Linha do Tempo


2013

  • 27/01:¬†Inc√™ndio no interior da boate Kiss, no Centro de Santa Maria, causou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
  • 28/01:¬†Decretada a pris√£o tempor√°ria dos s√≥cios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e dos m√ļsicos da banda Gurizada Fandangueira Luciano Augusto Bonilha Le√£o e Marcelo de Jesus dos Santos.
  • 29/01:¬†Justi√ßa de Santa Maria autoriza bloqueio de bens de s√≥cios e da empresa Santo Entretenimento Ltda. ME (nome fantasia do estabelecimento).
  • 31/01:¬†Negado pedido de liberdade de Elissandro Spohr.
  • 01/02:¬†Prorrogada a pris√£o tempor√°ria dos quatro acusados.
  • 05/02:¬†Negado pedido de revoga√ß√£o da pris√£o tempor√°ria dos envolvidos.
  • 07/02:¬†Desembargador Manuel Jos√© Martinez Lucas, da 1¬™ C√Ęmara Criminal do TJRS, negou liminar que pleiteava a soltura de Mauro Hoffmann.
  • 08/02:¬†Juiz mant√©m a divulga√ß√£o da investiga√ß√£o sobre o inc√™ndio na boate Kiss. Pedido de decreta√ß√£o de sigilo no inqu√©rito policial foi feito pelas defesas de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann. No mesmo despacho, magistrado negou pedido de revoga√ß√£o da pris√£o tempor√°ria de Marcelo de Jesus dos Santos.
  • 13/02:¬†Desembargador Manuel Jos√© Martinez Lucas, da 1¬™ C√Ęmara Criminal do TJRS, negou liminar que pleiteava a soltura de Marcelo de Jesus dos Santos.
  • 19/02:¬†Desembargador Manuel Jos√© Martinez Lucas, da 1¬™ C√Ęmara Criminal do TJRS, negou liminar que buscava a decreta√ß√£o de sigilo das investiga√ß√Ķes sobre o inc√™ndio na boate Kiss. O Mandado de Seguran√ßa com o pedido foi ajuizado pela defesa de Elissandro Spohr.
  • 20/02:¬†1¬™ C√Ęmara Criminal do TJRS julga o m√©rito dos Habeas Corpus de Mauro Hoffmann e Marcelo Santos, que s√£o negados por unanimidade.
  • 27/02:¬†Ju√≠zo de Santa Maria negou o pedido de prorroga√ß√£o da pris√£o tempor√°ria de Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, um dos s√≥cios-propriet√°rios da boate Kiss.
  • 01/03:¬†Decretada a pris√£o preventiva dos quatro acusados.
  • 08/03:¬†Juiz indefere pedido de liberdade de Marcelo de Jesus dos Santos.
  • 03/04:¬†Justi√ßa acolhe a den√ļncia apresentada pelo Minist√©rio P√ļblico contra Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos, Luciano Augusto Bonilha Le√£o, Renan Severo Berleze, G√©rson da Rosa Pereira, √Člton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer, atribuindo aos quatro primeiros a pr√°tica de crimes de homic√≠dio qualificado, nas formas consumada e tentada, diversas vezes, em concurso de agentes e em concurso formal de delitos, pelos fatos ocorridos no dia 27/01/2013, na Boate Kiss; e aos quatro restantes a pr√°tica de delitos diversos, praticados no decorrer das investiga√ß√Ķes decorrentes desse fato.
  • O Juiz Ulysses Louzada tamb√©m acolheu a manifesta√ß√£o do MP e determinou o arquivamento do inqu√©rito policial quanto aos indiciamentos de Ricardo de Castro Pasche, Luiz Alberto Carvalho Junior, Marcus Vinicius Bittencourt Biermann, V√°gner Guimar√£es Coelho e G√≠lson Martins Dias.
  • 26/04:¬†Negado pedido de liberdade provis√≥ria de Marcelo de Jesus (1¬™ Vara Criminal de Santa Maria).
  • 08/05:¬†1¬™ C√Ęmara Criminal do TJRS nega pedido que questionava a compet√™ncia do Ju√≠zo de Santa Maria para julgar o processo dos denunciados no caso da boate Kiss. A C√Ęmara tamb√©m julgou procedente a inclus√£o da Associa√ß√£o de V√≠timas e Sobreviventes da Trag√©dia de Santa Maria como assistente de acusa√ß√£o no processo.
  • 29/05:¬†Por unanimidade, a 1¬™ C√Ęmara Criminal do TJRS revoga a pris√£o preventiva dos quatro acusados. Com isso, os quatro passaram a responder ao processo em liberdade.
  • 03/06:O Ju√≠zo de Santa Maria determina a cis√£o do processo principal (213.0000696-7), em rela√ß√£o aos r√©us Elton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer, os quais passaram a responder pelo crime de falso testemunho em processo separado sob n¬ļ 213.0006199-2. Al√©m deste, Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze, respondem em outro feito criminal, sob n¬ļ 213.0006197-9, pelo crime de fraude processual.
  • O Minist√©rio P√ļblico requereu o arquivamento do inqu√©rito policial quanto aos indiciamentos de Miguel Caetano Passini e Beloyannes Orengo de Pietro J√ļnior por homic√≠dio culposo, por n√£o verificar indicativos suficientes de neglig√™ncia na atua√ß√£o dos servidores. O pedido foi deferido pelo Juiz.
  • Magistrado nega pedido de liberdade de Mauro Hoffmann e Luciano Le√£o.
  • 24/06:¬†Juiz autoriza a cobertura jornal√≠stica das audi√™ncias de oitivas de testemunhas, indefere o pedido de adiamento das audi√™ncias e determina a lacra√ß√£o do pr√©dio da boate.
  • 18/07:¬†4¬™ C√Ęmara Criminal do TJRS determinou o arquivamento do expediente contra o Prefeito Municipal de Santa Maria, Cezar Augusto Schirmer.
  • 05/08:¬†Juiz nega pedido para realiza√ß√£o de nova per√≠cia e reconstitui√ß√£o do fato.
  • 02/12:¬†√ďrg√£o Especial do Tribunal de Justi√ßa arquivou a Not√≠cia-Crime contra o Promotor de Justi√ßa Ricardo Lozza, formulada pela defesa de Elissandro Spohr.
  • Em Santa Maria, Juiz autoriza a remo√ß√£o dos escombros e coleta de materiais no interior do pr√©dio.

