Legislação - Regimento de Custas


Regimento de Custas

Lei nº 14.634, de 15 de dezembro de 2014 - Institui a Taxa Única de Serviços Judiciais

Lei nº 12.765, de 04 de setembro de 2007 - Altera disposições da Lei nº 8.121, de 30 de dezembro de 1985, Regimento de Custas, e da Lei nº 8.960, de 28 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a Taxa Judiciária.

Lei nº 11.317, de 20 de janeiro de 1999 - Altera disposições do Regimento de Custas a que se refere a Lei nº 8.951/89.

Lei nº 8.951, de 28 de dezembro de 1989 - Dispõe sobre as custas judiciais e dá outras providências. Introduz alterações nas tabelas C, I, J, L, M e N da Lei 8.121, de 30.12.85.

Lei nº 8.866, de 04 de julho de 1989 - Dá nova redação aos §§ 1º e 2º dos artigos 1º da Lei nº 7.973, de 03 de janeiro de 1985, e 2º da Lei nº 8.121, de 30 de dezembro de 1985.

Lei nº 8.121, de 30 de dezembro de 1985 - Regimento de Custas.

Regimento de Custas - Artigos da Consolidação Normativa Judicial


Taxa Judiciária


Lei nº 12.765, de 04 de setembro de 2007 - Altera disposições da Lei nº 8.121, de 30 de dezembro de 1985, Regimento de Custas, e da Lei nº 8.960, de 28 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a Taxa Judiciária.

Lei nº 9.803, de 30 de dezembro de 1992 - Introduz alterações na Lei nº 8.960, de 28 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a Taxa Judiciária.

Lei nº 9.520, de 23 de janeiro de 1992 - Introduz alteração na Lei nº 8.960, de 28 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a Taxa Judiciária.

Lei nº 9.457, de 17 de dezembro de 1991 - Introduz alterações na Lei nº 8.960, de 28 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a Taxa Judiciária.

Lei nº 8.960, de 28 de dezembro de 1989 - Dispõe sobre a Taxa Judiciária.

Lei nº 7.221, de 13 de dezembro de 1978 - Altera a Taxa Judiciária e dá outras providências.


Demais legislações


Lei nº 12.692, de 29 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, cria o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, institui o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.

Lei nº 8.938, de 20 de dezembro de 1989 - Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro.

Lei nº 8.898, de 02 de agosto de 1989 - Dispõe sobre as custas relativas ao Registro Civil das Pessoas Naturais e ao Registro de Imóveis.

Lei nº 8.824, de 15 de fevereiro de 1989 - Estabelece a bimestralidade dos reajustes de Unidade de Referêcia de Custas - URC - e dá outras providências.

Lei nº 8.723, de 25 de outubro de 1988 - Estabelece a trimestralidade dos reajustes da Unidade de Referência de Custas (URC), de que trata a Lei nº 7.973, de 3 de janeiro de 1985.

Lei nº 8.420, de 26 de novembro de 1987 - Cria, na Comarca de Porto Alegre, a 2ª Vara do Júri e o 2º Tribunal do Júri e dá outras providências.

Lei nº 8.101, de 17 de dezembro de 1985 - Altera a Lei nº 7.973, de 03 de janeiro de 1985, que dispõe sobre as custas do Registro Civil das Pessoas Naturais.

 Lei nº 7.973, de 3 de janeiro de 1985 - Dispõe sobre as custas do Registro Civil das Pessoas Naturais.