Sete ocorrências no jogo entre Internacional e São Paulo

Responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo ocorridas nos estádios de futebol em Porto Alegre, o Juizado Especial Criminal (JECrim) registrou sete incidentes na noite desta quarta-feira (28/7) na partida entre Internacional e São Paulo, no Estádio Beira-Rio. O jogo - válido pelas semifinais da Taça Libertadores da América – contou com um público total de 48.166 pessoas.

O Juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga presidiu as sessões.

Dos sete casos, três foram de desacato à autoridade – envolvendo dois torcedores do Internacional e um do São Paulo. Nenhum deles aceitou propostas de transação penal e o processo foi encaminhado ao Foro Central de Porto Alegre, para regular tramitação.

As outras quatro audiências envolveram posse de entorpecentes (maconha). Os torcedores envolvidos nos casos – três da torcida colorada e outro da são-paulina – aceitaram as transações penais e pagarão multas de R$ 150,00, R$ 250,00, R$ 300,00 e R$ 350,00. Os valores serão destinados ao Asilo Padre Cacique, de Porto Alegre.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 414 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 219 casos no Beira-Rio e 195 no Olímpico.

Próxima atuação

A próxima atuação do Juizado Especial Criminal ocorrerá no próximo domingo (1/8) na partida entre Internacional e Grêmio, no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre.

O Juizado

O JECrim foi instalado em abril de 2008. As principais ocorrências atendidas referem-se à posse de entorpecentes, tumulto, lançamento de objetos em direção ao campo e desobediência. Entre as punições aplicadas, estão o pagamento de multas em favor de entidades assistenciais, proibição de comparecer a jogos e tratamento terapêutico contra dependência química.

Os clubes contribuem com a atividade viabilizando a sala e estrutura de funcionamento. Também apoiam as atividades do Juizado Especial Criminal a Brigada Militar e a Polícia Civil. O funcionamento do Juizado durante partidas de futebol é um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça.

Competência

São da alçada do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.

Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum. 

EXPEDIENTE
Texto: Matheus Kiesling
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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