Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 367/2021 – Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário.

RESOLUÇÃO Nº 253/2018 – Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e a poio às vítimas de crimes e atos infracionais.

RESOLUÇÃO Nº 326/2020 – Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

RESOLUÇÃO Nº 329/2020 – Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e da execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19.
RESOLUÇÃO Nº 3/2020 – Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.
RESOLUÇÃO Nº 314/2020-CNJ – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 313/2020-CNJ – Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
RESOLUÇÃO Nº 898/2012-COMAG – Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Infância e Juventude, nomina a autoridade central estadual e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 1217/2018-COMAG – Altera a Res. 898/2012-COMAG, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Infância e Juventude, nomina a autoridade central estadual e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 319/2020 – CNJ – Confere nova redação ao artigo 10 da Resolução CNJ no 306/2019 e dá outras providênvias.
RESOLUÇÃO Nº 321/2020 – CNJ – Dispõe sobre a concessão de licença paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
RESOLUÇÃO Nº 299/2019 – CNJ – Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei no 13.431, de 4 de abril de 2017.
RESOLUÇÃO Nº 266/2018 – CNJ – Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 231, de 28 de junho de 2016, que institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude – FONINJ.
RESOLUÇÃO Nº 257/2018 – CNJ – Dispõe sobre a aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores (1980).
RESOLUÇÃO Nº 247/2018 – CNJ – Revoga o art. 20 da RESOLUÇÃO Nº 228, de 22 de junho de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 231/2016 – CNJ – Institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ).
RESOLUÇÃO Nº 230/2016 – CNJ – Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.
RESOLUÇÃO Nº 228/2016 – CNJ – Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
RESOLUÇÃO Nº 225/2016 – CNJ – Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 214/2015 – CNJ – Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais  Regionais Federais.
RESOLUÇÃO Nº 190/2014 – CNJ – Altera dispositivos da Resolução CNJ n. 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 188/2014 – CNJ – Altera dispositivos da Resolução CNJ n.º 77, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes.
RESOLUÇÃO Nº 165/2012 – CNJ – Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.
RESOLUÇÃO Nº 131/2011 – CNJ – Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a RESOLUÇÃO Nº 74/2009 do CNJ.
RESOLUÇÃO Nº 94/2009 – CNJ – Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
RESOLUÇÃO Nº 93/2009 – CNJ – Acrescenta dispositivos à RESOLUÇÃO Nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção. Cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos.
RESOLUÇÃO Nº 77/2009 – CNJ – Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01/2009 do CNJ e do CNMP – Institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.
RESOLUÇÃO Nº 54/2008 – CNJ – Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.
RESOLUÇÃO Nº 117/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Altera dispositivos da RESOLUÇÃO Nº 113/2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
RESOLUÇÃO Nº 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.