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Gestão de Resíduos – Definição


Desde a implementação do Sistema de Gestão Ambiental – SGA-JUS – em 11/09/2008, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul vem adotando oficialmente políticas para o gerenciamento de resíduos, em três eixos basilares: separação dos resíduos na origem, encaminhamento para reciclagem e destinação adequada de resíduos perigosos.
Houve avanços significativos, inclusive no tocante à destinação de resíduos perigosos, como as lâmpadas fluorescentes, que hoje são objeto de recolhimento pelos fornecedores e fabricantes graças à inclusão de sistema de logística reversa nos contratos de aquisição, inclusive com exigência de descarte ambientalmente adequado.

Em 2013, a fim de atender à RDC nº 306/2004 da ANVISA, Resolução CONAMA nº 358/2005 e Lei 12.305/2010, foi realizado o plano de gestão de resíduos de saúde, constatando-se que os descartes desta natureza realizados pelo DMJ já atendiam e atendem à legislação pertinente.

No bojo do ThemisAdmin nº 4853-13/000011-0 foi autorizada a realização de um diagnóstico pelo Sistema de Gestão Ambiental, com base no qual foi elaborado um Plano de Gestão de Resíduos, cujas metas integram o presente.
A realização do referido diagnóstico permitiu à Unidade Ambiental-ECOJUS identificar algumas dificuldades enfrentadas pela rede no tocante à adesão às políticas ambientais propostas pela Instituição, podendo ser citadas: a) a falta de interesse demonstrada por alguns setores, b) a ausência de coleta seletiva em algumas cidades, c) a inexistência de procedimentos operacionais-padrão para o descarte, além do despreparo das equipes terceirizadas.

Com foco na padronização do descarte adequado dos resíduos comuns gerados por nossas atividades, foi editado um manual de destinação dos resíduos sólidos.

Não obstante, remanescem dificuldades para a efetiva gestão dos resíduos. Podem ser citadas duas, dentre várias: a) variedade da coleção de bens a serem descartados; b) não aferição do volume gerado, por tipo de resíduo.

No que concerne ao segundo obstáculo, o PJRS não dispõe de balanças para a pesagem do volume produzido mensalmente em cada unidade, conforme exigência do CNJ.

Em relação à metodologia de segregação dos resíduos sólidos, no caso de Porto Alegre, o Código Municipal de Limpeza Urbana, Lei Complementar nº 728 de 2014, art. 8, prevê a separação dos resíduos em dois tipos, mantendo a lógica do código anterior (Lei Complementar nº 234 de 1990, art. 12, III). Quanto aos municípios do interior, aqueles que adotam a coleta seletiva costumam seguir a mesma sistemática, o que faz com que a separação de resíduos em quatro ou mais tipos seja medida inócua, por ora.

Quanto à destinação dos resíduos de saúde, são recolhidos por empresa terceirizada – AMBSERV para tratamento e disposição final adequada.

Importante informar que a Prefeitura de Porto Alegre emitiu o Decreto nº 20.227/2019, no qual o Tribunal de Justiça do RS é classificado como grande gerador de resíduos especiais (orgânico e reciclável), em razão do volume produzido. A normativa determina que a Instituição fique integralmente responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos similares aos resíduos domiciliares, gerados em suas dependências, promovendo a coleta, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada.
A fim de cumprir a deliberação está em andamento a licitação para contratação de empresa especializada na coleta, tratamento e destinação final dos resíduos orgânicos, bem como credenciamento de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, visando a prestação dos serviços de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Recicláveis, descartados nas dependências do Poder Judiciário, no município de Porto Alegre.

Em relação aos resíduos da construção civil, oriundos da construção e reforma de novos prédios, não são descartados pelo DINFRA, mas pela própria contratada, seguindo o disposto na resolução nº 307/2002 do CONAMA.

Indicador Definição Periodicidade Dados 2017 Dados 2018 Dados 2019 Responsáveis
Destinação de papel Quantidade de papel, papelão e derivados destinados à reciclagem Kg Mensal 144.791 329.434 384.256 Dados: Dep. Receita
Destinação de plástico Quantidade de plásticos destinados à reciclagem Kg Mensal 1.672 818 168 Dados: Dep. Receita
Coleta Geral Quantidade total de resíduos recicláveis destinados a cooperativas, associação de catadores ou empresas  recicladoras   Kg Mensal 93.751 86.345 96.241 Dados: Comarcas
Total de materiais destinados à reciclagem Quantidade total de resíduos recicláveis destinados à reciclagem Kg Mensal 240.214 416.597 480.665 Dados: Comarcas ou Centros de Custos
Destinação de resíduos de saúde Quantidade total de resíduos de serviços de saúde encaminhados para descontaminação e tratamento Kg Mensal 195,18 166 307,91 Dados: Dep. de Despesa
Destinação de suprimentos de impressão Quantidade de suprimentos de impressão destinados a empresas de logística reversa  Unidades Anual 5.685 6.415 1.390 Dados: DMP
Destinação de lâmpadas Quantidade de lâmpadas enviadas para descontaminação e destinação correta Unidades Anual 17.330 11.990 1.200 Dados: DMP
Destinação de resíduos de obras e reformas Quantidade de resíduos de obra ou reformas enviados para o aterro de resíduos da construção civil (Lei 12.305/2012), inclusive os encaminhados para reuso m³ Anual 9.635 3.908 4.228 Dados: DINFRA
Destinação de pilhas e baterias Quantidade de resíduos de pilhas encaminhados para descontaminação e destinação correta
kg
Anual 543,3 180 Dados: ECOJUS