Linha do Tempo

Histórico do Processo Eletrônico no Judiciário Estadual

O processo eletrônico é uma solução de inovação que visa agilizar a tramitação dos processos judiciais, aumentando a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário, com economia de recursos, e, em última análise, melhoria no atendimento ao jurisdicionado.

eproc no TJRS

Com base no resultado dos estudos realizados, o Tribunal de Justiça opta pela adoção do sistema eproc, cedido mediante Convênio firmado em novembro de 2017 com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, considerando que abrange todos os graus de jurisdição e o atendimento aos advogados com reconhecimento de excelência, permitindo implantação em reduzido espaço de tempo.

No mês de janeiro de 2018 o eproc foi implantado, sob a coordenação da Corregedoria-Geral de Justiça, ainda sem as adaptações, como módulo piloto na comarca de Encantado, para processos da Competência Delegada de Direito Previdenciário da Justiça Federal.

Foram iniciados os trabalhos de adequação do eproc às peculiaridades do Judiciário Estadual. Para tanto, foi criada infraestrutura e equipes de técnicos com dedicação exclusiva.

A primeira reunião do Comitê Gestor Deliberativo Interno do eproc do TJRS apresentou o histórico de implantação do sistema eproc. A estratégia escolhida foi a matéria cível em geral, excetuando-se processos do Juizado da Infância e Juventude (JIJ) e Fazenda Pública. O projeto-piloto abrangerá as Varas de Família, Sucessões e Curatelas de Porto Alegre. No 2º Grau, consequentemente, as Câmaras que tratam de Direito de Família serão as primeiras a receberem o novo sistema. Esta estratégia permitirá, se comparada aos ingressos de 2017, que mais de 550 mil novos processos tramitem eletronicamente somente no 1º Grau.


Atas do Comitê Gestor Deliberativo Interno do eproc


Histórico

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A Lei 11.419/2006 deu embasamento às primeiras iniciativas de processos eletrônicos no Brasil, que se ressentia desde a Constituição de 1988, com um aumento considerável no número de novos processos trazidos em decorrência da ampliação do acesso à Justiça. No TJRS foi regulamentada pelo Ato da Presidência de nº 17/2012.

Visando a melhor aplicação da tecnologia em uma área ainda não dominada, tribunais e empresas privadas lançaram-se em busca da solução de processo eletrônico mais proveitosa. Evidentemente, os caminhos possíveis eram os mais diversos e os objetivos ainda indefinidos. Daí decorreram diferentes projetos. Em um primeiro momento, a evolução no TJRS era no sentido do aperfeiçoamento dos seus sistemas internos, já com a perspectiva de que seriam utilizados, posteriormente, em integração com sistema de processo eletrônico de maior amplitude, a ser desenvolvido.

No ano de 2008, entretanto, a partir de uma iniciativa avalizada e apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, foi proposta a adoção do sistema PROJUDI, cuja intenção era de que fosse implantado em todo o País. Realizados estudos e piloto, descontinuado na maioria dos tribunais, não foi adotado como sistema de processo eletrônico padrão. Contudo, a partir dessa primeira experiência, o TJRS optou por adotar diversas soluções de menor porte, mas que representassem um avanço na atividade dos advogados.

No mesmo ano, foi adotado o processo eletrônico, ainda em fase experimental, no 10º Juizado Especial Cível do Foro Regional do Partenon, em Porto Alegre, abrangendo até a audiência de Instrução.

Ainda na filosofia de módulos independentes, no ano de 2010, foi criado o sistema de pré-cadastro de petições em processos físicos, diretamente pelos advogados por meio da internet, onde os documentos ao serem recebidos pelo Tribunal de Justiça eram impressos e juntados aos autos sem a necessidade da presença física do advogado ou de posterior envio dos originais, como no caso da Lei 9.800/99, ou Lei do fac-símile. Estava criado, de forma embrionária, o Portal do Advogado.

Nessa mesma linha, em 2011 foi lançado o módulo de AR Digital, que elimina a necessidade de impressão de documentos e envelopamento pelos cartórios, mediante convênio firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A medida impactava na velocidade e custo do processo, com benefícios notórios ao jurisdicionado.

No mês de julho de 2011, sempre com a co-participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, foi lançada a primeira versão do Portal do Processo Eletrônico, anteriormente chamado de Portal do Advogado. O peticionamento eletrônico por meio do Portal foi iniciado no 2º grau de jurisdição, inicialmente nos Agravos de Instrumento e nas Ações Originárias. O Tribunal de Justiça chamou a si a responsabilidade de treinar os advogados, iniciando o primeiro evento em maio de 2012. Desde então, já foram treinados mais de 8.000 advogados.

Paralelamente a isso, foi lançado no mesmo ano de 2011 o Processo Judicial Eletrônico – PJE, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ com a participação de diversos tribunais e da OAB. O objetivo era implantar em todas as esferas da Justiça – Federal, Estadual, Militar e Trabalhista. O sistema foi adotado em algumas comarcas-piloto na Justiça Estadual, entretanto, o CNJ não impingiu a utilização taxativamente.

Considerando que estava em pleno desenvolvimento o sistema de processo eletrônico eThemis1g, que atenderia inicialmente os Juizados Especiais e já em funcionamento o processo eletrônico em 2º Grau, o Tribunal de Justiça deu sequência ao sistema próprio, perfeitamente adaptado às necessidades locais. Assim se deu, a partir de 2013 o sistema eThemis1g foi amplamente implantado nos Juizados Especiais Cíveis, em 2016 nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em 2017 nas Varas da Fazenda Pública, formando os autos e recebendo o peticionamento eletrônico por meio do Portal. Atendendo tanto o público interno, quanto o público externo.

Embora com diversos módulos do processo eletrônico já implantados, mas considerando os muitos desafios que estavam por vir, o que demandaria ainda muito tempo, e frente a sugestões dos nossos parceiros e clientes, o Tribunal de Justiça entendeu por avaliar os sistemas disponíveis no mercado e que estivessem em estágio mais avançado, apresentando desempenho que resultasse em evolução e agilidade.

Foi realizada análise do Processo Judicial Eletrônico – PJE do CNJ e do eproc, do Tribunal Regional da 4ª Região, com análise técnica e funcional detalhadas, envolvendo técnicos da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação – DITIC e servidores da área do Direito com vasta experiência nos procedimentos de trabalho do judiciário, Direção Judiciária – DIJUD e Corregedoria-Geral da Justiça – CGJ.

 

Fontes: Boletins Informativos do TJRS e referências da DITIC