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Eproc: obrigatoriedade em Varas da Fazenda Pública de POA e Santa Maria

30/AGO/2019 - 12:23

A partir desta segunda-feira (2/9), a 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre e a 1ª Vara Cível, especializada em Fazenda Pública, da Comarca de Santa Maria e respectivos anexos fiscais, onde houver, passam a receber os processos pelo sistema eproc, de forma obrigatória.

A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca.

Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc no link: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/cronograma/

O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Fonte: Imprensa / TJRS
imprensa@tjrs.jus.br
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