2014

  • 16/01:¬†Ju√≠zo de Santa Maria negou pedido para que fossem ouvidas as 636 v√≠timas sobreviventes da trag√©dia. Tamb√©m foi negado o pedido para que todos os atos processuais fossem realizados a portas fechadas. O acesso do p√ļblico e da imprensa √†s audi√™ncias tamb√©m foi mantido.
  • 02/10:¬†Juiz determina que a Brigada Militar deve manter o policiamento em frente ao pr√©dio onde funcionava a boate Kiss.
  • 01/12:¬†Magistrado determina que a FEPAM avalie a possibilidade de ingresso de parentes das v√≠timas ao interior da boate Kiss, durante a limpeza do pr√©dio. Determinou, ainda, que, caso n√£o seja vi√°vel a entrada dos familiares, em raz√£o da toxicidade do ambiente, a FEPAM comunique se √© poss√≠vel que os bens pessoais das v√≠timas sejam agrupados em separado dos demais objetos que forem retirados do local. Ap√≥s, seja certificado pela FEPAM se os pertences encontram-se livres de qualquer tipo de contamina√ß√£o e isentos de agentes t√≥xicos para, ent√£o, serem entregues √†s fam√≠lias.

2015

  • 13/02:¬†Decis√£o judicial determina que os objetos recolhidos ap√≥s a desintoxica√ß√£o do pr√©dio permane√ßam no local, uma vez que o projeto contratado pela empresa ECCON (propriet√°ria) n√£o contempla a desintoxica√ß√£o dos pertences das v√≠timas.
  • 04/05:¬†Liminar concedida pelo Juiz Carlos Alberto Ely Fontela, da 3¬™ Vara C√≠vel de Santa Maria, determina a retirada de cartazes e faixas contendo a foto do Promotor de Justi√ßa Ricardo Lozza, espalhados pela cidade, pelo Movimento do Luto √† Luta. O material questiona a atua√ß√£o do promotor e da Institui√ß√£o na fiscaliza√ß√£o da boate.
  • 11/06:¬†O Juiz Ulysses Fonseca Louzada negou o pedido de afastamento dos Promotores de Justi√ßa que atuam no processo criminal. A Exce√ß√£o de Suspei√ß√£o foi interposta pela Defesa de Elissandro Spohr em face de Maur√≠cio Trevisan e Joel Oliveira Dutra.
  • 11/08:¬†Conselho da Magistratura do TJRS determina que o Juiz Ulysses Louzada tenha compet√™ncia exclusiva para atuar nos processos relacionados √† trag√©dia na boate Kiss at√© o final do ano de 2015.
  • 01/09:¬†Condenado ex-chefe do Estado Maior do 4¬ļ Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria, major Gerson da Rosa Pereira, a seis meses de deten√ß√£o pelo delito de fraude em documentos relacionados ao inqu√©rito policial que apurou as causas do inc√™ndio na Boate Kiss, ocorrido em 27/01/13. A pena foi convertida em presta√ß√£o de servi√ßos √† comunidade.
  • 23/9 a 7/10:¬†Oitiva de peritos, em Porto Alegre e em Santa Maria.
  • 03/11:Juiz Ulysses Louzada marca a data do interrogat√≥rio dos quatro r√©us.

