Especialistas debatem escuta especializada
e rede de atendimento na V Semana do Depoimento Especial


(Imagem meramente ilustrativa. Arte: Imprensa/TJRS)

Profissionais vinculados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (22/10) para debater a "Escuta Especializada e Rede de Atendimento: possibilidades e limites." O encontro foi realizado durante a V Semana do Depoimento Especial, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul, no auditório Desembargador Osvaldo Stefanello, no Palácio da Justiça, Centro Histórico da Capital.

A Lei do Depoimento Especial (Lei n° 13.431/2017) foi o centro do debate. Forma humanizada e protegida de ouvir crianças e adolescentes que sofreram violência sexual, a legislação entrou em vigor em 5 de abril do ano passado, em todo o país. A metodologia nasceu no Rio Grande do Sul (como Depoimento sem Dano), com o então Juiz da Infância e Juventude José Antônio Daltoé Cezar (hoje Desembargador do TJRS). Com ela, as vítimas deixaram de ser ouvidas nos ambientes formais das salas de audiências, para serem acolhidas em separado, tendo o depoimento gravado por profissional habilitado, evitando o processo de revitimização.


Corregedora-Geral destacou oportunidade
de trocar experiências
e propiciar, com a técnica,
menor nível de sofrimento possível às vítimas
(Fotos: Mário Salgado)

A abertura do evento foi realizada pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar. A magistrada destacou a oportunidade de troca de experiências em torno no tema: "Para um objetivo comum, que é o de propiciar à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual que possam ser escutados com respeito, dignidade, com o melhor das nossas técnicas, dando espaço para uma manifestação com menor nível de sofrimento, na medida do possível", afirmou.

"Temos, ao longo dos anos, procurado oferecer uma melhor capacitação para os profissionais da área, e ouvirmos deles as suas percepções. Precisamos desse olhar crítico de vocês, que pode motivar um crescimento conjunto", ressaltou a Desembargadora Denise.


Participaram do evento representantes do Judiciário
e de instituições ligadas à infância e juventude...

De acordo com a titular da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, Juíza-Corregedora Nara Cristina Cano Neumann Saraiva, as 165 Comarcas gaúchas já estão equipadas com salas de Depoimento Especial. A CIJRS tem feito o acompanhamento do uso desses espaços, bem como adequações e encaminhamentos.

Com 22 anos de atuação na jurisdição da infância e juventude, a Desembargadora Vera Lúcia Deboni, que preside a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), relembrou o seu primeiro contato com a técnica. "Na época, era Depoimento sem Dano e eu era Juíza Substituta. Comecei de forma extremamente técnica, tive que recomeçar", lembra a magistrada. "Esse aprendizado foi também o ato de boa vontade de muitas pessoas que atuaram para superar resistências e alcançar o bom senso."


...além de técnicos que atuam
com a escuta especializada de crianças e adolescentes

A Promotora da Infância e Juventude Denise Casanova Villela parabenizou o Poder Judiciário pela implementação das salas e destacou o protagonismo do Rio Grande do Sul na área, em especial, através da atuação do Desembargador Daltoé. Representando a OAB/RS, o Advogado Carlos Kramer afirmou que o estado gaúcho está à frente dos demais em relação ao assunto. E elogiou a legislação: "A lei inova também pelo sistema cooperativo, proporcionando uma defesa técnica especializada. Quanto mais a gente estuda a matéria, mais consegue uma convergência nas ideias."

A Assistente Social Marleci Hoffmeister, da CIJRS, coordenou o painel de debates. Ela falou sobre os conceitos de escuta especializada e Depoimento Especial, a preparação dos órgãos da rede de proteção, como evitar a revitimização, entre outros aspectos que envolvem o tema.


Evento ocorreu no auditório do Palácio da Justiça

Participaram dos debates a Juíza Patrícia Pereira Krebs Tonet (2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas), Jeferson Leon (Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do RS), Rosa Ida Cechet (Secretaria Estadual da Educação), Ana Maria Almeida Duarte (Secretaria do Trabalho e Assistência Social) e Laura Nichele Foschiera (Mestranda do curso de Psicologia da PUCRS - Grupo de Pesquisa Violência, Vulnerabilidade e Intervenções Clínicas) e a escrivã da Delegacia de Polícia para Criança e o Adolescente Vítimas de Delitos de Porto Alegre/RS, Maria Júlia Bittencourt. .


EXPEDIENTE
Texto: Janine Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tjrs.jus.br
 


Publicação em 22/10/2019 16:33
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