019 - Reconhece o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - NUPEMEC/TJRS, em parceria com o Centro de Formação e de Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário - CJUD para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
  • Ato nº 01/2018-1ªVP - Indica órgão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul para obter reconhecimento junto à ENFAM - Escola Nacional de Formação de Magistrados, para fins de realização de cursos de formação de mediadores e conciliadores judiciais
  • Portaria nº 12/2018 - Reconhece o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Rio Grande do Sul - NUPEMEC-TJRS para realização de cursos de formação de mediadores judiciais
  • Resolução nº 06/2016 - Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais
  • Resolução nº 03/2017 - Altera a Resolução ENFAM nº 6 de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais
  • Ato nº 03/2018-1ªVP - Institui o conteúdo programático complementar ao curso de mediação e conciliação judicial, de acordo com o item 2.2, do anexo III da Resolução ENFAM nº 03/2017.