As facilidades decorrentes da era digital trouxeram melhorias às rotinas judiciais. Em contrapartida, as facilitações da informática, em especial a partir da larga utilização de ferramentas do tipo recorta e cola, acabaram gerando uma preocupante distorção: a adoção de longas petições e sentenças.

Extensos arrazoados geram dificuldade na análise do direito controvertido, prejudicando a celeridade processual, com significativo impacto ambiental, pela utilização desnecessária de grande quantidade de papel e tinta.

Mais importante do que discorrer sobre conhecimentos jurídicos é ser claro e conciso em relação ao que se está pedindo ou concedendo.

O Projeto Petição 10, Sentença 10 propõe limitar a extensão de petições e sentenças a 10 páginas. A proposição consiste em estabelecer um conveniente e necessário parâmetro para as petições e sentenças.

Idealizado pelo ECOJUS e pelo NIAJ - Núcleo de Inovação e Administração Judiciária da Escola Superior da Magistratura, o projeto prevê que os operadores do direito, por adesão, adotem esse critério, reservando-se arrazoados mais longos como exceção e não como regra. Até porque, não procede a ideia de que a peça jurídica será mais qualificada quanto maior for o número de páginas.

Para aderir ao Projeto

Para aderir ao projeto, sugere-se:

• Redigir sua petição ou sentença em no máximo 10 páginas (cinco folhas frente e verso)
• Padronizar seus documentos utilizando uma ecofont tamanho 12
• Utilizar entrelinha simples, margens superior 3 cm, inferior 1,5 cm, esquerda 3 cm e direita 3 cm
• Imprimir os documentos no modo frente-verso.

Impacto ambiental

O papel é o material mais consumido e o resíduo de maior descarte nas atividades jurídicas. Embora não se perceba, o impacto ambiental desse uso é imenso. Saiba que:

• A produção de uma tonelada de papel consome de duas a três toneladas de madeira
• A produção de 1 kg de papel consome 540 litros de água
• As plantações extensivas de eucalipto para produção de celulose esgotam os recursos hídricos ressecando o solo e reduzindo drasticamente a biodiversidade
• O branqueamento do papel, no Brasil, é feito com o uso, entre outros produtos, de dióxido de cloro, que libera dioxinas, substâncias comprovadamente cancerígenas
• O uso racional do papel é conduta de responsabilidade ambiental e social

Dica: economize papel juntando aos processos apenas os documentos realmente necessários. A natureza agradece.

Curiosidade

A Suprema Corte dos Estados Unidos estabelece a concisão como norma e limita as petições de 3.000 a 15.000 caracteres, conforme o tipo de pedido.

Fonte: U.S. Supreme Court Rules - Regras 14 e 33.

Baixe o modelo de petição

Gostou da ideia e quer aderir ao Projeto? Disponibilizamos um modelo de documento já com o formato adequado, com a utilização de uma ecofont. E para os que preferirem, abaixo há o selo para ser inserido nos documentos. Não esqueça de usar no máximo dez páginas.

• Modelo de petição
• Selo

Dica: instale uma ecofont ou outra tida por econômica em seu computador e economize até 20% de tinta ou toner de sua impressora.

• Download da Ecofont Vera Sans

Para instalar, siga os passos abaixo:

No Windows Vista ou Windows 7:

• Efetuar o download da ecofont e salvar, por exemplo, na Área de Trabalho
• Clique com o botão direito do mouse no arquivo da ecofont salvo na Área de Trabalho e clique em Instalar
• Reiniciar o computador para que a fonte se torne disponível no sistema e editores de texto.

No Windows XP:

• Efetuar o download da ecofont e salvar, por exemplo, na Área de Trabalho
• Clique em Iniciar e em Executar
• Digite o seguinte comando e clique em OK: %windir%\fonts
• No menu Arquivo, clique em Instalar nova fonte
• Na caixa de diálogo, navegue até Área de Trabalho, onde a fonte a ser instalada está localizada
• Clique na fonte que deseja adicionar
• Clique para marcar a caixa de seleção Copiar Fontes para a pasta Fonts
• Clique em OK
• Reiniciar o computador para que a fonte se torne disponível no sistema e editores de texto