Capacitação continuada da rede de proteção é destaque na VII Semana do Depoimento Especial

Especialistas ressaltaram a importância da Lei do Depoimento Especial e a rede de proteção Créditos: Janine Souza

O segundo dia da VII Semana do Depoimento Especial (DE) tratou da importância da capacitação dos profissionais encarregados de ouvir o depoimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais. A Assistente Social da Coordenadoria da Infância e Juventude do RS (CIJRS), Marleci Hoffmeister, mediou o encontro, que teve como convidadas as Psicólogas Betina Tabajaski, do TJRS, e Rochelli Trigueiro, do TJ do Ceará.

“Nessa caminhada de 18 anos, todos os profissionais da rede são muito importantes. É necessário seguir a lei e se capacitar. Porque tudo isso vai se refletir no acesso à memória da vítima. O DE veio para colocar essa criança no lugar de sujeito de Direito. Ela pode não querer falar, mas ela tem esse direito”, destacou a Assistente Social da CIJRS, que é especialista na área.

Marleci destacou os avanços da área, que já detém uma legislação própria, a Lei nº 13.431/2017, baseada na metodologia criada no RS. O Brasil também já dispõe de protocolo de entrevista forense.

A Assistente Social e as convidadas falaram da importância de outros profissionais que compõem a rede de proteção também saberem desempenhar a escuta protegida das vítimas. “Trabalharmos com mais afinco para trazer os profissionais da segurança pública. No RS, já começamos esta capacitação, dentro das possibilidades”. As 165 comarcas gaúchas dispõem de salas de Depoimento Especial.

A oitiva adequada de crianças e adolescentes que sofreram abuso evita a revitimização. “Seu testemunho torna visível a violência. Mas o momento pode se tornar constrangedor, por envolver a sua intimidade e, na maioria das vezes, a família”, destacou Betina Tabajaski. A Psicóloga falou sobre o acesso à memória, que está sujeita a falhas e alterações. “Falsas lembranças são criadas por terceiros, por perguntas tendenciosas e sugestivas. Isso poderá levar as vitimas ao erro, especialmente crianças em idade pré-escolar”.

A qualidade da memória é o ponto principal na entrevista. “Nos casos de abuso sexual, é bom lembrar que os relatos podem sofrer com dificuldades de ordem emocional, não porque a vítima não consegue lembrar, mas por não ter a disposição de relatar em função de medo, insegurança e culpa”, explicou Betina.

A Psicóloga do TJRS explicou a importância da interação com os profissionais do direito para que eles também se apropriem do conhecimento técnico. “Entender o esforço cognitivo que a criança faz naquele momento e também o silêncio dela. Tolerar esta pausa pode não ser fácil, mas isso deve ser respeitado. A prova contaminada prejudica o processo”.

A Psicóloga cearense Rochelli Trigueiro também defendeu a capacitação continuada e a integração da rede. “O trabalho envolve entrevistadores forenses, operadores do direito e profissionais da rede de proteção. Precisamos investir em mudanças do sistema legal para sintonizar o que a ciência já disse a respeito do funcionamento da memória. O ideal é que a criança seja ouvida uma só vez o mais rápido possível. A demora ainda acontece para a produção da prova precisa ser mais breve”, ressaltou.

Na avaliação de Rochelli, ainda existe desconhecimento de questões científicas e legais entre profissionais da rede, o que acaba revitimizando as crianças. “Nós temos investimento em capacitação sobre DE, visando profissionais do direito. Temos que atuar de forma articulada, coordenada, integrada. O contrário desprotege as crianças”.

Texto: Janine Moreira de Souza Assessora-Coordenadora de imprensa: Adriana Arend | imprensa@tjrs.jus.br