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e-Themis - Processo Judicial Eletrônico

 Portal do Processo Eletrônico

1. O que é
 O Portal do Processo Eletrônico é uma ferramenta desenvolvida para utilização através da internet, operando como interface do advogado e outros sujeitos do Direito com o Poder Judiciário. Por meio do Portal, o usuário pode acompanhar os processos judiciais tradicionais com autos em papel de 1º e 2º Graus em que atua, bem como o processo eletrônico de 2º Grau. Também pode enviar petições intermediárias para processos de 2º Grau, e realizar o peticionamento de iniciais para algumas ações originárias de 2º Grau. 
 
1.1. Acompanhamento Processual 
 
O usuário tem, disponível para todos os seus processos, de  1º e 2º Graus, tradicionais ou eletrônicos, o acompanhamento processual em um único local, de forma fácil e direta, independente de local de tramitação, em uma única listagem. Além disso pode, através do número de processo, consultar processos onde não atua, com acesso às informações que não sejam segredo de justiça. 
 
1.2. Peticionamento Eletrônico
 
Está disponível para processos de 2º Grau, com autos em papel ou eletrônicos. O usuário deve indicar o tipo de pedido e anexar sua petição bem como outros documentos que desejar. Também deve indicar em nome de que pessoa(s) do processo aquela petição está sendo realizada. Todos os documentos devem ser assinados com o certificado digital do usuário.
 
As petições intermediárias disponíveis são:
 
  • Agravo em Recurso Especial
  • Agravo em Recurso Extraordinário
  • Agravo Regimental
  • Agravo(inominado)
  • Contestação
  • Contrarrazões
  • Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial
  • Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário
  • Contrarrazões ao Recurso Especial
  • Contrarrazões ao Recurso Extraordinário
  • Desarquivamento
  • Desistência
  • Embargos de Declaração (eletrônica somente no caso do originário ser também eletrônico)
  • Embargos Infringentes (eletrônica somente no caso do originário ser também eletrônico)
  • Homologação de Acordo
  • Juntada de Documentos
  • Juntada de Guia(s) ao Recurso Especial
  • Juntada de Guia(s) ao Recurso Extraordinário
  • Juntada de Guia(s) (exceto REsp / RExt)
  • Juntada de Informações
  • Procuração
  • Providências
  • Ratificação/Retificação de Recurso Especial
  • Ratificação/Retificação de Recurso Extraordinário
  • Razões Recursais (Art. 600, §4º, do CPP))
  • Recurso Adesivo
  • Recurso Especial
  • Recurso Extraordinário
  • Recurso Ordinário
  • Renúncia de Poderes
 
 
1.3. Processo Eletrônico
 
Está disponível para algumas classes de ações originárias de 2º Grau, o peticionamento de iniciais, que, quando da distribuição, geram o processo totalmente eletrônico, sem papel, com autos eletrônicos, disponíveis a partir da consulta do processo dentro do portal.  A partir de então o acompanhamento processual e o peticionamento de intermediárias dos processos eletrônicos seguem análogos como nos processos em papel. Para o processo eletrônico, além dos advogados já usuários do portal, foi disponibilizada a utilização para os seguintes órgãos públicos: Ministério Público Estadual (MP), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública (DP), Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradorias Gerais dos Municípíos (PGM). 
 
Usuários destes órgãos, além das funcionalidades comuns a todos os advogados, podem:
 
  • consultar intimações
  • intimar-se no processo
  • trabalhar em grupo
 
As classes processuais disponíveis para o peticionamento de iniciais estão na lista abaixo, e são classes que seguem o padrão de unificação do Conselho Nacional de Justiça (ver mais abaixo no item 2).
 
  • Ação Rescisória
  • Agravo
  • Agravo de Instrumento
  • Agravo em Recurso Especial/Extraordinário
  • Agravo Regimental
  • Arguição de Inconstitucionalidade
  • Correição Parcial
  • Declaratória de Constitucionalidade
  • Direta de Inconstitucionalidade
  • Embargos à Execução
  • Embargos de Declaração 
  • Embargos Infringentes     
  • Embargos Infringentes e de Nulidade
  • Habeas Corpus                             
  • Impugnação ao Valor da Causa 
  • Incidente de Uniformização de Jurisprudência                                 
  • Mandado de Segurança              
  • Mandado de Segurança Coletivo          
  • Processo de Execução                
  • Recurso Especial                          
  • Recurso Extraordinário                
  • Recurso Extraordinário e Especial        
  • Revisão Criminal                           
  • Suspensão de Execução de Sentença
  • Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela 
 
Nas Iniciais será necessário o cadastramento do processo, com a classificação dele, a informação das partes, anexação da inicial e demais documentos, que devem ser assinados digitalmente. O cadastramento de todos os dados do processo será de grande valia para os advogados e partes pois permitirá uma distribuição muito mais célere. No caso de incidentes sobre processos eletrônicos, enviada a petição, será feita imediatamente conclusa. 
 
É importante observar que o processo ingressará por meio eletrônico e somente receberá peças eletrônicas. O processo incidente sobre os eletrônicos também serão eletrônicos. Incidentes sobre processos em papel  permanecerão em papel.
 
 
2. Fundamentação legal                        
 
O Processo Eletrônico está embasado na Lei nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11419.htm, e é classificado de acordo com as tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário, criadas pela Resolução n. 46 do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2007, e disponível para consulta em http://www.cnj.jus.br/sgt/versoes.php.
O Tribunal de Justiça regulamentou o processo eletrônico a partir do Ato nº 017/2012-P, disponível no Diário da Justiça.
 
 
3. Como acessar o portal
O Portal do Processo Eletrônico está disponível no site do Tribunal de Justiça, endereço www.tjrs.jus.br.
 
 
                        tela19
 
 
 
                        A página seguinte será de identificação do usuário:
 
 
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3.1. Credenciamento no Portal  
 
Todo usuário deve estar previamente cadastrado para uso do portal do processo eletrônico.
Para saber quem pode utilizar o portal, clique aqui. 
 
 
3.2. Opções de Acesso ao Portal 
 
  • Com certificação digital.
Insira o token ou cartão na leitora, o sistema irá identificar sua certificação e solicitará o PIN (a senha do cartão). A partir daí, o acesso estará liberado.
 
  • Com login e senha
Informe seu login (seu cpf) e senha cadastrado para o Portal e clique em OK.
 
3.3. Grupos de Trabalho 
 
Usuários de órgãos públicos como MPRS, PGE, etc, atuam como um grupo de trabalho. Isso quer dizer que todos os processos de um grupo são visíveis para todos os membros daquele grupo. Por exemplo, todos os processos da PGE do RS são visíveis para as pessoas que são partes daquele grupo de trabalho. Para isso, após o  cadastramento e ativação do usuário, ele deve ser colocado como membro do grupo. Essa administração de membros dos grupos é realizada por um ou mais usuários do próprio grupo que são indicados como administradores do grupo. Qualquer usuário que não for advogado deverá estar em um grupo de trabalho para trabalhar, caso contrário receberá uma mensagem ao entrar no portal e então perderá a conexão.
 
 
O portal do processo eletrônico segue em desenvolvimento e novas funcionalidades serão disponibilizadas ao longo do tempo. Volte sempre nas páginas de ajuda e mantenha-se informado do lançamento de novas funcionalidades.