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O TJ/RS celebrou convênio com o CRECI/RS para disponibilização na Internet do rol dos Corretores de Imóveis registrados no CRECI/RS que cumprem a exigência inserta no § 3º do art. 685-C, do Código de Processo Civil, os quais são considerados habilitados perante a autoridade judiciária para atuar em processos judicial de execução, promovendo alienação de bem imóvel por iniciativa particular.
A Corregedoria-Geral da Justiça regulamentou parcialmente a alienação por iniciativa particular prevista no art. 685-C do CPC, pelo Provimento 24/2007-CGJ. O rol de corretores habilitados está disponível nesta página.
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