Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 70 de 20/02/2018 – Institui o Centro de Apoio à Amamentação e Cuidado Infantil do Conselho Nacional de Justiça – Ceame e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 42 de 20/02/2018 – Regulamenta o Centro de Apoio à Amamentação e Cuidado Infantil (Ceame).

Instrução Normativa nº 41 de 25/01/2018 – Dispõe sobre o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do Conselho Nacional de Justiça.

Instrução Normativa nº 58 de 20/06/2014 – Dispõe sobre a constituição e a gestão de Comitês e Grupos de Trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Instrução Normativa nº 2 de 30/06/2010 – Disciplina a adoção de medidas destinadas à regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento (institucional ou familiar), e de crianças e adolescentes sob essa medida.

Instrução Normativa nº 3 de 03/11/2009 – Institui a guia única de acolhimento, familiar ou institucional, de crianças e adolescentes, e a de desligamento, fixa regras para o armazenamento permanente dos dados disponíveis em procedimentos de destituição ou suspensão do poder familiar.

Instrução Normativa nº 2 de 03/11/2009 – Disciplina a adoção de medidas destinadas à observância de tramitação de processos da Lei n° 8069/1990; da garantia de cumprimento de prazos previstos na mencionada Lei; dos demais direitos da criança e adolescente estabelecidos na “teoria da proteção integral” e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 33 de 26/10/2009 – Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar – PAPE.

Instrução Normativa nº 22 de 14/07/2009 – Regulamenta a concessão das licenças à gestante, à adotante, licença paternidade e dá outras providências.