Elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância é discutida em audiência pública

Na tarde desta segunda-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia promoveu audiência pública, em formato híbrido, para tratar do Plano Estadual pela Primeira Infância, a ser elaborado pelo Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância, destinado à promoção, à proteção e à defesa dos direitos da criança na primeira infância, instituído através do Decreto Estadual Nº 56.087 de 13 de setembro de 2021. A proposição foi da deputada Sofia Cavedon (PT), que coordenou o debate.

A parlamentar destacou que a criança é prioridade absoluta segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal. “Mas estamos muito longe de garantir um desenvolvimento integral e uma vida feliz para nossas crianças”, lamentou. Sofia ainda informou que a audiência foi sugerida pelo Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância.

Representando o Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância participaram as coordenadoras Mariele Diotti e Carolina Drügg. Mariele defendeu que o planejamento de politicas publicas deve ter o controle social e a participação da sociedade civil. Ela lembrou que o plano estadual é um dos cinco que resultaram do plano decenal dos direitos da criança e adolescente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica RS).

Já Carolina apresentou as informações do comitê, criado em setembro de 2021 a partir de recomendação do Cedica RS. Segundo ela, o comitê será permanente e o plano é uma de suas atribuições. Ela explicou o plano é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância no RS pelos próximos 10 anos. O objetivo é abrir o diálogo com os atores que participam da rede de proteção da criança para a construção desse documento. Carolina ainda ressaltou os atuais efeitos negativos na vida das crianças e das famílias, como o retorno da fome e baixa cobertura vacinal, resultados da crise econômica, da pandemia e dos cortes nos programas sociais.

No final do encontro, as representantes do Comitê Intersetorial apresentaram entre os encaminhamentos que as ações relativas à primeira infância sejam incorporadas no próximo plano plurianual do RS, a fim de garantir que elas estejam contempladas nos próximos projetos de lei de diretrizes e bases e de orçamento; a realização de audiências regionais para ouvir as sugestões para a construção do plano estadual; e a realização de escutas infantis. No âmbito da ALRS, solicitaram que seja retomada a Frente Parlamentar da Primeira Infância, criada na legislatura anterior pela ex-deputada Manuela D Ávila (PCdoB). Elas ainda divulgaram o e-mail comite-infancia@igualdade.rs.gov.br como forma de contato para quem quiser contribuir com a construção do plano ou se integrar ao comitê.

A dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Andrea Paz Rodrigues, informou que o órgão participa do Comitê desde o início e tem atuação destacada no acesso das crianças a seus direitos, especialmente nas áreas da educação e saúde. Ela citou um projeto que já é desenvolvido há nove anos pela Defensoria, que é o Pai Presente, para que os pais registrem seus filhos. Conforme a defensora, aproximadamente 7,6 mil crianças por ano no RS não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento. Ela explicou que o órgão recebe essas informações dos cartórios civis e, através do projeto, entram em contato com as mães para falar da importância da criança ter o nome do pai e que ele esteja presente. Além da paternidade responsável, sugeriu como temas para o plano a alimentação, a educação infantil, a diversidade cultural, a amamentação e o aumento da licença paternidade.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do RS, Luciana Cano Casarotto, enfatizou a importância da primeira infância para o desenvolvimento da criança. Falou das dificuldades enfrentadas no dia a dia para articular a rede de proteção aos direitos das crianças e para realizar as ações necessárias. Defendeu a necessidade do plano estadual no processo de disputa de recursos públicos com outras áreas e também que a assistência social seja mais valorizada. “Que se consiga convencer os gestores que vai valer a pena investir os recursos públicos na primeira infância”, finalizou.

O titular da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do RS, juiz Luiz Antônio de Abreu Johnson, lembrou que a criança ainda não foi tratada como prioridade absoluta e que esta é uma grande responsabilidade tanto do poder público quanto da sociedade civil. Reforçou a importância da formação de uma rede de pessoas que detêm o conhecimento para que possam exigir do responsável a concreção dos direitos das crianças.

Também se manifestaram Miguel Mendes Ribeiro Neto, representando a Secretaria Estadual de Segurança Pública; Adriana Cassol, pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; Sylvia Nabinger, da  Associação Pikler. Brasil; Denise Suguitani, da Associação Brasileira da Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros; Carla dos Anjos, do Conselho Estadual de Educação; Paulo Fochi, coordenador do curso de especialização em Educação Infantil da Unisinos; Simone Romanenco, do Cedica RS; Alexandre Brito, da Associação Gaucha de Escritores; entre outros. Ainda participaram representantes das Secretarias Estaduais da Educação, da Saúde e da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social; da Polícia Civil, da OAB/RS, Cedica, UFPel, entre outras entidades.