Notícias do Caso Boate Kiss


Caso Kiss: Condenados os quatro réus

10/12/2021 - 18:19

O julgamento mais longo da hist√≥ria do Poder Judici√°rio do Rio Grande do Sul chega ao fim ap√≥s 10 dias de trabalhos. Em torno das 18h, o Juiz Orlando Faccini Neto, que presidiu o j√ļri, leu a senten√ßa (leia a √≠ntegra), ap√≥s a conclus√£o dos jurados pela condena√ß√£o dos r√©us.

Quase 9 anos depois do inc√™ndio na Boate Kiss, em Santa Maria, que vitimou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas, os quatro r√©us foram condenados¬† (homic√≠dio simples e homic√≠dios tentados com dolo eventual)¬†pelo Conselho de Senten√ßa do Tribunal do J√ļri √†s seguintes penas:

  • Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses
  • Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses
  • Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos
  • Luciano Bonilha Le√£o: 18 anos

O regime inicial √© fechado. O magistrado chegou a decretar a pris√£o dos r√©us, mas um Habeas Corpus (leia a √≠ntegra) preventivo concedido pela 1¬™ C√Ęmara Criminal do TJRS suspendeu a medida. Agora, dever√° ser analisado pelo colegiado.

Na decis√£o, o magistrado mencionou a dor das fam√≠lias antes a perda de seus filhos. Referiu que um juiz do j√ļri acaba se deparando inumer√°veis vezes com pais ou m√£es que comparecem em audi√™ncias ou plen√°rios chorando a morte dos seus filhos. “Isso, entretanto, nunca pode ser naturalizado, e mais do que isso, parece potencializado quando a experi√™ncia da morte deixa de ser algo individual para constituir-se numa dimens√£o coletiva. Foram mais de 240 mortes e a expressividade do n√ļmero de v√≠timas n√£o divide ou arrefece as¬† dores ou trag√©dias pessoais, multiplica-as.”

“Os dados do processo indicam, sem qualquer margem para d√ļvida, a presen√ßa de intenso sofrimento, decorrente das raz√Ķes pelas quais morreram as v√≠timas. Quem, num exerc√≠cio altru√≠sta, por um minuto apenas buscar colocar-se no ambiente dos fatos, haver√° de imaginar o desespero, a dor e o padecimento das pessoas que, na luta por sua sobreviv√™ncia, recebiam, todavia, a falta e a aus√™ncia de ar, os gritos e a escurid√£o, em termo t√£o singulares que n√£o seria demasiado qualificar-se tudo o que ali foi experimentado ao modo como assentado pela literatura, “o horror, o horror”, refletiu o Juiz.

Caso
Em 27 de janeiro de 2013 a Boate Kiss, localizada na √°rea central de Santa Maria, sediou a festa universit√°ria denominada ‚ÄúAgromerados‚ÄĚ. No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirot√©cnico cujas centelhas atingiram parte do teto do pr√©dio, que era revestido de espuma, que pegou fogo. O inc√™ndio se alastrou rapidamente, causando a morte de 242 pessoas e deixando mais 636 feridos.

O Minist√©rio P√ļblico √© o autor da a√ß√£o penal. Inicialmente, aos quatro foi imputada a pr√°tica de homic√≠dios e tentativas de homic√≠dios, praticados com dolo eventual, qualificados por fogo, asfixia e torpeza. No entanto, as qualificadoras foram afastadas e eles respondem por homic√≠dio simples (242 vezes consumado e 636 vezes tentado).

Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann eram sócios da casa noturna. Marcelo de Jesus dos Santos era vocalista da Banda Gurizada Fandangueira. E Luciano Bonilha Leão, o auxiliar do grupo musical.

Dolo eventual
A exist√™ncia ou n√£o de dolo (quando o agente assume o risco de cometer o crime) ocupou o cerne dos debates ao longo desses 8 anos. No dolo eventual, o indiv√≠duo, mesmo tendo previs√£o do resultado, opta por praticar o ato. O autor prev√™, admite e aceita o risco de produzi-lo (ele n√£o quer, mas prev√™ o resultado e pratica). Para o Minist√©rio P√ļblico, essa conduta se aplica aos 4 r√©us.

Julgamento
O j√ļri do caso Kiss teve in√≠cio em 1¬į/12/21. Passaram pelo plen√°rio do 2¬ļ andar do Foro Central I 28 depoentes, dos quais, 12 v√≠timas, 13 testemunhas e 3 informantes. Inicialmente, seriam ouvidas 34 pessoas, mas cada parte abriu m√£o de oitivas para otimizar o tempo dos trabalhos. Os interrogat√≥rios dos r√©us come√ßaram na noite da √ļltima quarta-feira (8/12).

Interrogatórios
Os r√©us s√≥ responderam aos questionamentos do magistrado e das suas pr√≥prias defesas. Todos choraram, mandaram recados aos familiares das v√≠timas, negaram a inten√ß√£o de causar a trag√©dia e deram as suas pr√≥prias vers√Ķes dos fatos.

Elissandro Spohr, o Kiko, foi o primeiro a ser interrogado. ‚ÄúPerdi amigos, funcion√°rios. Por que eu ia fazer isso? Querem me prender, me prendam. Eu n√£o aguento mais‚ÄĚ, afirmou o s√≥cio da Kiss. Ele garantiu que foi levado a crer que agiu de acordo com a legalidade. E negou que tivesse autorizado o uso de artefatos pirot√©cnicos pela Banda Gurizada Fandangueira.