2016

  • 17/05:¬†COMAG autoriza jurisdi√ß√£o compartilhada na 1¬™ Vara Criminal da Comarca de Santa Maria. A medida possibilita que o Juiz titular, Ulysses Fonseca Louzada, se dedique a analisar as alega√ß√Ķes finais apresentadas pelas partes, a fim de emitir senten√ßa de 1¬į grau, pelo prazo de 1 m√™s. At√© o dia 27/6 o Juiz Vin√≠cius Borba Paz Le√£o presidir√° os 11 j√ļris previstos para ocorrerem na unidade.

2017

  • 22/03:¬†1¬™ C√Ęmara Criminal do TJRS manteve decis√£o que leva r√©us a J√ļri Popular. Magistrados afastaram qualificadoras e acusados ser√£o julgados por homic√≠dio simples.
  • 1¬į/12: 1¬į Grupo Criminal reverte decis√Ķes anteriores e delibera que r√©us n√£o ir√£o a J√ļri.

2018

  • 02/03:¬†Desacolhido recurso do Minist√©rio P√ļblico (Embargos de Declara√ß√£o) que pedia esclarecimentos de pontos do ac√≥rd√£o anterior (que determinou que os r√©us n√£o ir√£o a J√ļri), bem como a revers√£o da decis√£o.
  • 13/07:¬†2¬™ Vice-Presid√™ncia do TJRS admite Recursos do MP e da AVTSM ao Superior Tribunal de Justi√ßa e ao Supremo Tribunal Federal
  • 06/09:¬†R√©us Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann ingressam com Agravos em Recurso Especial/Extraordin√°rio
  • 19/12:¬†Remessa dos Recursos Especiais/Extraordin√°rios aos Tribunais Superiores

2019

  • 18/06:¬†STJ decide que r√©us devem ir a j√ļri.
  • 02/08:¬†Publicado o ac√≥rd√£o no STJ
  • 13/08:¬†Publicada Nota de Expediente determina que as partes se manifestem em rela√ß√£o ao rol de testemunhas que ir√£o depor em plen√°rio, documentos e requerimentos de dilig√™ncias
  • 14/10:¬†Determinada a cis√£o do processo e as datas dos julgamentos dos quatro acusados.
  • 17/12:¬†Acolhido pedido de desaforamento do r√©u Elissandro Spohr e determinado julgamento √ļnico em Santa Maria para os demais acusados.

2020

  • 17/01:¬†Negado pedido liminar de desaforamento do julgamento de Marcelo de Jesus.
  • 28/01: 2¬™ Vice-Presid√™ncia do TJRS negou o pedido do MP, de efeito suspensivo √† decis√£o que determinou o desaforamento do julgamento do r√©u Elissandro Spohr
  • 12/02:¬†Concedido o desaforamento do julgamento dos r√©us Mauro Hoffmann e Marcelo dos Santos. Eles e Elissandro Spohr ser√£o julgados em uma Vara do J√ļri de Porto Alegre.
  • 28/02: Negado, pela 2¬™ Vice-Presid√™ncia do TJRS, efeito suspensivo √†s decis√Ķes que concederam o desaforamento dos julgamentos dos r√©us Mauro Hoffmann e Marcelo dos Santos.
  • 12/03: STJ suspendeu o J√ļri de Luciano Bonilha, em Santa Maria, at√© que o TJRS¬† julgue¬† o m√©rito do Pedido de Desaforamento do j√ļri do r√©u, formulado pelo Minist√©rio P√ļblico.
  • 10/09: 1¬™ C√Ęmara Criminal do TJRS atende pedido do MP e determina o desaforamento do j√ļri de Luciano Bonilha para a Comarca de Porto Alegre.
  • 17/12: Processo √© distribu√≠do, por sorteio, para o 2¬ļ Juizado da 1¬™ Vara do J√ļri do Foro Central de Porto Alegre. Seu novo n√ļmero passa a ser ¬†001/2.20.0047171-0.

2021

  • 05/04: Definida a data do j√ļri dos quatro r√©us em Porto Alegre. Julgamento foi marcado para 1¬ļ de dezembro de 2021.