Adoção Internacional

adoção internacional é uma modalidade de adoção possível de ocorrer após crianças e adolescentes devidamente destituídos do poder familiar terem esgotadas todas as suas possibilidades de adoção nacional por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.

O que determina e caracteriza a adoção como sendo internacional é o fato de a criança ou o adolescente deixar seu país de residência habitual para residir em novo país de acolhida, posteriormente à concretização de sua adoção. Tanto o país dos adotantes quanto o dos adotados devem obrigatoriamente ser ratificantes da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída na Haia, em 29 de maio de 1993, haja vista que, no Brasil, a adoção internacional somente pode ser feita segundo os parâmetros por ela estabelecidos.

Os fluxos para a disponibilização de crianças e adolescentes e para a habilitação de pretendentes à adoção internacional junto à Autoridade Central Estadual do Rio Grande do Sul estão previstos no Provimento nº 044/2020-CGJ.

Para consultar a listagem dos países ratificantes da Convenção da Haia, acesse https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/authorities1/?cid=69.

Já para consultar a listagem de Organismos Internacionais credenciados para atuar no Brasil, acesse https://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/adocao-internacional/organismos-de-adocao.

Para maiores informações, acesse: