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e-Themis - Processo Judicial Eletrônico

Perguntas Frequentes 

 

Perguntas Específicas sobre as Funcionalidades Disponíveis

  1. Que tipo de obrigatoriedade existe para o processo eletrônico?
  2. Por que existe a tela me perguntando "Qual seu tipo de petição ou recurso?"
  3. Qual a diferença entre petição inicial/recurso e petição intermediária?
  4. Para peticionar é obrigatório o uso do Certificado?
  5. Não tenho certificado digital. Como posso enviar uma petição intermediária?
  6. Tenho certificado digital mas não tenho como digitalizar documentos. Como posso enviar uma petição intermediária?
  7. Não tenho certificado digital. Como posso interpor uma petição inicial ou recurso?
  8. Por que a obrigatoriedade de tipo de arquivo PDF?
  9. Onde eu consulto as petições que enviei e imprimo o meu recibo de protocolo?
  10. Como faço para me cadastrar para peticionar em um processo que não estou como procurador?
  11. Posso consultar processos e ter acesso aos autos eletrônicos mesmo não sendo procurador neste processo?
  12. Trabalho em escritório. Como compartilho a visão dos processos com meus colegas?
  13. Trabalho em escritório. Como cadastro uma inicial ou recurso para um colega?
  14. Quem será o responsável pela entrega da petição quando informo mais de um procurador para o autor?
  15. O que significa a mensagem "Pelo menos um peticionante da lista deve ser informado para o tipo de petição selecionado"?
  16. Por que não consigo indicar que há uma pessoa ainda não cadastrada no processo?
  17. Por que não consigo selecionar classe ou assunto?

 

Perguntas sobre Cadastramento, Acesso e Identificação de Usuário

  1. Como funciona a assinatura digital e por que a sua obrigatoriedade?
  2. Por que o meu CPF, e não o meu número de OAB, é apresentado num documento assinado digitalmente?
  3. Minha OAB não consta no momento do cadastramento. E agora?
  4. Tendo o certificado digital é necessário alguma senha adicional?
  5. Qual a diferença entre senha e PIN?
  6. Como acesso o portal? Preciso me cadastrar? Como inicializo uma senha?
  7. Por que quando vou me cadastrar diz que já estou cadastrado?

 

Perguntas Gerais

  1. O peticionamento eletrônico é o mesmo que processo eletrônico?
  2. Quais as petições intermediárias permitidas?
  3. O Peticionamento eletrônico é obrigatório para todos os processos?
  4. Em que processos não é possível peticionar, por ora?
  5. Qual a legislação que autoriza o peticionamento e a informatização do Judiciário?

 

Perguntas Técnicas 

  1. Por que preciso da instalação de um driver de certificado digital?
  2. Por que Windows XP não pode ser utilizado?
  3. Por que o Linux e MacOS não são sistemas operacionais homologados para uso?
  4. O que é Documento Digital?
  5. O que significa a mensagem "The application's digital signature has an error. Do you want to run the application"?
  6. O que significa a mensagem "Cartão não encontrado" quando estou tentando ler o smartcard?
  7. Como saber qual a versão do sistema operacional Windows instalado no computador?
  8. Como faço para adquirir um certificado ICP Brasil do tipo A3?

 

 

RESPOSTAS:

 

Que tipo de obrigatoriedade existe para o processo eletrônico?

 

A entrada de um processo eletrônico não é obrigatória, mas é incentivada. Porém, uma vez que se tenha um processo eletrônico, demais recursos e incidentes em torno daquele processo se tornam eletrônicos também, de acordo com o segundo artigo do Ato nº 017/2012-P que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da Justiça Estadual Gaúcha. Por exemplo, um recurso especial ou extraordinário em papel de um agravo de instrumento que tramita eletronicamente deve ser eletrônico também.

 

 

 

 

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Por que existe a tela me perguntando "Qual seu tipo de petição ou recurso?"

 

Porque existem diferenças entre petições iniciais e petições intermediárias. Para que o usuário interponha seu pedido da melhor maneira possível, o sistema tenta orientá-lo a fazer sua petição da maneira mais correta possível, agilizando seu trabalho.

