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Caso Bernardo: Edelv√Ęnia Wirganovicz tem deferida progress√£o ao semiaberto

06/05/2022 - 20:43

O Juiz de Direito Geraldo Anast√°cio Brandeburski J√ļnior, da 2¬™ Vara de Execu√ß√Ķes Criminais da Comarca de Porto Alegre, deferiu hoje (6/5) a progress√£o de regime ao semiaberto √† Edelv√Ęnia Wirganovicz, uma das pessoas condenadas pela morte de Bernardo Uglione Boldrini, ocorrida em abril de 4/4/14, na cidade de Tr√™s Passos. Tamb√©m foi admitido que a apenada goze de sa√≠da tempor√°ria.

Edelv√Ęnia, segundo a decis√£o desta sexta-feira, j√° cumpriu 9 anos e 12 dias da pena, que foi definida em j√ļri em 22 anos e 10 meses de pris√£o no regime fechado, pelos crimes de homic√≠dio triplamente qualificado e oculta√ß√£o de cad√°ver. O lapso temporal para a progress√£o foi implementado no √ļltimo dia 11/02.

Atualmente detida no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, ela deverá ser deslocada em prazo de até dez dias para o Instituto Feminino de Porto Alegre.

O magistrado registra que Edelv√Ęnia passou por exame criminol√≥gico conduzido por uma psic√≥loga, procedimento que serve de elemento para an√°lise do pedido de progress√£o, e ‚Äúpossui conduta plenamente satisfat√≥ria, conforme atestado de conduta carcer√°ria‚ÄĚ. Referiu ainda que o Minist√©rio P√ļblico se manifestou pelo deferimento da progress√£o, assim como da sa√≠da tempor√°ria.

‚ÄúCom base no artigo 112 da Lei de Execu√ß√Ķes Penais, e tendo em vista estarem preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo necess√°rios para a progress√£o de regime carcer√°rio, este √ļltimo devidamente comprovado pelos documentos acostados, defiro √† apenada a progress√£o de regime ao semiaberto‚ÄĚ, disse na decis√£o o Juiz Geraldo Brandeburski J√ļnior.

Considerando o montante de pena j√° cumprido por Edelv√Ęnia, ela poder√°, por exemplo, exercer atividade laboral externa em local fiscalizado pela administra√ß√£o penitenci√°ria. Nesse caso, ter√° autoriza√ß√£o para se deslocar durante o dia para suas atividades laborais, devendo retornar ao estabelecimento prisional para pernoitar, esclarece o Juiz.

J√° o benef√≠cio da sa√≠da tempor√°ria pode ser gozado em cinco ocasi√Ķes anuais, cada qual por no m√°ximo sete dias.

Sobre o caso, saiba mais: https://www.tjrs.jus.br/novo/caso-bernardo/.

Fonte: Imprensa / TJRS
dicom-dimp@tjrs.jus.br

 

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