Ocorreu na tarde da última sexta-feira (18/11), a segunda parte do I Encontro Nacional de Assessores da Infância e Juventude 1° e 2° Grau dos Tribunais de Justiça. O evento virtual foi promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul (CIJRS), com objetivo de capacitar as assessorias para a melhoria da prestação jurisdicional.
O evento contou com a presença do Coordenador da CIJRS, Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson, da Coordenadora-Geral do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Rio Grande do Sul (PPCAAM/RS), Wanessa Buarque e das assessoras Carine Caus Caon, Bianca Buzatto da Rosa e Valda Maria Calderaro de Azevedo.
O evento debateu a Central de Vagas e audiências concentradas no sistema socioeducativo. A central é responsável por gerir as vagas das unidades socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória, em conformidade com o limite máximo de ocupação de vagas. Além disso, a Central de Vagas tem como objetivo colaborar para o aprimoramento e qualificação do atendimento socioeducativo, dando efetividade aos preceitos constitucionais, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O Juiz-Corregedor Johnson fez a abertura do encontro, cumprimentado os participantes e destacando a importância da iniciativa. “Nosso encontro está sendo um sucesso em nível nacional com o esforço e colaboração de todos que estão participando”. Ele comentou sobre a competência administrativa dos Poderes Executivos estaduais em implantar e disciplinar as centrais de vagas, enquanto o “Poder Judiciário, Ministério Público e os demais atores deverão atuar cooperativamente”, esclareceu o magistrado.
A assessora do TJ do Amazonas, Valda Caldero, se aprofundou no tema principal do evento, e observou que a gestão de vagas em unidades de restrição e privação de liberdade deve estar vinculada à capacidade de atendimento, assim como nas áreas da saúde e educação. “O atendimento acima da capacidade prejudica o oferecimento com relação ao aspecto pedagógico da medida socioeducativa e, acima de tudo, é uma grave ofensa à dignidade da pessoa humana”, afirmou.
A Coordenadora-Geral do PPCAAM/RS apresentou ao público o programa que coordena. “Temos um problema seríssimo com relação à letalidade infanto-juvenil”, alertou Wanessa Buarque, ao indicar que aconteceram quase 35 mil mortes entre jovens 15 e 29 anos (6.970 p/ano) no período de 2016 a 2020. O PPCAAM, explicou, é um programa do Governo Federal em parceria com os Executivos Estaduais e instituições da sociedade civil.
Já a assessora do Projeto Justiça Instantânea falou sobre o funcionamento do Consórcio Intermunicipal para Assistência da Criança e do Adolescente de Rio Grande do Sul (CIACA/RS).
A próxima edição do Encontro Nacional de Assessores da Infância e Juventude 1° e 2° Grau dos Tribunais de Justiça acontecerá em 2023.