Além disso, embargos de declaração e recursos especiais e/ou extraordinários em cima de agravo de instrumento que tramita em papel, devem permanecer em papel; sendo assim, este tipo de pedido é direcionado para o cadastro de uma petição intermediária, pois serão impressos e posteriormente distribuídos em papel;

Embargos de declaração e recursos especiais e/ou extraordinários em cima de agravo de instrumento que tramita eletrônicamente, por outro lado, devem ser eletrônicos também. Por isso, o sistema direciona para a entrada de uma petição inicial ou recurso, obrigatoriamente, pedindo a informação de classificação processual, cadastro de partes, etc., posteriormente sendo distribuídos como processos eletrônicos.

 

 

 

 

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Qual a diferença entre petição inicial/recurso e petição intermediária?

 

Chamamos de petição inicial ou recurso aquela petição sendo interposta que pressupõe classificação processual e que terá número de processo próprio após distribuição. Um exemplo é o recurso especial em cima de um agravo de instrumento, assim como um agravo de instrumento sendo interposto em processo de primeira instância.

Uma petição intermediária é interposta no decorrer do andamento de um processo, e não gera nova distribuição (novo número), como por exemplo a apresentação de uma contestação ou contrarrazões.

Sendo assim, na entrada de um pedido de inicial ou recurso, é necessária a classificação processual, o cadastramento de partes, e para o pedido de uma intermediária basta se indicar o tipo de pedido e em nome de quem se está pedindo.

 

 

 

 

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Para peticionar é obrigatório o uso do Certificado?

 

Sim e não. A obrigatoriedade existe para a assinatura de documentos. Em todo processo judicial existe assinatura de documentos. Com o advento do processo eletrônico, é a assinatura digital que garante autenticidade e integridade aos documentos. Por isso para se completar um peticionamento, os documentos devem estar assinados digitalmente.

Caso o usuário não tenha certificado digital, mesa de digitalização ou acesso à internet, o Tribunal de Justiça provê meios para receber documentos em papel e transformá-los em eletrônicos. Leia aqui (petições intermediárias) e aqui (petições iniciais ou recursos) para entender como isso acontece.

 

 

 

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Não tenho certificado digital. Como posso enviar uma petição intermediária?

 

Para o usuário ainda não portador de um certificado digital, o Tribunal de Justiça disponibilizou um espaço de atendimento no saguão de entrada do prédio do TJ, para onde o usuário deve se dirigir portando, em papel, sua petição e demais documentos que deseja enviar, o número CNJ do processo no qual deseja enviar a petição, o CPF do advogado peticionante, e o(s) nome(s) da(s) parte(s) para quem deseja realizar o pedido.

Neste espaço ele contará com o apoio de uma equipe especializada que irá digitalizar seus documentos através de equipamento integrado ao sistema do processo eletrônico. O usuário poderá receber um recibo de protocolo impresso, porém não é necessário, posto que a petição entregue desta forma e o recibo serão visualizados de dentro do portal, e o usuário sempre poderá conferir.

As petições entregues desta forma têm a mesma validade e seguem o mesmo trâmite daquelas petições enviadas e assinadas de dentro do portal, pois uma assinatura de Pessoa Jurídica do Poder Judiciário confere a autenticidade e integridade aos documentos.

É importante observar que este tipo de recebimento de documentos com digitalização está disponível, por ora, somente para petições intermediárias, ou seja, para processos já existentes em tramitação.

 

 

 

 

 

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Tenho certificado digital mas não tenho como digitalizar documentos. Como posso enviar uma petição intermediária?

 

Para o usuário portador de um certificado digital, o Tribunal de Justiça disponibilizou um espaço de atendimento no saguão de entrada do prédio do TJ, para onde o usuário deve se dirigir portando, em papel, sua petição e demais documentos que deseja enviar, o número CNJ do processo no qual deseja enviar a petição, o(s) nome(s) da(s) parte(s) para quem deseja realizar o pedido e o seu certificado digital, que será utilizado para realizar a assinatura digital.

Neste espaço ele contará com o apoio de uma equipe especializada que lhe dará orientação de como proceder para operar um equipamento integrado ao sistema do processo eletrônico. Neste equipamento o usuário poderá realizar seu peticionamento e realizar a assinatura dos documentos. O usuário poderá receber um recibo de protocolo impresso, porém não é necessário, posto que a petição entregue desta forma e o recibo serão visualizados de dentro do portal, e o usuário sempre poderá conferir.

