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Eproc: expediente interno em Varas da Fazenda Pública de POA e Santa Maria nesta semana

27/AGO/2019 - 12:24

Entre os dias 29 e 30/8, a 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre e a 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, especializada em Fazenda Pública, e respectivos anexos fiscais, onde houver, realizarão expediente exclusivamente interno, com a suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo do atendimento de medidas urgentes e realização das audiências já designadas.

O objetivo é capacitação e organização das unidades para a implantação do eproc.

A partir da próxima segunda-feira, dia 2/9, as referidas Varas passarão a receber os processos pelo sistema eproc de forma obrigatória.

A medida está prevista no Ato nº 69/2019.

O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Fonte: Imprensa / TJRS
imprensa@tjrs.jus.br
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