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Eproc: seis Comarcas com obrigatoriedade do sistema a partir desta segunda-feira

30/AGO/2019 - 12:25

As Comarcas de Caçapava do Sul, Lavras do Sul, Restinga Seca, Santa Maria, São Pedro do Sul e São Sepé passam a receber os processos de matéria cível, exceto Fazenda Pública e Infância e Juventude, pelo sistema eproc, de forma obrigatória, a partir desta segunda-feira (2/9).

Na Comarca de Santa Maria, apenas a 1ª Vara Cível, especializada em Fazenda Pública, também passará a receber, de forma obrigatória, os processos pelo eproc.

A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca.

Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc no link: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/cronograma/

O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Fonte: Imprensa / TJRS
imprensa@tjrs.jus.br
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