Para aprender como funciona esse procedimento, leia aqui: Peticionamento Eletrônico a partir de equipamento multifuncional.

É importante observar que este tipo de recebimento de documentos com digitalização está disponível, por ora, somente para petições intermediárias, ou seja, para processos já existentes em tramitação.

 

 

 

 

 

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Não tenho certificado digital. Como posso interpor uma petição inicial ou recurso?

 

Para o usuário ainda não portador de um certificado digital, e que no entanto atua em processo eletrônico e que precisa interpor recurso especial e/ou extraordinário, processo incidente ou embargos o Tribunal de Justiça disponibilizou, por ora, a seguinte funcionalidade: o usuário deve realizar todo o cadastro de seu recurso no Portal do Processo Eletrônico, indicando a classificação processual, indicando o processo vinculado, cadastrando partes, calculando custas, etc., e também realizando a anexação de seus documentos (upload).

Após a realização destes passos, o usuário deve entrar em contato por email com a equipe de atendimento ao processo eletrônico (saiba como clicando aqui), informando que deseja proceder para que sua inicial ou recurso seja finalizada pela equipe de atendimento. É indispensável informar seu CPF e o número da petição, localizado no canto superior esquerdo da tela.

As petições iniciais ou recursos entregues desta forma terão a mesma validade e seguem o mesmo trâmite de distribuição daquelas inciais enviadas e assinadas de dentro do portal, pois uma assinatura de Pessoa Jurídica do Poder Judiciário confere a autenticidade e integridade aos documentos.

É importante observar que este tipo de recebimento de documentos está disponível, por ora, somente para petições iniciais ou recursos, e os documentos devem ser anexados no portal. Documentos enviados por email não serão aceitos para anexação na inicial.

 

 

 

 

 

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Por que a obrigatoriedade de tipo de arquivo PDF?

 

Este tipo de arquivo, PDF (Portable Document Format) é um padrão aberto, compatível com diversos softwares, e tem sido amplamente usado para o intercâmbio de documentos. Além disso, os autos de um processo eletrônico precisam seguir um padrão, pois as peças podem ter as diversas origens, desde as petições dos envolvidos no processo como despachos e documentos redigidos pelo Poder Judiciário. É em busca dessa padronização que se pede o envio de documentos PDF.

Além disso, é fácil para o usuário digitalizar documentos no formato PDF, ou, então, imprimir documentos e imagens em impressoras virtuais que geram o PDF, estabelecendo-se assim, um formato acessível por todos. Para saber mais sobre o formato PDF clique aqui.

 

 

 

 

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Onde eu consulto as petições que enviei e imprimo o meu recibo de protocolo?

 

Todas as petições iniciais/recursos já enviadas, ainda em cadastramento e/ou não protocoladas estão disponíveis na opção de menu Lista Geral, abaixo de Petições Iniciais ou Recursos.

Todas as petições intermediárias já enviadas ou ainda pendentes de protocolo estão disponíveis na opção de menu Lista Geral, abaixo de Petições Intermediárias.

A partir de cada uma dessas opções é possível finalizar/protocolar uma petição pendente bem como imprimir o recibo de protocolo.

 

 

 

 

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Como faço para me cadastrar para peticionar em um processo que não estou como procurador?

 

Localize o processo pelo número na pesquisa avançada do Portal. Mesmo não sendo procurador o processo será disponibilizado. Caso trate-se de processo protegido por segredo de justiça, as partes estarão somente com iniciais. De qualquer maneira, será possível peticionar e juntar substabelecimento ou procuração, se for o caso.

 

 

 

 

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Posso consultar processos e ter acesso aos autos eletrônicos mesmo não sendo procurador neste processo?

 

É possível consultar o processo. Para isto, é necessário ter conhecimento do número do processo e utilizar a pesquisa avançada disponibilizada. Se o processo não for segredo de justiça, o procurador terá acesso às informações e aos autos eletrônicos (no caso de processo eletrônico). Em se tratando de segredo de justiça, este acesso não é concedido.

 

 

 

 

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Trabalho em escritório. Como compartilho a visão dos processos com meus colegas?

