Situação Atual

2ª Vice-Presidência do TJRS admitiu os recursos (Especial e Extraordinário) do Ministério Público para que sigam às Cortes Superiores (STJ e STF), para que decidam se o júri realizado em Porto Alegre, em dezembro de 2021, e que condenou os 4 réus, deverá ser mantido ou anulado (conforme decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRS, em 03/08/22).