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A consulta de processos de execução criminal deve ser feita via Portal PEC.
Para acessar o Portal PEC clique aqui.
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ATENÇÃO: Em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, o atendimento ao público externo ocorre das 14h às 18h e fica restrito a membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias Públicas, Advogados, estagiários regularmente inscritos na OAB, Peritos, Auxiliares da Justiça, partes e testemunhas que participarão de audiência e interessados que demonstrarem necessidade de atendimento presencial para a prática de ato processual, vedado o acesso ao público geral.
Atendimento exclusivo das 14h às 15h para idosos, integrantes do grupo de risco (desde que comprovado mediante atestado médico específico, com indicação do CID) e gestantes.
Confira aqui as regulamentações da Administração referentes ao expediente na Justiça gaúcha

 

Horário de Atendimento às Partes - 1º Grau

Padrão:

  • 9h às 11h (expediente interno e atendimento exclusivo para advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB, de acordo com o Ato nº 007/2012-COMAG)
  • 11h às 18h (atendimento externo)

Obs: nos serviços de Protocolo e Informações dos Foros e nos serviços da Distribuição e da Contadoria da Comarca da Capital o horário de atendimento ao público em geral é das 9h às 18h, de forma ininterrupta.

POSTO ESCOLA AJURIS (adjunto ao 5º JEC)
Rua Celeste Gobatto, 229 - Subsolo
Horário de atendimento: das 13h às 18h


Horário de Atendimento às Partes - 2º Grau

Padrão:

De segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.

Local de atendimento:

Av. Borges de Medeiros, 1565, Sala 216, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS – Prédio do Tribunal de Justiça.

O Serviço de Informações às partes no âmbito do 2º Grau tem como objetivo “exclusivo a elucidação de dúvidas às partes, acerca do andamento processual no 2º Grau” (Ato nº 031/2014 – Secretaria da Presidência).

O atendimento será realizado pessoalmente, sendo vedado o atendimento telefônico. Nos casos de processos envolvendo segredo de justiça, a informação restringe-se às partes mediante identificação civil.