Instruções de Utilização do APP Oficiais de Justiça

No aplicativo Oficial de Justiça do TJRS, o oficial de justiça poderá visualizar a lista de mandados a serem cumpridos, selecionar os mandados que deseja cumprir no momento, visualizando-os no mapa e definindo uma rota para entrega.

O oficial de justiça terá, ainda, a possibilidade de visualizar os detalhes de um mandado e registrar o cumprimento deste, gerando uma certidão em formato PDF.

Após certificar, a partir da lista dos mandados Pendentes de Devolução, poderá compartilhar os dados, certidões e anexos dos mandados cumpridos, para posterior devolução no sistema de origem.

Já é possível devolver os mandados do eThemis1g diretamente pelo APP e, em breve, esta funcionalidade estará disponível também para os mandados do eproc.

 

Login

Após instalar o aplicativo, o primeiro passo a ser realizado é efetuar o login. Para isso, o oficial deve utilizar seu usuário e senha da rede do TJRS. É necessário estar conectado em uma rede 3G/4G ou wifi.

Também está disponível a opção de login com biometria nos dispositivos compatíveis com essa funcionalidade.

 

Tutorial

No primeiro acesso será exibido o tutorial do aplicativo, que demonstra as suas principais funcionalidades. É importante que o usuário leia e visualize as cinco etapas do tutorial, para que sua experiência de uso seja otimizada. Caso você tenha pulado o tutorial é possível visualizá-lo acessando o menu do aplicativo.

 

Comarca Temporária

O aplicativo está preparado para apresentar os mandados a serem cumpridos na comarca de lotação do oficial conectado.

Caso o oficial esteja atuando em outra comarca, poderá alterá-la no menu Comarca Temporária. A partir desse momento o aplicativo passa a exibir os mandados recebidos pelo oficial na comarca temporária selecionada, caso existam.

 

Visão Geral

O item do menu Visão Geral apresenta as informações consolidadas sobre os mandados a serem cumpridos na comarca de lotação do oficial ou na comarca temporária selecionada, destacando os mandados com indicadores de urgência e com prazo vencido ou próximos do prazo de cumprimento.

 

Mandados a Cumprir

Nesta tela o aplicativo mostra todos os mandados disponíveis para o oficial, agrupados por zona. Esse processo pode demorar um pouco, dependendo da quantidade de mandados. Os mandados carregados são referentes à comarca de lotação do oficial ou à comarca temporária selecionada.

Expandindo a zona, clicando na seta à direita, os mandados são listados um a um, exibindo um resumo de cada mandado, os indicadores de urgência e o prazo para cumprimento.

Também é possível visualizar mais detalhes de cada mandado, clicando na seta à direita deste.

O oficial poderá selecionar os mandados que deseja cumprir. Essa seleção pode ocorrer por mandado, selecionando um a um, ou por zona, selecionando todos os mandados de uma zona.

Também é possível filtrar os mandados por:

  • Nome da Parte, Endereço ou Número do Mandado
  • Tipo de Urgência (Plantão, Réu Preso, Condução de Testemunha, Audiência, Outros)
  • Prazo Para Cumprimento
  • Agendados Para Depois

 

Roteiro

Após a seleção dos mandados, basta montar o roteiro e estes serão exibidos em um mapa, com a indicação do primeiro mandado a ser cumprido, pelo critério de proximidade com a localização atual do oficial.

Os mandados também podem ser exibidos em uma lista, ordenados do mais próximo ao mais distante da localização atual do oficial.

Além disso, é permitido que um ou mais mandados sejam excluídos do roteiro, caso o oficial opte por não entregar algum deles naquele momento. A exclusão do mandado do roteiro é feita através do ícone da lixeira no canto inferior direito do mapa ou arrastando o mandado para a esquerda na lista. Os mandados excluídos do roteiro continuam na lista de mandados a serem cumpridos.

Legenda:

Roteiro no Mapa:

Roteiro em Lista:

Caso o destinatário não seja encontrado no momento, é possível agendar um retorno, através do ícone , que gravará uma notificação no calendário do dispositivo.

 

NAVEGAR

Permite ao usuário utilizar um aplicativo navegador GPS para chegar até o endereço onde o mandado deve ser entregue. Para mandados com endereço não identificado, o botão “Navegar” não é exibido.

 

CERTIFICAR

Nesta opção, o oficial vai informar o resultado da diligência: Cumprido Positivo, Parcialmente Cumprido, Cumprido Negativo, Não Cumprido ou Devolvido para Redistribuição.

A partir do resultado selecionado, um modelo de texto para a certidão é carregado na tela, permitindo que o oficial complemente, caso considere necessário.

Para os resultados “Parcialmente Cumprido”, “Cumprido Negativo” e “Não Cumprido”, um motivo deve, obrigatoriamente, ser informado pelo usuário, o qual será incluído automaticamente no texto da certidão. Se o motivo selecionado for “Outro”, é exigida também uma descrição.

O resultado “Devolvido para Redistribuição” só estará disponível para mandados do Themis1g e do eThemis1g. Para este resultado, é obrigatória a indicação de um novo endereço, o qual pode ser preenchido automaticamente pela localização atual ou manualmente pelo oficial. Para os demais resultados, a indicação do novo endereço é opcional. Se o novo endereço for informado, ele é incluído na certidão.

Para mandados do Themis1g e do eThemis1g com resultado “Cumprido Positivo”, “Parcialmente Cumprido” ou “Cumprido Negativo”, o oficial também pode informar as Despesas de Condução. Mandados do eProc não são cotados pelo oficial.

Os ícones disponíveis no canto superior direito desta tela, permitem a inclusão de áudio e imagens da galeria ou da câmera ao mandado.

