O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manifesta sua contrariedade com a elaboração de projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e sua entrega à Assembleia Legislativa do Estado, sem que tivesse prévio conhecimento de seu teor para análise e colaboração, com ausência de qualquer reajustamento necessário, situação distinta do que ocorreu nos anos anteriores.
A entrega do projeto aconteceu apenas cerca de uma hora antes de sua apresentação à Assembleia Legislativa, conforme amplamente noticiado pela imprensa.
Impõe-se sempre o ajuste prévio entre os Poderes, relativamente à elaboração da LDO, porque os mesmos são independentes e harmônicos entre si, observados os precisos termos constantes na Constituição Federal, o que macula o processo legislativo.
Não há Poder Judiciário independente sem autonomia financeira para gerir os seus recursos, sob pena de inviabilizar sua atuação insubstituível, passível de correção na via adequada.
A matéria segue para análise pela Assembleia Legislativa, onde se espera que haja o devido ajuste.
Em apartado segue teor do ofício n. 030/2019-SECPRES, hoje remetido ao Senhor Governador do Estado.

Porto Alegre, 15 de maio de 2019.

DES. CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

 

Leia também Ofício encaminhado pelo Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, ao Governador Eduardo Leite.



EXPEDIENTE
Texto: Carlos Alberto Machado de Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tjrs.jus.br
 


Publicação em 15/05/2019 13:03
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