 

Por enquanto a funcionalidade de trabalho no portal do processo eletrônico com visão de grupo de usuários está disponível somente para órgãos públicos. Para que advogados de um mesmo escritório compartilhem a visão de um ou mais ou todos os processos é necessário que todos sejam cadastrados como procuradores naquele processo, mediante procuração da parte sendo representada.

 

 

 

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Trabalho em escritório. Como cadastro uma inicial ou recurso para um colega?

 

Na parte superior do centro da primeira tela do cadastro da inicial ou recurso, onde se realiza a classificação da inicial sendo interposta, existe o campo CPF do peticionante. Neste campo, então, pode ser informado o CPF do colega para o qual está se cadastrando a inicial. A partir de então, a inicial pode ser consultada por ambas as pessoas, e a assinatura pode ser realizada por ambas. Porém, quando se a assinatura for realizada pela pessoa que cadastrou a inicial, e não a indicada como responsável, então a primeira pessoa volta a ser o responsável pela petição, e a segunda pessoa perde o acesso, deixando de ver esta petição em sua lista. Qualquer uma delas pode também protocolar a petição, desde que tenham ainda acesso a ela.

 

 

 

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Quem será o responsável pela entrega da petição quando informo mais de um procurador para o autor?

 

A petição será localizada no máximo na lista geral de dois usuários: o usuário que a cadastrou e aquele informado como o responsável pela petição (se diferente daquele que cadastrou). Demais procuradores informados para o autor ainda não terão acesso à petição não finalizada.

 

 

 

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O que significa a mensagem "Pelo menos um peticionante da lista deve ser informado para o tipo de petição selecionado"?

 

Esta mensagem indica que ao menos um peticionante que consta como parte no processo deve ser indicado como a parte pela qual a petição está sendo interposta. Sem esta informação, a petição não poderá ser recebida. 

 

 

 

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Por que não consigo indicar que há uma pessoa ainda não cadastrada no processo?

Se este checkbox que permite a informação de que há uma pessoa nova ainda não cadastrada no processo não estiver habilitado, significa que para o tipo de petição selecionado não se pode indicar esta informação. 

 

 

 

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Por que não consigo selecionar classe ou assunto?

 

A funcionalidade de seleção de classes não é compatível com a versão 9 do navegador Internet Explorer. Se você está utilizando esse navegador e não está conseguindo selecionar uma classe você deve ativar o modo de compatibilidade do navegador para selecionar a classe. Para fazer isso clique no botão de “Modo de Exibição de Compatibilidade” conforme imagem abaixo.

Se você não está utilizando essa versão do navegador ou se já ativou o modo de compatibilidade e não sabe como selecionar uma classe clique aqui para saber mais sobre como selecionar uma classe e assunto.

 

 

 

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Como funciona a assinatura digital e por que a sua obrigatoriedade?

 

A assinatura digital é um processamento onde uma criptografia é gerada como forma de identificar um documento. Para se validar este documento, existe um processamento onde novamente a criptografia é gerada é confirmada com o documento, numa espécie de batimento digital. Em caso de qualquer tipo de alteração, essa validação de igualdade não se torna possível, denunciando a alteração no documento. Com isso, a assinatura digital garante a autenticidade e integridade do documento, correspondendo ao reconhecimento de uma firma, com a indicação de data de assinatura e garantia de identidade de quem assina.

Um documento assinado digitalmente tem validade legal. Se o documento não estiver assinado, não é possível se garantir quem o enviou nem quando, e para estes documentos não se tem validade legal.

 

 

 

 

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Por que o meu CPF, e não o meu número de OAB, é apresentado num documento assinado digitalmente?

 

A assinatura digital utilizada no Portal do Processo Eletrônico do TJRS segue o padrão ICP-Brasil. Neste padrão, o CPF é utilizado como identificador único para toda pessoa física cidadã brasileira, independente de raça, credo, sexo, profissão, etc. Este padrão é nacional, deste modo é o CPF que garante a identificação da pessoa física que assina um documento. Recomenda-se que procurações e substabelecimentos passem a constar também o CPF do procurador, facilitando a identificação da assinatura em processos eletrônicos.

Para saber mais sobre ICP-Brasil, acesse aqui.