IMPORTANTE: mandados do eThemis1g de processos com data da propositura anterior a 15/06/2015 não poderão ser cumpridos pelo APP. Para estes mandados, a opção CERTIFICAR não estará disponível, sendo exibida uma mensagem: “Este mandado não pode ser cumprido pelo APP”. Neste caso, o oficial deverá gerar a certidão e devolver o mandado diretamente no sistema eThemis1g.

Enviar para Pendentes de Devolução

Se o mandado for físico, somente a opção “Enviar para Pendentes de Devolução” estará disponível.

Esta opção gera uma certidão em formato PDF, com base no texto e nos dados informados e o mandado é enviado para a lista de “Pendentes de Devolução”. Para gerar a certidão, é necessário estar conectado a uma rede. Caso não seja possível gerar a certidão neste momento por falta de sinal, o mandado vai para a lista de “Pendentes de Devolução” mesmo assim, sendo que a certidão poderá ser gerada posteriormente.

 

CONFIRMAR

Se o mandado for eletrônico, além da opção “Enviar para Pendentes de Devolução”, também estará disponível a opção “CONFIRMAR”.

Esta opção gera uma certidão em formato PDF, com base no texto e nos dados informados e o mandado é devolvido no sistema de origem. Se o mandado for devolvido com sucesso, ele é enviado para o “Histórico” e sairá da lista de “Mandados a Cumprir”. Para gerar a certidão e devolver o mandado, é necessário estar conectado a uma rede.

Caso não seja possível executar uma destas ações neste momento por falta de sinal, o mandado irá para a “Caixa de Saída”, para novas tentativas automáticas de envio. Para estes mandados, o oficial não poderá mais desistir ou fazer qualquer alteração.

Caso o mandado não possa ser devolvido por erro e não por falta se sinal, o mandado continuará na “Caixa de Saída” para novas tentativas automáticas de envio. Se, após 10 tentativas, continuar ocorrendo erro, o mandado irá para o “Pendentes de Devolução”, com uma sinalização de ERRO.

 

Mandados a Receber

Nesta tela o aplicativo mostra todos os mandados enviados ao oficial, mas ainda não recebidos por ele. Apresenta as mesmas informações e opções de filtro dos mandados a cumprir.

Somente mandados do Themis1g e eThemis1g são listados, pois mandados do eProc não possuem este estado.

O oficial pode “Receber” os mandados diretamente pelo APP, selecionando estes na lista e clicando no botão ”CONFIRMAR RECEBIMENTO”.

 

Pendentes de Devolução

Na lista de Mandados Pendentes de Devolução, o oficial pode visualizar todos os mandados ainda não devolvidos, bem como as certidões, os áudios e imagens que foram anexados em cada mandado.

Nesta tela, é possível enviar por e-mail ou salvar todas as informações e arquivos dos mandados selecionados, através das opções de compartilhamento disponíveis no dispositivo .

Os mandados para os quais a certidão foi gerada com sucesso no momento do cumprimento, aparecem na lista com um ícone . Para os mandados que ainda não possuem certidão, é possível gerá-la na tela dos detalhes do mandado.

Também nos detalhes dos mandados de processos eletrônico, está disponível a opção “DEVOLVER MANDADO”, que devolve o mandado ao sistema de origem e o envia para o “Histórico”, em caso de sucesso.

Os mandados que não forem enviados com sucesso, irão para a lista de “Aguardando Envio”, se o problema for somente falta de sinal.

Caso o problema seja um erro na devolução, os mandados permanecerão na lista de “Pendentes de Devolução” para posterior nova tentativa ou para devolução via “Compartilhar” e certificação diretamente no sistema de origem, caso o erro via “Devolver” persista.

A opção “Enviar de volta para o roteiro” retira o mandado da lista de Pendentes de Devolução, enviando-o de volta à lista de Mandados a Cumprir e ao Roteiro. Todos os arquivos anexados, inclusive a certidão, se houver, serão excluídos. Assim, o oficial pode registrar um novo cumprimento, gerando uma nova certidão.

 

Devolução do Mandado

Mesmo com a possibilidade de devolver os mandados de processos eletrônicos diretamente pelo APP, a devolução manual no sistema de origem continuará disponível no eProc e no eThemis1g.

Para os processos físicos, após a impressão da certidão gerada no APP, esta deve ser assinada e devolvida ao Cartório ou à Central de Mandados junto com o mandado, seguindo os mesmos procedimentos já realizados atualmente no Themis1g.

A partir do momento em que ocorre a devolução do mandado no sistema de origem, o mesmo saíra da lista de Pendentes de Devolução e entrará para o Histórico. Para que ocorra essa atualização no dispositivo, uma nova consulta à lista de mandados a cumprir deve ser realizada.

 

Histórico de Mandados

A função de histórico serve como um registro de todos os mandados já cumpridos pelo APP. Nele constarão as informações dos mandados, das tentativas de entrega, dos comentários e arquivos anexados.

Este histórico fica armazenado localmente no dispositivo.

 

Configurações do APP

As configurações do APP são acessadas a partir do Menu Principal, no ícone , onde estão disponíveis as funcionalidades:

  • Limpar dados: áudios, fotos, certidões e os mandados do Histórico.
  • Devolver mandados apenas no Wi-Fi.

 

Permissões do Aplicativo

O APP Oficial de Justiça utiliza recursos do dispositivo como notificações, câmera fotográfica e microfone para gravação de áudios. Contudo, essas funções exigem que o usuário autorize o APP no momento que forem utilizadas pela primeira vez. É importante configurar as permissões, para que o aplicativo funcione adequadamente.

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