Recomendações

RECOMENDAÇÃO N° 91/2021 CNJ – Recomendação aos tribunais e magistrados(as) a adoção de medidas preventivas adicionais à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

RECOMENDAÇÃO Nº 86/2021 – CNJ – Altera a Recomendação CNJ no 61/2020.

RECOMENDAÇÃO Nº 61/2020 – CNJ – Recomenda aos tribunais brasileiros a implementação de programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

RECOMENDAÇÃO Nº 78/2020 – CNJ – Acrescenta o art. 5-A à Recomendação CNJ nº62/2020, que trata das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, e altera o art. 15, para prorrogar sua vigência.
RECOMENDAÇÃO Nº 61/2020 – CNJ – Recomenda aos tribunais brasileiros a implementação de programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da Consolidaç&atiilde;o das Leis do Trabalho ‐ CLT.
RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 – CNJ – Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus ‐ Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1/2020 – CNJ – Dispoõe sobre cuidados a crianças e asolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo coronavírus (Covid-19), em todo território nacional e dá outras providências.
RECOMENDAÇÃO Nº 33/2019 – CNJ – Recomenda aos tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescente vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Depoimento Especial.