Desembargadora recebe  no TJ
Secretário da Administração Penitenciária e Procurador-Geral do Estado

A Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da 6ª Câmara Criminal do TJRS, recebeu em seu gabinete na tarde desta segunda-feira (13/5), o Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, e o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. O Estado do RS interpôs embargos declaratórios contra Habeas Corpus coletivo concedido pela Desembargadora na última sexta-feira, 10/4.

A decisão da magistrada é para que os presos detidos nas viaturas/veículos ou outros locais igualmente inadequados sejam encaminhados para estabelecimentos prisionais no prazo de 24 horas. A Desembargadora também determinou que os detidos nas celas/carceragem das delegacias de polícia sejam realocados dentro de 48 horas, sem que esses locais voltem a receber novos presos na mesma situação. O Superintendente da SUSEPE foi notificado da decisão liminar na manhã de hoje.


Desembargadora Vanderlei, relatora do HC coletivo, conversou nesta tarde
com o Secretário Cesar Faccioli e o Procurador-Geral, Eduardo Costa

(Foto: Eduardo Nichele)

Nos embargos de declaração, além do pedido de extinção do Habeas Corpus, os representantes do Executivo informaram que a maioria dos presos já teria sido removida para estabelecimentos adequados. Eles também pediram uma reunião com representantes das instituições ligadas ao sistema penitenciário e magistrados para tentar encontrar uma solução de consenso, o que poderá ocorrer na semana que vem, de acordo com a Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.

Proc. 70081452401


EXPEDIENTE
Texto: Patrícia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
 


Publicação em 13/05/2019 16:37
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