 

 

 

 

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Minha OAB não consta no momento do cadastramento. E agora?

 

Há duas possibilidades já identificadas:

  • As informações cadastrais dos advogados que tem número de OAB na seccional do Rio Grande do Sul são atualizadas no banco de dados do Tribunal de Justiça diariamente. Caso seu cadastro não esteja disponível no Portal, dirija-se à OAB para maiores informações.
  • Se sua OAB não é da seccional do Rio Grande do Sul, então deve realizar o cadastro manualmente.

Para saber  mais sobre quem pode utilizar o portal, clique aqui.

 

 

 

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Tendo o certificado digital é necessário alguma senha adicional?

 

Não é necessária, pois, após o cadastro e ativação do usuário, o usuário pode acessar o sistema de posse de seu certificado. Se desejar, pode gerar uma senha de acesso vinculada ao seu CPF, opcionalmente. Para saber mais, clique aqui.

 

 

 

 

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Qual a diferença entre senha e PIN?

 

A senha de acesso é vinculada ao seu CPF, para os casos em que deseja se acessar o portal sem usar o certificado digital. O PIN é a senha do certificado digital, armazenada no chip do certificado, não estando armazenada no Portal nem podendo ser reinicializada a partir do Portal. Utilize o software administrador do certificado para trocar seu PIN, ou consulte seu fornecedor.

 

 

 

 

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Como acesso o portal? Preciso me cadastrar? Como inicializo uma senha?

 

Usuários com cadastro na OAB seccional do Rio Grande do Sul já estão automaticamente cadastrados, bastando criar uma senha de acesso ou acessando via certificado digital. Com certificado digital, o usuário inicializa sua senha imediatamente, mesmo que já tenha tido uma senha anterior. Sem o certificado digital, o usuário pode receber uma senha no mesmo endereço de email cadastro na OAB-RS. Para trocar seu email, é necessário atualizá-lo no cadastro da OAB-RS.

Saiba mais sobre o cadastramento clicando aqui.

 

 

 

 

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Por que quando vou me cadastrar diz que já estou cadastrado?

 

Este fato decorre de que o usuário em questão já se encontra na base de dados do Tribunal de Justiça para acesso ao portal. Pode ser por tal cadastro existir na OABRS, ou porque o usuário em questão já foi estagiário no Poder Judiciário, ou ainda por ter preenchido anteriormente o formulário de cadastramento. O usuário pode tentar acessar o sistema com seu certificado digital ou reiniciar sua senha, ou, caso não seja possível, entrar em contato com o atendimento.

Saiba mais sobre o cadastramento clicando aqui.

 

 

 

 

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O peticionamento eletrônico é o mesmo que processo eletrônico?

 

Não, o processo eletrônico, no caso do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (PJRS), será integralmente virtual, isso é, será iniciado e tramitará nesse novo formato. As iniciais deverão ser cadastradas diretamente no site informando partes, classe processual, petição inicial, documentação, etc.  Para saber mais sobre o peticionamento de iniciais, clique aqui.

No que concerne ao peticionamento eletrônico, é o envio de petições intermediárias a processos existentes, eletrônicos ou não. Para processos não eletrônicos, com autos em papel, os documentos serão impressos pelo Judiciário. Em todos os casos os documentos são juntados aos autos. Para saber mais sobre o peticionamento de intermediárias, clique aqui.        

 

 

 

 

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Quais as petições intermediárias permitidas?

 

Para conhecer a lista de petições intermediárias permitidas, clique aqui.       

 

 

 

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O Peticionamento eletrônico é obrigatório para todos os processos?

 

Não. O peticionamento ainda não é liberado para processos de 1º Grau, portanto para estes casos não é permitido. Em relação ao peticionamento de intermediárias, está liberado para todos os processos de 2º Grau, mas é facultativo. Dentre os processos de 2º Grau, alguns tramitam eletronicamente; para estes, entretanto, os autos são eletrônicos. Então para estes, as petições recebidas também serão eletrônicas. Para o caso de iniciais, que estão disponíveis para algumas classes de agravos, originárias de 2º Grau e seus recursos, é permitido o peticionamento de iniciais eletrônicamente.

