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Varas da Fazenda contarão com eproc para agilizar cobrança de executivos fiscais

14/AGO/2019 - 15:01

O Judiciário gaúcho vai antecipar a implantação do sistema eproc, 100% digital, em Varas da Fazenda Pública. O objetivo é agilizar a cobrança de dívidas do contribuinte com o ente público (estado e municípios). O anúncio foi feito pessoalmente nesta manhã pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, ao Governador Eduardo Leite, que agradeceu a iniciativa.

“A medida possibilitará que esses feitos tenham tramitação muito mais rápida, auxiliando o Governo a cobrar com mais rapidez seus créditos”, disse o Presidente Carlos Duro. “Com o eproc os atos cartorários são mínimos, o que traz agilidade ao andamento do processo”, explicou o Desembargador. “Em razão disso, a cobrança da dívida ativa do Estado, na via judicial, será bem mais rápida.”

De acordo com dados da Corregedoria-Geral da Justiça apenas a PGE, por exemplo, costuma distribuir mensalmente, em média, 900 execuções fiscais.

Entre as funcionalidades, está a de se obter soluções mais rápidas entre os litigantes. Um exemplo é a possibilidade de citação por AR Digital, que pode ser efetuada em cerca de 20 dias – a média atual é de três meses.

Cronograma

A implantação terá início no dia 2/9, pela Vara da Fazenda Pública de Santa Maria e 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e será obrigatória para processos que ingressarem a partir dessa data. No mês de outubro novas unidades passarão a operar com o sistema, finalizando-se a implementação no mês de novembro. Confira cronograma:

cronograma eproc agosto 2019

O eproc também é sinônimo de economia para o Poder Judiciário, pois por se tratar de processo 100% digital, elimina o uso de papel e tinta para impressão, além de contribuir para a sustentabilidade do meio ambiente.

O que é Execução Fiscal

É o procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, por meio do Poder Judiciário.

Sobre o eproc

Atualmente o eproc já é obrigatório em mais de 90 comarcas do estado na Área Cível (exceto na Fazenda Pública, no Juizado da Infância e Juventude e nos Juizados Especiais). A implantação do sistema no âmbito do 1º grau de jurisdição já abrangeu mais de 52% das Comarcas do Estado. Para as comarcas com o maior volume de processos, mais de 70% já conta com o eproc.

Nos últimos três meses ingressaram via eproc mais de 70 mil ações, somando mais de 90 mil processos em tramitação.

O eproc consiste em um sistema cedido pelo TRF4 e já implantado em todas as áreas do Direito daquele tribunal, com um ótimo nível de aceitação de magistrados, servidores e advogados, além de extremamente estável e veloz.

Consiste em uma solução única para ambos os graus de jurisdição, tanto para público interno quanto externo, acelerando a expansão do programa de virtualização no Poder Judiciário.

Implantação

Abaixo, em marrom, as comarcas com o sistema já implantado. O tamanho de cada “bolha” representa o quanto cada comarca contribui, em relação à quantidade de processos, para o total.

mapa eproc agosto 2019

 

 

Fonte: Imprensa / TJRS
imprensa@tjrs.jus.br
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