Luciano Bonilha Le√£o esclareceu aos jurados que era roadie e n√£o produtor musical da banda, pois n√£o tinha conhecimento t√©cnico musical; apenas era um auxiliar do grupo. Foi ele quem adquiriu, em uma loja da cidade, os artefatos pirot√©cnicos utilizados no show da Gurizada Fandangueira. Ele disse que n√£o recebeu orienta√ß√Ķes de uso pelo funcion√°rio do estabelecimento. Tamb√©m foi Luciano quem acionou o fogo de artif√≠cio e o colocou na m√£o do vocalista, Marcelo. ‚Äú√Č leg√≠timo deles lutar por justi√ßa. Mas eu tenho a consci√™ncia de que n√£o foi o meu ato que tirou a vida desses jovens. Se for para tirar a dor dos pais, t√ī pronto, me condenem‚ÄĚ, disse ele.

Mauro Londero Hoffmann, s√≥cio da Boate Kiss, se defendeu das acusa√ß√Ķes dizendo que era apenas investidor da casa noturna e que n√£o acompanhava as decis√Ķes tomadas por Elissandro, o s√≥cio-administrador do local. Afirmou que sua condi√ß√£o para ingressar na sociedade era que a documenta√ß√£o estivesse em dia e que fosse conclu√≠da a reforma que Kiko fazia no espa√ßo para corrigir o vazamento ac√ļstico que incomodava os vizinhos, cumprindo, assim, o estabelecido pelo Minist√©rio P√ļblico no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que apurava o caso. ‚ÄúTodo e qualquer fato administrativo da boate eu n√£o fazia parte. Eu n√£o tinha nem a chave da Boate Kiss‚ÄĚ.

Marcelo de Jesus dos Santos afirmou em ju√≠zo que era de conhecimento geral (inclusive da Boate Kiss) que a Banda Gurizada Fandangueira utilizava os recursos pirot√©cnicos nas suas apresenta√ß√Ķes. ‚ÄúTodo mundo sabia, nunca foi escondido de ningu√©m‚ÄĚ. Contou que estava no palco, com o artefato na m√£o, alcan√ßado pelo colega, Luciano. Estava com a m√£o para o alto e que, de repente, viu que come√ßou o fogo. Lembrou que tentaram usar o extintor de inc√™ndio, mas que este n√£o funcionou.

Teses defensivas
Respons√°vel pela den√ļncia que colocou os quatro acusados no banco dos r√©us, o Minist√©rio P√ļblico pediu a condena√ß√£o deles por homic√≠dio simples com dolo eventual (quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo). O Promotor de Justi√ßa David Medina da Silva, a Promotora L√ļcia Helena Callegari e os Assistentes de Acusa√ß√£o, Advogados Amadeu Weinmann e Pedro Barcellos, sustentaram seus argumentos em plen√°rio.

‚ÄúColocar fogo num lugar cheio de gente √© crime doloso‚ÄĚ, afirmou Medina. “Condenem os quatro! Eles t√™m responsabilidade e n√£o podem passar ilesos! A hist√≥ria n√£o pode ser repetida! Todos n√≥s choramos por Santa Maria, mas n√£o podemos chorar de novo. Se desclassificarem ou absolverem, estar√£o dizendo: fa√ßam, que n√£o d√° nada”, afirmou L√ļcia. J√° o Advogado criminalista Amadeu Weinmann defendeu que “242 pessoas morreram por falta de ilumina√ß√£o para orientar a sa√≠da, de extintor de inc√™ndio. Isso √© o que traz o dolo. N√£o cumpriram uma obriga√ß√£o legal de manter a prote√ß√£o dos habitantes das boate √† noite”.

A defesa de Kiko, representada pelo advogado Jader Marques, pediu a desclassifica√ß√£o para outro crime, que n√£o o doloso. “N√£o determinem a condena√ß√£o dessas pessoas por dolo eventual”, pediu o Advogado. “O racioc√≠nio de que eles sabiam o que estavam fazendo √© rid√≠culo, √© absurdo”.

J√° a defensora de Marcelo, Advogada Tatiana Borsa, pleiteou ao Conselho de Senten√ßa a absolvi√ß√£o do cliente. Marcelo “jamais imaginou tirar a vida de jovens. Tirar a vida de quem dava comida, o sustento para ele e para a fam√≠lia dele”.

Os Advogados M√°rio Cipriani e Bruno Seligman de Menezes defendem Mauro Hoffmann. Eles pediram absolvi√ß√£o, desclassifica√ß√£o de crime ou participa√ß√£o reduzida para o empres√°rio. “A defesa pede que reconhe√ßam a materialidade (houve mortes), mas, na condi√ß√£o de investidor, Mauro n√£o teve a√ß√Ķes ou omiss√Ķes que tenham concorrido penalmente para a pr√°ticas do resultado. Ele vai seguir respondendo no √Ęmbito c√≠vel”, ressaltou Seligman.

A absolvi√ß√£o tamb√©m foi o pleito da defesa de Luciano. “Condenar por dolo eventual seria a coisa mais absurda da vida”, disse o Advogado Jean Severo aos jurados. “Voc√™s acham que esse roadie queria a morte de 242 pessoas? Ser√° que isso √© fazer justi√ßa?”, questionou o defensor.


Fonte: Imprensa / TJRS
dicom-dimp@tjrs.jus.br

 

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