Caso o usuário não tenha certificado digital, mesa de digitalização ou acesso à internet, o Tribunal de Justiça provê meios para receber documentos em papel e transformá-los em eletrônicos. Leia aqui (petições intermediárias) e aqui (petições iniciais ou recursos) para entender como isso acontece.

 

 

 

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Em que processos não é possível peticionar, por ora?

 

· Processos de 1º Grau

· Petições iniciais (que não estejam listadas)

· Memoriais – não são juntados aos autos e requerem várias cópias que devem ser encaminhadas aos destinatários com urgência.

 

 

 

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Qual a legislação que autoriza o peticionamento e a informatização do Judiciário?

 

Encontre a fundamentação legal do Portal do Processo Eletrônico aqui

 

 

 

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Por que preciso da instalação de um driver de certificado digital?

 

Para a assinatura de documentos se utiliza o certificado digital do usuário. Para que seu certificado seja acessado, é necessário um driver, disponibilizado pelo fornecedor. É com a correta instalação deste driver que a assinatura digital ocorrerá e as petições podem ser protocoladas, pois o processamento da assinatura é realizada no próprio chip do certificado, o que garante a autenticidade da assinatura, e por consequência, do documento. Leia mais aqui.

 

 

 

 

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Por que Windows XP não pode ser utilizado?

 

O Windows XP pode ser utilizado. O que não é garantido é a utilização de assinatura digital e alguns componentes de interface. O componente de assinatura digital precisa reconhecer a instalação do computador para que tudo funcione adequadamente (leia mais aqui). Essa instalação pressupõe a máquina virtual Java e os drivers de certificado. Devido a ser um sistema operacional mais antigo, e com variantes que não são de controle do portal, o seu uso não é homologado. O mesmo ocorre para componentes de interface, desenvolvidos em tecnologia mais atual, e que podem não ter um funcionamento perfeito em um sistema anterior. Porém o usuário tem liberdade para tentar, e, tendo sucesso, pode seguir utilizando o Windows XP.

 

 

 

 

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Por que o Linux e MacOS não são sistemas operacionais homologados para uso?

 

Uma boa parte da variedade de drivers de certificado digital são somente para sistemas baseados em Windows. Deste modo, o Portal do Processo Eletrônico é desenvolvido visando se manter alinhado às tecnologias dos certificados digitais, não sendo garantido o funcionamento da assinatura digital em sistemas Linux e MacOS.

 

 

 

 

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O que é Documento Digital?

 

image006Se recorrermos ao dicionário Aurélio, veremos que um documento pode ser considerado como conhecimento fixado sobre uma base material. Na própria definição já está previsto seu emprego para o registro de fatos ou acontecimentos de natureza jurídica, bem como a existência de documentos digitais, que seriam gerados por um programa aplicativo. Ao longo da história, o suporte material dos documentos foi se alterando. Dos registros gráficos nas paredes das cavernas, passando pelas tábuas de argila, papiro, pergaminho, até o papel atual, deixou-se para trás antigas "tecnologias", buscando maior portabilidade, durabilidade e qualidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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O que significa a mensagem "The application's digital signature has an error. Do you want to run the application?"

 

Esta é uma mensagem automática relacionada à segurança. Marque no quadro à esquerda (check) que não deseja mais que seja apresentado o aviso e clique em RUN ou clique em RUN todas as vezes que este aviso for apresentado.

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O que significa a mensagem "Cartão não encontrado" quando estou tentando ler o smartcard?

 

Se ocorrer este problema, verifique se sua leitora está conectada corretamente ao computador e se o cartão foi colocado corretamente na leitora (com o “chip” voltado para o dispositivo de leitura). Se for o caso reconecte o cartão e reinicie o navegador.

 

 

 

 

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Como saber qual a versão do sistema operacional Windows instalado no computador?

 

Para saber o tipo de sistema operacional  Windows que está instalado na sua máquina, clique no ícone "Computador" com o botão direito do mouse, "Propriedades"  Na tela seguinte é possível verificar se o Windows é 64 ou 32 Bits. Essa informação é relevante para algumas situações em que o problema é de cadastramento no Portal utilizando token.  

 

 

 

 

 

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Como faço para adquirir um certificado ICP Brasil do tipo A3?

 

Informações sobre como adquirir esses certificados podem ser obtidas junto à OAB-RS.

 


 

 

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