Presidente do TJ destaca transparência e medidas
para atender à demanda processual

O Poder Judiciário presta um serviço de natureza pública. Por isso deve ser aberto e transparente, por meio do diálogo permanente com as mais diversas entidades e instituições. A afirmação foi feita nesta manhã (28/7) pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, durante reunião do Comitê de Legislação da Câmara Americana de Comércio (Amcham), em Porto Alegre. Lembrou que mais de 80% do Orçamento da instituição destina-se ao pagamento de pessoal, justamente por ter, como função básica, a prestação jurisdicional, apesar da necessidade permanente de ampliação do quadro funcional.

O Presidente do TJ revelou que existem 183 cargos vagos de magistrados e 1.532 de servidores junto às 164 Comarcas do Estado. Preencher estas vagas seria fundamental para melhorar o serviço prestado à população, mas as despesas com pessoal estão nos limites preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, explicou. Por isso é preciso apostar na criatividade que sempre caracterizou o Judiciário do Rio Grande do Sul.

Discorreu sobre as iniciativas adotadas pelo Tribunal de Justiça para enfrentar o permanente aumento de demanda. Citou a adoção de medidas como o regime de exceção, o projeto Sentença Zero, o estímulo ao ensino à distância, o treinamento através do cartório-escola, a introdução do terceiro turno, a elaboração do planejamento estratégico, o estímulo à conciliação (inclusive no 2º Grau) e a discussão do plano de carreira.

Desembargador Leo Lima falou ao Comitê
da Câmara Americana de Comércio
(Foto: Matheus Kiesling)

Advertiu, no entanto, que é fundamental que outras medidas, fora da esfera do Tribunal de Justiça, sejam adotadas para melhorar o atendimento da demanda. Lembrou da necessidade de valorização da Justiça Estadual que, segundo o Desembargador, é a mais antiga e está presente diretamente junto à população. Listou ainda a valorização das decisões de 1º grau e a reformulação da legislação processual, fundamental para acabar com o estigma de que a Justiça é lenta porque na verdade a infindável possibilidade de recursos compromete a agilidade.

O Desembargador Leo Lima revelou ainda que o levantamento realizado junto ao setor de Distribuição do TJ revelou que as pessoas físicas são as mais demandadas, com 56% do total, seguidas do Estado (21%), empresas de telefonia (11%) e os bancos (10%). Creditou o elevado volume de processos - cerca de 3,7 milhões que tramitam atualmente no 1º e 2º graus - à consciência que os gaúchos têm de seus direitos e da sua cidadania, além da credibilidade que a população devota ao Judiciário. Lembrou que, pela quarta vez consecutiva, a pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, realizada nas oito principais Capitais do país, apontou Porto Alegre como a cidade onde os moradores têm maior confiança no Poder Judiciário.

Na abertura do evento, Ricardo Ranzolin, presidente do Comitê de Legislação da Amcham, saudou o Presidente Leo Lima e elogiou o Judiciário gaúcho. Destacou os excelentes indicadores de recente pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Judiciário gaúcho é uma referência em todo o País, onde estamos sempre acostumados a criticar o serviço público, afirmou. 

EXPEDIENTE
Texto: Gilberto Jasper
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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