Eproc: obrigatoriedade em POA começa na próxima semana

A partir de segunda-feira (13/5), o ingresso de processos cíveis, exceto Fazenda Pública e Infância e Juventude, na Comarca de Porto Alegre, deverá ser realizado, de forma obrigatória, pelo sistema eproc. A medida está prevista no Ato nº 007/2019-P, da Presidência do Tribunal de Justiça do RS.

Desde o último dia 25/3, as Varas Cíveis da Capital já estão trabalhando com o sistema eproc, bem como os Grupos e Câmaras de Direito Privado, em grau recursal.

Central de Atendimento

O Judiciário disponibiliza estrutura para o atendimento de partes e Advogados, a Central de Atendimento ao Público (CAP). O serviço funciona na sala 109 do prédio do Foro Central II, em Porto Alegre (Rua Manoelito de Ornellas, 55, térreo). O local, que atende desde novembro do ano passado, possui equipamentos de informática (computadores e scanners) destinados ao uso do público externo de 1º grau.

A equipe da CAP está capacitada para prestar esclarecimentos aos usuários do eproc no que tange à visualização, peticionamento eletrônico e andamento processual. Também tem por atribuição validar o cadastro dos advogados no eproc,  quando realizado sem certificado digital.

Eproc: Judiciário disponibiliza central de atendimento ao público
Advogados e partes podem buscar suporte na CAP,
no Foro Central II
(Foto: Arquivo/TJRS)

Histórico

Em fevereiro deste ano,  a implantação do sistema completou um ano na Comarca de Encantado, primeira a receber o projeto piloto do eproc. Após foi a Comarca de Marau e desde novembro do ano passado, a Comarca de POA, nas Varas especializadas de Família, Sucessões e Curatelas, juntamente com as 7ª e 8ª Câmaras Cíveis e 4º Grupo Cível do TJRS.

Em janeiro último, as Comarcas de Marau e Encantado passaram a utilizar o sistema também para a matéria de família, além dos processos de competência delegada. Recentemente a Comarca de Carazinho implantou-o na matéria de família.

Em março deste ano, o eproc passou a ser obrigatório para os processos de Família em POA. Nas Comarcas do Interior, a implantação do eproc, de forma obrigatória, passou a ser realizado desde o dia 8/4. Até o momento, 42 Comarcas do Estado já trabalham com o eproc, de forma obrigatória.

O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).


EXPEDIENTE
Texto: Rafaela Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
 


Publicação em 10/05/2019 16:09
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