Instituições assinam proposta para volta do atendimento presencial aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto

Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak assinou o documento em conjunto com as demais instituições Créditos: Divulgação/MP

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, participou da assinatura de documento que contém sugestões de atuação para retomada gradual dos atendimentos presenciais aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto.

Também participaram da proposição conjunta representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. A pauta da reunião, realizada dia 28/9, foi a construção de um planejamento para retomar a execução das medidas socioeducativas, de acordo com as orientações sanitárias estaduais e municipais.

A proposta é de que o retorno da forma presencial na execução das medidas socioeducativas em meio aberto deve ser organizado de modo intersetorial, para favorecer o acesso dos adolescentes a serviços que, eventualmente, tenham sido descontinuados. Uma das sugestões é um protocolo local de retomada das atividades essenciais para implementação dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs), como acesso à escola, aos serviços de saúde, de profissionalização, bem como de interfaces com o Sistema de Justiça. Também há previsão de realização de diagnóstico local que contemple infraestrutura dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAs) para a realização do atendimento presencial, situação jurídica dos adolescentes e condições gerais de atendimento dos demais componentes da rede intersetorial.

Representantes das instituições se reuniram para propor sugestões que facilitem a retomada do atendimento presencial
Créditos: Divulgação/MP

Após esse diagnóstico, as instituições sugerem que seja feito o planejamento da retomada do atendimento presencial no conjunto das políticas públicas, preferencialmente por meio de conselhos gestores, grupo de trabalho ou reuniões em rede.

Participaram do encontro a Juíza-Corregedora Nara Cristina Neumann Cano Saraiva, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Júlio César de Melo, o  Secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, a Secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Maria Becker, o Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Eduardo Bonotto, e a Coordenadora do Caoijefam, Promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto.